Como Funciona a Pensão Alimentícia para Filhos? Saiba o que está incluso

Vai pagar pensão alimentícia para os seus filhos? Descubra como funciona essa pensão e tudo que está incluso para evitar surpresas

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Entenda tudo sobre pensão alimentícia aqui!

A pensão alimentícia é um valor fixo que deve ser pago, normalmente, pelo genitor aos filhos. Além disso, ela serve para custear gastos com alimentação, lazer e educação, por exemplo. Portanto, seu principal objetivo é garantir uma vida digna à criança.

Quando os pais resolvem se separar e possuem filhos menores, ou considerados incapazes, é preciso que as condições financeiras para o sustento daquela criança sejam garantidas.

Sendo assim, é de responsabilidade dos pais, estando juntos ou não, prezar pelo bem-estar dos seus filhos, inclusive financeiramente.

Por isso, a separação dos pais não coloca fim à relação entre pais e filhos, do mesmo modo que não acaba com suas obrigações.

Desse modo, nesses casos, é necessário o pagamento do valor da pensão alimentícia para o filho dependente.

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O que é Pensão Alimentícia?

A pensão alimentícia é o dinheiro que a lei determina que uma pessoa deve pagar para ajudar no sustento dos seus filhos. O valor dessa pensão será decidido por um juiz.

Assim, por serem menores e, portanto, incapazes de gerir a própria vida de forma independente, cabe ao guardião (geralmente a mãe) administrar os recursos daquele dependente.

Por que devo pagar pensão Alimentícia?

Antes de tudo, é importante saber que a pensão alimentícia se encaixa no princípio familiar. Ou seja, o compromisso pela sobrevivência e qualidade de vida de um indivíduo não é apenas do Estado, mas, também, dos membros da família.

Portanto, você, enquanto pai, tem o dever de suprir as necessidades de seus filhos. Por isso, sempre que houver necessidade, será obrigatório o pagamento da pensão.

Quais gastos a pensão deve cobrir?

Como já foi dito, a verba da ação de alimentos serve para garantir que seus filhos tenham uma vida digna. Assim, o dinheiro que você paga será destinado aos gastos com educação, alimentação, transporte, lazer e saúde, por exemplo.

Entretanto, o que pouca gente sabe é que existe uma divisão quanto à natureza dos alimentos. Desse modo, eles são divididos entre civis e naturais. Portanto, o valor que você paga pode se restringir somente à esses itens ou não.

Alimentos civis

Além de cobrir gastos com alimentação, planos de saúde, educação, lazer, entre outros, esse tipo de pensão alimentícia serve para a manutenção do padrão de vida que seus filhos tinham antes da separação.

Ou seja, se, quando casados, vocês proporcionavam determinada qualidade de vida para seus filhos, esse padrão não pode ser reduzido após a separação.

Além disso, se você tem uma situação financeira melhor, isso também será considerado na hora de fixar os alimentos.

Alimentos naturais

Esse tipo de alimentos, por sua vez, cobre apenas os gastos essenciais para a subsistência de quem os solicita.

No entanto, existe apenas uma única possibilidade de aplicação dessa pensão, que é quando a situação de necessidade for culpa da pessoa que solicita os alimentos.

Por exemplo, digamos que seu filho, maior de idade, possuía bens que o permitiam ter uma vida confortável, por exemplo. Entretanto, por culpa única e exclusiva dele, esses bens foram dissipados.

Assim, ele só terá direito a um valor mínimo de pensão, que garanta apenas o seu sustento.

Qual a documentação necessária para entrar com pedido de pensão alimentícia?

Para entrar com um pedido de pensão alimentícia, geralmente são necessários os seguintes documentos e informações:

Se o filho ainda não tiver nascido, ainda existe a obrigação de pagar pensão? Por quê?

Sim, uma vez que existe uma modalidade de pensão alimentícia chamada de alimentos gravídicos.

Assim, considerando que ela é paga durante o período de gestação, a sua finalidade é cobrir gastos realizados desde a concepção até o parto.

Além disso, essa pensão deve cobrir qualquer outro gasto que surja em decorrência da gravidez da mãe de seu futuro filho.

Portanto, os alimentos gravídicos servem para garantir a saúde e o bem-estar da mãe e da criança, protegendo, assim, o direito à vida do seu filho.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório VLV Advogados

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