7 coisas que você precisa saber sobre pagamento de pensão alimentícia: Perguntas e Respostas.

Pensão alimentícia: respondemos as principais perguntas para te ajudar a entender melhor esse processo.

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Pensão alimentícia é um valor pago a outra pessoa destinado a cobrir gastos com saúde, educação, alimentação, transporte, vestuário e lazer. Esse valor é fixado através de uma decisão judicial, levando em conta o binômio necessidade x possibilidade, através de um critério de razoabilidade.

Você acabou de se separar e apostamos que sua mente está cheia de perguntas: o que vai acontecer agora? Como ficará minha relação com meus filhos? Eles vão sofrer? Eu terei que pagar pensão?

Nós não podemos responder essas perguntas, uma vez que dependem muito da sua situação. No entanto, podemos te ajudar com as dúvidas que você tem em relação à pensão alimentícia.

Por isso, preparamos uma lista com as 7 coisas que você precisa saber sobre o assunto. Desse modo, nesse artigo, você aprenderá:

1. A obrigação de pagar pensão é exclusiva do pai?

A pensão alimentícia, normalmente, é paga pelo genitor que não é o guardião da criança, para cobrir gastos com saúde, alimentação, moradia, educação, etc. Portanto, seu pagamento não é uma obrigação exclusiva sua, como pai.

Assim, caso seus filhos morem com você, sua ex-esposa é quem terá a responsabilidade de pagar a pensão, dentro das possibilidades financeiras dela. 

Logo, é o que a lei chama de obrigação personalíssima. Ou seja, uma obrigação que não passa da pessoa vinculada da relação, que no caso da pensão, é você.

2. Existe um valor mínimo ou uma porcentagem pré-definida para pagar a pensão alimentícia?

Não existe, no ordenamento jurídico, um valor mínimo de pensão que deve ser pago pelo genitor. Assim, a história de que o valor da pensão corresponderá sempre a 30% do salário também é mito.

Desse modo, o que você irá pagar de pensão depende do binômio necessidade x possibilidade.

Logo, será levada em conta as necessidades dos seus filhos e as suas possibilidades financeiras, sob critérios de razoabilidade entre o quanto você pode pagar e o quanto seus filhos precisam. 

3. Você pode ser preso se atrasar ou parar de pagar a pensão?

A falta de pagamento da pensão ou seu simples atraso pode fazer com que você seja preso, uma vez que este é um valor pago para garantir a sobrevivência de seus filhos.

Desse modo, essa é a única prisão por dívida admitida no nosso Código Civil

Além disso, seus bens podem ser penhorados, para que a dívida seja paga, e seu nome pode ser inserido nos serviços de proteção ao crédito.

4. Até que idade eu devo pagar pensão alimentícia?

Algumas pessoas acreditam que, quando os filhos atingem a maioridade, elas podem, automaticamente, parar de pagar a pensão. Contudo, isso não é verdade. 

Logo, o pagamento da pensão é obrigatório, mesmo após os 18 anos, quando o filho não consegue se sustentar sozinho ou arcar com seus estudos. Além disso, esse pagamento se baseará no princípio da solidariedade familiar.

Portanto, lembre-se, você só deixará de pagar a pensão quando o juiz determinar, do contrário se tornará devedor caso não faça o pagamento.

5. O valor pode aumentar o longo dos anos?

Pensão alimentícia: o que você precisa saber
Tudo o que você precisa saber sobre pensão alimentícia

Se houver alguma mudança nos princípios que norteiam a fixação do valor da pensão, tanto você quanto sua ex-mulher podem entrar com uma ação judicial solicitando a revisão do valor que é pago.

Desse modo, é possível que o valor da pensão diminua ou aumente com o passar do tempo.

6. Guarda Compartilha x Pensão Alimentícia: é necessário pagar mesmo assim?

A guarda compartilhada não exonera o pagamento da pensão, uma vez que esse modelo de guarda diz respeito única e exclusivamente à tomada de decisões acerca da vida dos filhos.

Portanto, mesmo que a guarda seja compartilhada, ainda assim, pode existir a obrigatoriedade do pagamento de pensão, já que são direitos (guarda x alimentos) que não se misturam.

7. Preciso de um advogado para dar entrada no processo de pensão alimentícia?

O pedido de pensão alimentícia, bem como suas alterações, é realizado através de um processo judicial.

Por conta disso, você vai precisar de um advogado especializado em direito de família para que seu processo aconteça da maneira mais tranquila possível.

Você tem mais alguma dúvida sobre este assunto ou precisa de um advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe especializada em pensão alimentícia e direito de família.

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