Tipos de Divórcio: Entenda agora de uma forma simples

O divórcio, no Brasil, é dividido entre Judicial e Extrajudicial. Além disso, é subdividido em: litigioso, judicial consensual e extrajudicial. Assim, é possível se separar havendo divergências ou não, tanto na justiça comum quanto no cartório.

Ao longo dos anos, o direito de família sofreu algumas alterações, dentre elas, a instituição do divórcio, que é a dissolução do vínculo matrimonial entre os cônjuges, e, hoje, pode ser realizada de várias maneiras, uma vez que existem diversos tipos de divórcio.

Assim, para que você entenda melhor as possibilidades existentes para dissolver seu casamento, preparamos este artigo no qual iremos esclarecer os principais pontos de cada tipo de divórcio. Portanto, aqui, você aprenderá:

1. Quais as mudanças na lei do divórcio?
2. Quais os tipos de divórcio?
3. Divórcio extrajudicial: o que é?
4. O que é o Divórcio judicial consensual?
5. Divórcio litigioso: o que é?

O que mudou na Lei do Divórcio?

Como já foi dito, várias mudanças ocorreram, ao longo dos anos, no Direito de Família, especialmente quando falamos de divórcio.

Uma das mais notáveis diferenças no instituto do divórcio, por exemplo, está na constituinte de 1934, na qual o casamento era indissolúvel e o casal tinha apenas a opção de desquite. Ou seja, era possível separarem os seus corpos, mas a sociedade conjugal era mantida.

Contudo, em 1977, foi criada a Lei do Divórcio, que tornou possível a separação. Além disso, outras mudanças ocorreram, como:

• Possibilidade de se divorciar no dia seguinte ao casamento, se assim for desejado;
• Implementação do divórcio no cartório, quando este for consensual;
• Possibilidade de casar novamente quantas vezes a pessoa quiser.

Quais são os tipos de divórcio?

O divórcio, no Brasil, pode ser feito tanto de maneira consensual quanto de maneira litigiosa. Ou seja, pode ser realizado com ou sem divergências entre o casal.

Assim, a separação consensual ocorre quando ambas as partes estão de comum acordo sobre o fim do relacionamento e tudo o que envolve este processo. 

Por sua vez, o divórcio litigioso é aquele no qual as partes não concordam com o separação ou os termos dela. Desse modo, inicia-se um processo no qual serão discutidos os direitos e deveres de cada um dos cônjuges.

Por fim, essas duas modalidades são divididas em três tipos de divórcio:

• Extrajudicial;
• Litigioso (judicial);
• Judicial Consensual.

Cada um desses tipos de divórcio possui especificidades próprias, as quais iremos explicar logo em seguida!

Divórcio Extrajudicial: o que é?

• A relação de vocês deve terminar amigavelmente;
• Vocês não podem ter filhos menores ou incapazes.

Aqui, entretanto, é necessário fazer um adendo: no ano de 2019, por meio do Provimento n° 42/2019, a Corregedoria-Geral do Estado Goiás (CGJ-GO) abriu um precedente ao permitir que casais com filhos menores realizem o divórcio no cartório.

No entanto, a lavratura da escritura pública de divórcio consensual só pode acontecer mediante comprovação do prévio ajuizamento de ação judicial acerca da guarda, visitação e alimentos.

Apesar desta decisão ser aplicada apenas aos divórcios realizados no estado de Goiás, o provimento pode influenciar futuros posicionamentos similares nos outros estados brasileiros.

Por fim, esse tipo de divórcio pode ser realizado em qualquer cartório do Brasil, independente de onde você e sua esposa residam. Ou seja, se você estiver no Pará e sua esposa no Rio Grande do Sul, podem realizá-lo em qualquer um desses estados.

O que é o Divórcio Judicial Consensual?

O divórcio consensual também pode acontecer pela via judicial. Logo, ele recebe o nome de Divórcio Judicial Consensual e, por ser realizado de maneira amigável, está entre as formas de divórcio mais rápidas.

Desse modo, as principais características deste tipo de divórcio são:

• Ser consensual, ou seja, ocorre sem conflitos entre as partes, mesmo sendo realizado judicialmente;
• Obrigatório quando o casal tem filhos menores ou incapazes;
• Necessidade da presença de um advogado.

Por fim, este é um tipo de divórcio que costuma ser rápido, já que as partes estão de acordo com os termos presentes no processo.

Divórcio Litigioso: o que é?

Assim como o divórcio judicial amigável, o divórcio litigioso acontecerá na justiça comum. No entanto, ao contrário da separação consensual, nesta modalidade há divergências entre o casal.

Assim, as características deste divórcio são:

• O casal não está de acordo acerca dos principais pontos do divórcio, como: guarda, pensão alimentícia, partilha de bens, etc;
• É realizado pela via judicial;
• A presença de um advogado é obrigatória.

Por fim, esse tipo de divórcio é demorado, por conta das divergências entre o casal. Entretanto, a sentença acerca da separação em si é rápida, uma vez que ninguém pode permanecer casado se não quiser.

Ademais, lembramos que é obrigatória a presença de um advogado especializado em direito de família em todos os tipos de divórcio, mesmo no extrajudicial, uma vez que o processo não pode ser finalizado sem a assinatura deste profissional.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família.

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