Como funciona a guarda compartilhada? Perguntas e Respostas

Na guarda compartilhada, ambos os pais dividem as responsabilidades sobre os filhos. No entanto, as crianças ainda terão um lar de referência. Portanto, os pais compartilham apenas as responsabilidades nessa modalidade de guarda.

Ao final de um divórcio, além da divisão de bens, vocês precisam definir as questões relacionadas à pensão alimentícia e à guarda dos filhos. No entanto, antes de definir tais pontos, é preciso entender como funciona a guarda compartilhada.

Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos esse artigo no qual você aprenderá:

• Como funciona a guarda compartilhada?
• Guarda compartilhada e guarda alternada são a mesma coisa?
• Por que a guarda compartilhada é regra?
• O que acontece se a guarda compartilhada não der certo?
• É preciso pagar pensão nesses casos?
• Como funcionarão as visitas?

Como funciona a guarda compartilhada?

No Brasil, o  Código Civil defende que o relacionamento entre pais e filhos deve ser preservado mesmo após o fim do matrimônio.

Assim, umas das formas de preservá-lo é aplicando a guarda compartilhada, por exemplo, que é regra desde 2014.

Desse modo, diante disso, a guarda compartilhada funciona da seguinte maneira:

• O  juiz analisa as suas condições socioeconômicas e psicológicas, bem como as da sua esposa, para definir com quem seus filhos irão morar;
• Os filhos de vocês irão morar em uma única residência porque, mesmo com a guarda compartilhada, ainda existirá um genitor-guardião;
• Assim, o que é compartilhado, nesse modelo de guarda, são as decisões acerca do dia-a-dia dos filhos, como a escola na qual eles irão estudar.

Guarda compartilhada e guarda alternada são a mesma coisa?

Então, é muito comum confundir guarda compartilhada com a guarda alternada. No entanto, são duas coisas completamente diferentes. 

Assim, a guarda compartilhada diz respeito apenas às decisões que serão tomadas acerca da vida dos seus filhos.

Por outro lado, a guarda alternada é um modelo de convivência. Logo, nele, seus filhos passam, por exemplo, uma semana morando com você e a outra, com a mãe. 

Contudo, é importante lembrar que a convivência alternada não é um modelo de guarda previsto legalmente. Além disso, é considerada prejudicial à criança, pois a coloca em uma rotina instável. 

Por que a guarda compartilhada é regra?

A guarda compartilhada é regra. Isso ocorre porque ela permite que seus filhos mantenham um contato equilibrado tanto com você quanto com a mãe deles.

Desse modo, os impactos emocionais da separação são reduzidos. Além disso, tanto você quanto sua esposa conseguem manter o poder de decisão para as questões envolvendo os filhos. 

No entanto, para que esse modelo funcione e não afete o desenvolvimento de seus filhos, é importante que você e sua esposa coloquem de lado possíveis divergências e construam uma relação amigável.

Assim, lembre-se que seus filhos devem ser a prioridade.

O que acontece se a guarda compartilhada não der certo?

Então, se seus filhos forem expostos a conflitos e a um ambiente de estresse ou de risco ao desenvolvimento, o juiz pode entender que essa condição é prejudicial a eles. Portanto, ele poderá reavaliar a situação da guarda e remanejá-la.

Assim, ele pode aplicar a guarda unilateral. Nela, um dos pais fica restrito apenas a assistência emocional, direito de visita e suprimento material. 

É preciso pagar pensão nesses casos?

A guarda compartilhada não exclui a pensão alimentícia, pois são determinadas por motivos diferentes. Portanto, elas são dois institutos legais que não se confundem. Ou seja, possuem conceitos e obrigações diferentes.

Desse modo, a guarda serve para definir questões com relação ao bem estar dos seus filhos.

Por sua vez, a pensão um valor que o juiz fixa para suprir as necessidades básicas deles, como alimentação, medicação e lazer, por exemplo. Ademais, o valor vai de acordo com a remuneração e disponibilidade financeira de cada um. 

Como funcionarão as visitas?

Você e sua esposa podem fazer um acordo quanto à visitação. Ou, ainda, o juiz poderá fixar os dias de visita, caso vocês não entrem em acordo.

Além disso, o objetivo das visitas é evitar uma ruptura de laços afetivos entre você e seus filhos. Ademais, ela também pode impedir a alienação parental, por exemplo. 

Desse modo, se você e sua esposa estiverem em consenso, seus filhos terão um desenvolvimento educacional e emocional melhor e mais saudável.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre este assunto ou precisa de um advogado? Então, leia os nossos conteúdos ou entre em contato com a nossa equipe especializada em ação de guarda e direito de família. 

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