Testamento Particular | Qual o procedimento? – Como fazer e qual valor?

Saiba como fazer um testamento particular e maneiras de realizar o testamento em tempos de pandemia

Saiba o que é o testamento particular
Saiba o que é o testamento particular

 

O testamento particular é escrito pelo próprio testador e não exige o reconhecimento de nenhuma autoridade pública ou o registro em cartório. No entanto, ele precisa ser lido em voz-alta e assinado na presença de três testemunhas, que também deverão assinar o documento.

O testamento é a maneira pela qual uma pessoa pode dispor acerca de suas últimas vontades, legando parte de seu patrimônio a quem desejar e, inclusive, nomeando tutores para filhos incapazes ou realizando o reconhecimento da paternidade.

Assim, este documento, apesar de não ser muito comum no Brasil, é capaz de evitar conflitos futuros entre seus herdeiros, além de ser a única garantia legal de que suas vontades serão respeitadas após sua morte.

Existem três tipos de testamento ordinários no Brasil: o público, o cerrado e o particular. Neste artigo, trataremos do último tipo, que também é o mais simples. Assim, aqui você aprenderá:

O que é o testamento particular?

O testamento particular, como já foi dito, é o modelo mais simples de o Autor da Herança (o titular do patrimônio) estabelecer as regras de transmissão dos seus bens após a morte.

Desse modo, já que não precisa ser reconhecido por uma autoridade pública competente, como o tabelião de notas, não é necessário que seja registrado em cartório.

Assim, para que ele seja válido, é necessário que sua realização conte com os seguintes requisitos:

  • Deve ser redigido pelo testador de próprio punho ou mecanicamente;
  • Se for redigido mecanicamente, não poderá conter espaços em branco ou rasuras;
  • Deve ser lido em voz-alta para, no mínimo, três testemunhas e assinado na frente destas testemunhas;
  • As três testemunhas também devem assinar o documento;
  • Todas as três testemunhas devem estar presentes, concomitantemente, no momento de leitura e assinatura do testamento.

Além disso, uma característica desse tipo de testamento é que ele pode ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas sejam falantes dessa língua, uma vez que devem entender o que consta no testamento.

Desse modo, é possível dizer que o testamento particular é aquele que chegará ao conhecimento dos herdeiros após a morte do testador.

O que é testamento particular de emergência?

Nossa legislação, não admite, em casos ordinários, o testamento realizado sem a presença de testemunhas que comprovem sua elaboração. No entanto, o artigo 1.879 da Lei 10.406 (Código Civil) flexibiliza a regra de exigência de testemunhas:

“Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.

Assim, situações de pandemia, como a que estamos vivendo, podem ensejar a realização deste testamento, por exemplo.

Além disso, outra situação possível ocorre quando alguém constituiu advogado para auxílio na elaboração do testamento, porém, antes de celebrá-lo, sente-se mal e, naquele momento, redige um testamento e falece logo em seguida, sem que existam testemunhas da elaboração do documento.

Nesses casos, esse testamento pode ser reconhecido pelo juiz, devido a sua natureza extraordinária e excepcional de sua elaboração. Assim, esse tipo de testamento é conhecido como testamento particular de emergência e constitui uma exceção à regra.

Como ocorre a confirmação do testamento particular?

Considerando que não há garantia futura, no testamento particular, de que ele será registrado posteriormente, ele só será reconhecimento após a homologação judicial.

Para isso, os herdeiros, legatários ou testamenteiro requererem a publicação do testamento particular em juízo. Assim, as testemunhas que assinaram o documento serão inquiridas, devendo confirmar a veracidade do documento e reconhecer suas assinaturas.

Se alguma das testemunhas não puder reconhecer o testamento, por ausência ou morte, o juiz, ainda assim, pode homologá-lo se julgar que existem provas suficientes que comprovem a veracidade do documento.

Quais as vantagens e desvantagens desse tipo de testamento?

A maior vantagem do testamento particular é a sua simplicidade e a não  necessidade de reconhecimento por autoridade pública.

Assim, ele acaba sendo muito mais barato que o testamento público ou cerrado.

No entanto, como não há registro dele, existem chances de que sua existência não chegue ao conhecimento dos herdeiros ou das autoridades.

Preciso de advogado para fazer testamento?

A contratação de um advogado não é obrigatória para realização de um testamento. No entanto, um profissional especializado poderá te informar qual o melhor tipo de testamento para você.

Além disso, ele te ajudará na elaboração do documento, evitando a existências de cláusulas nulas ou, até mesmo, que o próprio testamento seja anulado.

Caso você tenha mais alguma dúvida sobre herança, testamento ou inventário, leia os outros textos de nosso blog ou entre em contato com nossa equipe especializada em Direito de Sucessões!

VLV Advogados

Post relacionados

Deixe uma resposta

© Copyright VLV Advogados - Todos os direitos reservados.