Eu e minha ex-mulher moramos em cidades diferentes. A guarda do filho será compartilhada?

Se divorciou e vai morar em uma cidade diferente da sua ex-mulher? Saiba o que fazer para ter a guarda compartilhada dos seus filhos

Entenda como funcionará a guarda compartilhada do filho com os pais morando em cidades diferentes
É possível ter a guarda compartilhada dos filhos quando os pais moram em cidades diferentes?

 

Em suma, a guarda compartilhada é a modalidade de guarda na qual os pais assumem, juntos, as responsabilidades acerca da vida dos filhos. Normalmente, ela é a regra, no entanto, em casos nos quais os pais moram em cidades diferentes, alguns juristas a consideram inviável.

Enfim, quando você e sua esposa decidiram se separar, certamente, um dos primeiros pensamentos de vocês foi: com quem vai ficar a guarda dos nossos filhos? Essa dúvida pode ser ainda mais pertinente caso vocês decidam morar em cidades diferentes após o divórcio.

Desse modo, pensando em esclarecer as dúvidas sobre essa modalidade de guarda e sua aplicação em casos nos quais os pais moram em cidades diferentes, preparamos esse artigo no qual você aprenderá:

O que é a guarda compartilhada?

A guarda compartilhada é um modelo no qual o exercício da guarda consiste, simplificadamente, na divisão equilibrada do tempo de convívio dos pais com os filhos.

Assim, você e sua esposa serão responsáveis pelas decisões acerca da rotina e demais questões envolvendo a vida dos filhos de vocês em conjunto

Além disso, a regra geral é que o juiz aplique a guarda compartilhada mesmo em casos nos quais os pais não conseguem chegar a um acordo.

Guarda Compartilhada em cidades diferentes, é possível?

Normalmente, a regra é que a guarda compartilhada seja aplicada em todas as ações de guarda. No entanto, caso um dos pais decida mudar de cidade após o divórcio, por exemplo, a situação da escolha da guarda torna-se mais complexa. 

Então, há divergências doutrinárias e jurisprudenciais no que diz respeito à escolha da guarda compartilhada como a melhor opção nesses casos, ainda que, majoritariamente, o entendimento seja pela sua adoção. 

No entanto, em julho de 2016, a Terceira Turma do STJ decidiu ser invariável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores.

Por outro lado, apenas a leitura do caso concreto poderá dizer se realmente é possível compartilhar a guarda nestas condições.

Em qual cidade os filhos irão morar, após a decisão da guarda compartilhada?

Já que 0 Código Civil estabelece que, na guarda compartilhada, a moradia das crianças serão decididas com base no local que melhor atender as necessidades delas.

Portanto, a maior parte do entendimento doutrinário e jurisprudencial afirma que não há exigência, na guarda compartilhada, que seus filhos convivam fisicamente com você e com sua ex-mulher. 

Sendo assim, este modelo acaba por impedir a suspensão total do contato do seus filhos com você ou com a mãe.

Além disso, a compreensão geral é que não existe proibição legal para impedir o exercício da guarda compartilhada por pais que residem em cidades diferentes. 

Existe a possibilidade da guarda não ser compartilhada?

Sem dúvida, o objetivo principal da guarda compartilhada é possibilitar a você e sua ex-mulher a decisão, em conjunto, acerca das questões que envolvem a vida dos filhos de vocês.

Assim, a distância, neste caso, não seria um obstáculo, visto que a convivência pode ser estabelecida através da comunicação virtual. 

No entanto, há duas previsões legais que determinam a não aplicação da guarda compartilhada: 

  1. Na circunstância em que não se mostrar favorável ao melhor interesse dos seus filhos; 
  2. Se você ou sua mulher não quiserem a guarda. 

Dessa forma, o juiz poderá conceder ou não a guarda conjunta, ao analisar os fatos do processo. Nesta segunda hipótese, inclusive, o juiz não poderá impor o compartilhamento.

Por fim, se você tiver mais alguma dúvida sobre o processo de guarda, leia nossos textos ou em entre em contato com nossos especialistas em direito de família agora mesmo!

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