CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: Entenda | Perguntas e respostas

Entenda aqui como o juiz faz o cálculo da pensão alimentícia!

O cálculo de pensão alimentícia é feito levando em conta fatores como as necessidades dos alimentandos e as possibilidades financeiras do alimentante. Assim, qualquer mudança que ocorra nesse sentido pode ensejar uma revisão do valor que é pago.

O cálculo da pensão alimentícia leva em conta o binômio necessidade x possibilidade.

Ou seja, o juiz analisa tanto as condições financeiras de quem paga, como as necessidades básicas de quem recebe.

Assim, ele fixa o valor ou a porcentagem que você deve pagar aos seus filhos levando em consideração que sua estabilidade financeira não pode ser afetada.

Portanto, o valor da pensão pode mudar, uma vez que seu cálculo leva em conta fatores que podem ser alterados com o tempo.

Desse modo, existe a possibilidade da mudança do valor fixado, conhecida por revisão de pensão.

Tal mudança poderá  alterar o valor da pensão tanto para uma quantia mais alta quanto para uma quantia mais baixa. 

Assim, considerando que você pode ter muitas dúvidas sobre o assunto, preparamos este artigo no qual explicaremos:

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor que o juiz define para cobrir gastos com alimentação, saúde, educação, lazer, vestuário, etc. Portanto, ela é um direito dos seus filhos.

Como fazer o cálculo de pensão alimentícia?

Ao fazer o cálculo da pensão alimentícia, o  juiz leva em conta dois requisitos: as necessidades de seus filhos e as suas possibilidades financeiras.

Esses critérios garantem que o valor da pensão não seja injusto para ninguém.

Ou seja, a pensão deve cobrir as despesas dos seus filhos, mas também não pode comprometer todo o seu orçamento.

Por isso, os valores de pensão alimentícia variam de família para família.

O cálculo da pensão é o mesmo sempre? – O valor pode mudar? 

Você sabe como é calculada a pensão alimentícia? Entenda como se dá esse cálculo
Como é feito o cálculo de pensão alimentícia?

A revisão de pensão, ou seja, a mudança do valor de uma pensão alimentícia, pode acontecer.

Além disso, qualquer uma das partes pode entrar com a ação revisional de alimentos.

Contudo, para que isso seja possível, é necessário que haja uma mudança na situação do alimentando ou do alimentante.

Ou seja, deve haver uma diminuição ou aumento dos gastos com seus filhos, como: escola, plano de saúde e etc. ou, ainda, um aumento ou diminuição da renda mensal.

Além do mais, deve-se apresentar tais circunstâncias por meio de provas, em um processo.

Contudo, caso vocês estejam em consenso, podem fazer apenas um acordo. Assim, não precisariam de uma audiência para disputar interesses. 

A mudança no valor da pensão é automática?

No que se refere à revisão de pensão, ela pode acontecer de duas maneiras.

Portanto, a mudança no valor fixado pode ser automática ou por meio de ação judicial.

Ficou confuso? Calma que a gente te explica! 

Mudança por meio de ação judicial

No momento da fixação da pensão, o juiz pode decidir por um valor absoluto para o seu pagamento, por exemplo: você deve pagar aos seus filhos o valor de R$ 400,00 por mês.

Isso é valor absoluto, um valor que é fixo e não muda automaticamente. 

Desse modo,  a revisão de pensão só ocorrerá com uma oficialização por meio da justiça.

Ou seja, a mãe de seus filhos precisará entrar com uma ação de revisão de pensão, caso queira alterar o valor dos alimentos.

Mudança automática

O juiz também pode fixar um valor relativo para o pagamento da pensão, ou seja, uma porcentagem em cima de seu salário.

Nesse caso, você deve pagar aos seus filhos 30% da sua renda mensal, ou do salário mínimo, por exemplo. 

Portanto, nesse caso específico, o valor da pensão altera automaticamente, pois ela é um cálculo relativo a qualquer renda que você possa ter.

Ou seja, não haverá a necessidade de um processo judicial.

Como reduzir o valor da pensão?

É sempre muito importante lembrar como é fixada a pensão alimentícia, uma vez que o cálculo deve ser proporcional ao binômio necessidade x possibilidade.

Portanto, se você acha que o valor pago é maior que a necessidade do seu filho, você também pode entrar com uma ação revisional de alimentos.

No entanto, será necessária a contratação de um advogado especialista em questões relacionadas à pensão alimentícia, uma vez que, desse modo, você terá mais chances de obter êxito no processo.

Como é o cálculo da pensão alimentícia para pai desempregado?

Como dito anteriormente, o desemprego não irá te exonerar do dever de pagar a pensão, uma vez que esta é uma relação de obrigação estabelecida em lei.

Entretanto, caso você realmente não tenha condições de continuar com o pagamento, o juiz pode decidir diminuir o valor ou transferir a obrigação para outra pessoa da família.

Cálculo de pensão para quem perdeu renda na pandemia

Novamente, você também não será exonerado do dever de pagar a pensão para os seus filhos, uma vez que este é um direito garantido a eles pela legislação.

Nesse caso, o que pode acontecer é a redução do valor pago.

No entanto, lembramos que a redução, normalmente, acontece em casos nos quais a pensão paga atualmente não condiz mais com o salário que a pessoa recebe.

Ou seja, quando você não tem condições de se sustentar e pagar aquele aquele valor de pensão

Além disso, a redução deste valor só pode acontecer através de uma ação judicial.

O que fazer para reduzir o valor da pensão?

Caso realmente não tenha como arcar com o valor acordado anteriormente, é possível solicitar uma revisão de alimentos.

Para isso, você precisa contratar um advogado especializado em direito de família, uma vez que ele é o profissional mais qualificado para te ajudar em casos como esse.

Em seguida, de posse de todos os documentos que comprovem as mudanças na sua renda mensal e em seu padrão de vida, ou as mudanças nas necessidades de seus filhos, seu advogado irá entrar com uma ação revisional de alimentos.

Desse modo, ao fim de todo o processo, o juiz dará a sentença com o novo valor a ser pago por você.

Além disso, é importante lembrar que você não pode nem diminuir o valor e nem parar de pagar a pensão por conta própria.

Como ela foi fixada por uma ação judicial, apenas outra decisão judicial pode modificá-la. Assim, caso você não respeite esse princípio, pode ser preso, sofrer penhora de bens e protesto.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família.

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