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Pensão Alimentícia Atrasada causa prisão. A partir de quantas parcelas em atraso você corre esse risco?

Não está conseguindo pagar a pensão? Saiba como funciona para esses casos no Brasil e o que você pode fazer para regularizar sua situação.

Pensão alimentícia atrasada gera prisão?
Pai preso por pensão alimentícia atrasada

Quando a pensão alimentícia está atrasada, o devedor pode ser preso e esta é a única prisão civil admitida em nosso país. No entanto, ela é apenas uma maneira de obrigar o devedor a realizar o pagamento, ou seja, a dívida alimentar continuará existindo mesmo depois da prisão.

Todos os meses, você paga uma quantia fixa de alimentos referente a pensão dos seus filhos. No entanto, esse mês seu salário atrasou ou você foi demitido e ainda não conseguiu realizar o depósito. Então, vem o desespero: com a pensão alimentícia atrasada, será que eu posso ser preso imediatamente

Bem, fique calmo que nós estamos aqui para te explicar como funciona a prisão de quem não paga a pensão, entre outros pontos relacionados ao atraso no pagamento da pensão alimentícia.

Portanto, nesse artigo você aprenderá:

Como é fixado o valor a ser pago?

O juiz irá definir quanto você paga com base nos critérios de necessidade e possibilidade. Ou seja, ele avalia as necessidades dos seus filhos e as suas possibilidades financeiras.

Assim, o juiz levará em conta as despesas de seu filhos com educação, saúde, lazer, alimentação, etc. Além de observar qual sua renda mensal e seu padrão de vida.

Desse modo, como esses critérios são variáveis, é possível que o valor da pensão seja alterado ao longo do tempo.

Como funciona o pagamento da pensão?

O valor fixado pelo juiz deve ser pago durante todo o ano. Ou seja, se o juiz fixou que você deve pagar 1 salário mínimo para o seu filho, você deverá depositar 12 parcelas no valor equivalente a 1 salário mínimo. Além disso, o depósito deverá ser realizado na data determinada para o pagamento.

Eu perdi meu emprego. Terei que pagar a pensão assim mesmo?

Sim. Estar desempregado não constitui justificativa para a exoneração da obrigação alimentícia. Além do mais, como a pensão foi fixada por ação judicial, você só poderia parar de pagá-la caso tivesse entrado com uma ação na justiça e o juiz concedesse a exoneração.

Assim, mesmo que você esteja desempregado, tem a obrigação de continuar pagando o valor fixado pelo juiz.

Atrasei o pagamento. O que pode acontecer?

No caso de pensão alimentícia atrasada, a mãe de seus filhos pode entrar com uma ação na justiça para que você pague a parcela atrasada. Então, você será intimado para o pagamento ou para que justifique a incapacidade de fazê-lo, ou, ainda, comprovar o pagamento.

Além disso, a lei estabelece o prazo de três dias para você apresentar uma resposta, ou seja, comprovar o pagamento, pagar a dívida ou justificá-la.

Assim, se você pagar a pensão nesse período, o processo é extinto. No entanto, caso você justifique a falta de pagamento e sua justificativa seja acolhida pela justiça, o processo pode seguir pelo rito da penhora de bens, uma vez que a dívida em si não será extinta.

A partir de quantas parcelas em atraso posso ser preso?

A partir da primeira parcela em atraso, sua prisão pode ser decretada. Para isso, basta que você não pague a parcela em atraso quando seu nome for citado ou não apresente nenhuma justificativa quanto ao atraso.

Assim, após o prazo de três dias dado pela justiça, caso  a dívida da pensão alimentícia atrasada não seja quitada, o juiz decretará sua prisão civil e, possivelmente, a penhora de seus bens e o protesto.

É importante lembrar, no entanto, que a prisão civil serve para cobrar o valor máximo correspondente aos três últimos meses de inadimplência.

Estando preso, ainda vou precisar pagar as parcelas atrasadas?

Sim, uma vez que a prisão não extingue a dívida. Assim, mesmo preso, você terá que realizar o pagamento. Inclusive, mediante o pagamento das parcelas atrasadas, o juiz decretará a sua liberdade imediatamente.

No entanto, se o número de parcelas for maior que três, o restante da dívida será paga através da penhora de bens, por meio de uma segunda ação de execução.

Quais são as outras consequências do atraso da pensão?

Como já foi dito, além da prisão civil, pode ocorrer a penhora dos seus bens e o protesto. Assim, caso a dívida seja muito alta ou você não realize o pagamento, o juiz decretará a penhora de seus bens e a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito.

Portanto, se você está com dificuldades para pagar a pensão de seus filhos ou se já possui algumas parcelas em atraso, sugerimos que procure um advogado especialista em direito de família. Como esse profissional é especializado na área, as chances de você resolver seus problemas de maneira mais tranquila são maiores.

Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto ou precisa de um advogado agora mesmo? Leia os outros textos em nosso blog ou entre em contato com nossos advogados especialistas em direito de família agora!

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