Pensão Alimentícia Atrasada causa prisão. A partir de quantas parcelas em atraso você corre esse risco?

Está com a pensão alimentícia atrasada? Então, saiba como funcionam esses casos no Brasil e o que você pode fazer para regularizar sua situação

Entenda como funciona a prisão por atraso da pensão alimentícia e como você pode resolver essa situação.
Pensão alimentícia atrasada: o que pode ocorrer?

Você pode ser preso se atrasar a pensão alimentícia. Assim, esta é a única prisão civil admitida em nosso país. No entanto, ela é apenas uma maneira de obrigá-lo a realizar o pagamento. Ou seja, a dívida continuará existindo mesmo depois da prisão.

Então, todos os meses, você paga uma quantia fixa de alimentos referente a pensão dos seus filhos. No entanto, esse mês seu salário atrasou ou você foi demitido. Logo, ainda não conseguiu realizar o depósito.

Então, vem o desespero. Será que você pode ser preso se atrasar a pensão alimentícia

Assim, pensando nisso, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

Como é fixado o valor a ser pago?

A princípio, o juiz definirá quanto você pagará com base nos critérios de necessidade e possibilidade. Ou seja, ele avaliará as necessidades dos seus filhos e as suas possibilidades financeiras.

Sendo assim, o juiz levará em conta as despesas dos seus filhos com educação, saúde, lazer, alimentação, por exemplo. Além disso, observará qual sua renda mensal e seu padrão de vida.

Desse modo, como esses critérios são variáveis, é possível alterar o valor da pensão ao longo do tempo.

Como funciona o pagamento da pensão?

O juiz fixará um valor que deve ser pago durante todo o ano. Ou seja, se o juiz fixou que você deve pagar 1 salário mínimo para o seu filho, você deverá depositar 12 parcelas neste valor.

Além disso, você deve realizar o depósito na data determinada para o pagamento.

Eu perdi meu emprego. Terei que pagar a pensão assim mesmo?

Sim. Estar desempregado não é uma justificativa para a exoneração da obrigação alimentícia. Além do mais, uma ação judicial fixou a pensão. Assim, você só pode parar de pagá-la após entrar com uma ação na justiça. Além disso, o juiz deve conceder a exoneração.

Desse modo, mesmo que você esteja desempregado, tem a obrigação de continuar pagando o valor que o juiz fixou.

A Pensão Alimentícia está atrasada. O que pode acontecer?

Certamente, no caso de pensão alimentícia atrasada, a mãe de seus filhos pode entrar com uma ação na justiça para que você pague a dívida. Então, você será intimado para o pagamento ou para que justifique a incapacidade de fazê-lo. Ou, ainda, comprovar o pagamento.

Além disso, a lei estabelece o prazo de três dias para você apresentar uma resposta. Ou seja, você deve comprovar o pagamento, pagar a dívida ou justificá-la.

Assim, se você pagar a pensão nesse período, o processo é extinto. No entanto, caso você justifique a falta de pagamento,sua justificativa pode ser acolhida pela justiça. Ainda assim, o processo pode seguir pelo rito da penhora de bens, uma vez que a dívida em si não será extinta.

A partir de quantas parcelas em atraso posso ser preso?

A partir da primeira parcela em atraso, sua prisão pode ser decretada. Para isso, basta que você não pague a parcela em atraso quando seu nome for citado. Ou, ainda, que não apresente nenhuma justificativa quanto ao atraso.

Assim, após o prazo de três dias dado pela justiça, caso a dívida não seja quitada, o juiz decretará sua prisão civil. Além disso, possivelmente, ocorrerá a penhora de seus bens e o protesto.

É importante lembrar, no entanto, que a prisão civil serve para cobrar o valor máximo correspondente aos três últimos meses de inadimplência.

Estando preso, ainda vou precisar pagar as parcelas atrasadas?

Sim, uma vez que a prisão não extingue a dívida. Assim, mesmo preso, você terá que realizar o pagamento. Inclusive, ao pagar as parcelas atrasadas, o juiz decretará a sua liberdade imediatamente.

No entanto, se o número de parcelas for maior que três, o restante da dívida será paga através da penhora de bens, por meio de uma segunda ação de execução.

Quais são as outras consequências que posso sofrer?

Além da prisão civil, pode ocorrer a penhora dos seus bens e o protesto. Assim, caso a dívida seja muito alta ou você não a pague, o juiz decretará a penhora de seus bens e a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito.

Portanto, se você está com dificuldades para pagar a pensão de seus filhos, ou se já possui algumas parcelas em atraso, sugerimos que procure um advogado especialista no assunto.

Assim, como esse profissional é especializado na área, as chances de você resolver seus problemas de maneira mais tranquila aumentam.

O que acontece se a pensão atrasar durante a pandemia?

Recentemente, a lei 1.179/20 que flexibiliza as relações jurídicas privadas foi sancionada. Logo, além de afetar matérias como despejo, usucapião e relações condominiais, também afetará o direito de família.

Desse modo, a lei diz que, até 30 de outubro de 2020, a prisão civil por dívida alimentícia deverá ocorrer exclusivamente sob a modalidade domiciliar, sem prejuízo das respectivas obrigações.

Ou seja, por conta da pandemia do COVID-19, caso sua prisão seja decretada, ela só poderá acontecer em domicílio.

Além disso, vale ressaltar que, mesmo preso, você continua devendo a pensão. Assim, é preciso pagar a dívida. Além disso, o credor continua com o direito de tomar as providências para receber seu pagamento.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o assunto ou precisa de um advogado agora mesmo? Então, leia os outros textos em nosso blog ou entre em contato com nossos advogados especialistas em direito de família agora!

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