Abandono afetivo: o que diz a lei? – Veja as consequências para seu filho

Conheça a lei que proíbe pais e mães de agirem com descaso sentimental para com os filhos! Além disso, entenda quais são os efeitos jurídicos desta ação

Lei de abandono afetivo, como funciona?
Entenda como funciona a lei sobre abandono afetivo

O abandono afetivo consiste na prática de negligenciar afetivamente os filhos. Ou seja, um dos genitores, ou até mesmo os dois, não prestam assistência psíquica, moral e  social aos filhos. Além disso, omitem cuidados referentes a criação e educação deles.

Você já ouviu falar em abandono afetivo? Então, ele ocorre quando os pais negligenciam os filhos em vários âmbitos da vida deles.

Esta prática traz danos que, muitas vezes, são irreversíveis para os filhos.

Desse modo, pensando nisso, preparamos esse artigo no qual você entenderá:

  1. O que é abandono afetivo?
  2. Qual lei que regula esse assunto?
  3. Quais são as consequências jurídicas do abandono afetivo?

O que é o Abandono Afetivo?

O abandono afetivo é o ato de não cumprir com os deveres parentais para com os filhos.

A estrutura familiar tem como base o amor, o respeito e a dedicação. Estes pilares  são fundamentais para que seus filhos se desenvolvam plenamente.

Assim, é através do contato familiar que eles receberão afeto e proteção.

Desse modo, tais atos são muito importantes para o desenvolvimento da personalidade deles.

Além disso, eles influenciam, até mesmo, na formação, comportamento e vida adulta dos filhos.

Por isso, quando os cuidados afetivos não ocorrem e os genitores agem com descaso sentimental, entende-se que há o abandono afetivo. Assim, ele acarreta danos morais, uma vez que representa uma ofensa à dignidade da criança.

Portanto, se a sua esposa trata os filhos de vocês com descaso, o abandono afetivo pode estar presente em sua família.

Existe uma lei sobre o assunto?

Não existe nenhuma lei que proíba o abandono afetivo.

Contudo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um Projeto de Lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dessa forma, os filhos devem receber uma reparação de danos por parte do pai ou mãe que deixar de prestar assistência afetiva, seja pela convivência ou por visitação periódica.

Assim, apesar da medida não estar valendo ainda, o texto legal poderá mudar. Por isso, alguns juízes já estão condenando os genitores por abandono afetivo.

Portanto, se você sentir que seus filhos estão passando por alguma situação como esta, pode ser interessante contratar um advogado de família.

Assim, você terá mais orientações acerca das medidas legais que pode tomar.

Quais as consequências jurídicas do abandono afetivo?

A princípio, juridicamente falando, o amor é opcional. Contudo, o dever é obrigatório.

Por isso, comprovando-se que houve o abandono afetivo, ocorre a ilicitude civil, sob forma de omissão.

Ou seja, caso você ou sua esposa abandonem os filhos afetivamente, terão que reparar os danos causados a ele através do pagamento de uma indenização, por exemplo.

Além disso, vale ressaltar que o pagamento de pensão alimentícia não o isenta de seus deveres enquanto pai.

Desse modo, o abandono afetivo pode acontecer mesmo que você nunca atrase o pagamento da pensão, já que ele diz respeito aos cuidados afetivos com os filhos, não aos cuidados financeiros.

Portanto, mesmo pagando a pensão, você terá que indenizar seu filho. Além disso, o juiz pode te condenar a cumprir de 1 a 6 meses de detenção pelo abandono afetivo.

Assim, se for aplicada de forma justa, sem abusos, a responsabilização do pai ou mãe pelo abandono afetivo dos filhos será de grande significância para concretizar os direitos da criança e do adolescente.

Ademais, servirá para conscientizar a população em relação aos deveres dos pais e como são importantes para o desenvolvimento psicológico e emocional de crianças e adolescentes.

Por fim, ainda assim, você ainda tem alguma dúvida sobre guarda? Então, confira nossos outros textos sobre o assunto ou entre em contato com nossos especialistas em direito de família agora mesmo!

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