O que é pensão alimentícia retroativa? Saiba os seus direitos e deveres

Então, ao contrário do que muitos acreditam, você não pode solicitar uma pensão alimentícia retroativa. Ou seja, não é possível receber a pensão pelos anos em que ela não foi paga. Assim, na realidade, o que você pode fazer é cobrar os valores atrasados.

A família é o alicerce para qualquer sociedade. Assim, mesmo quando um casamento ou união estável chega ao fim, algumas obrigações continuam. Isso ocorre principalmente quando o casal tem filhos menores.

Por isso, uma das obrigações é a pensão alimentícia, cuja função é o sustento, educação e saúde. Ou seja, ela deve suprir as necessidades dos seus filhos.

Além disso, a pensão é um direito não só dos filhos, mas, também, de ex-cônjuges e ex-companheiras, já que é um valor necessário para atender necessidades básicas e para manutenção da condição social.

Desse modo, pensando em esclarecer suas dúvidas, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

• O que é pensão alimentícia retroativa?
• A pensão deve ser paga desde o momento da separação?
• Se o pagamento da pensão atrasar, o que pode acontecer?
• O que acontece se a pensão atrasar durante a pandemia?

O que é pensão alimentícia retroativa?

A pensão retroativa é o nome dado ao ato de  solicitar o pagamento das pensões que você ainda não pagou ou que estão atrasadas.

Além disso, sua esposa pode fazer esse pedido a qualquer momento. No entanto, ela precisará possuir o título executivo.

O título executivo é o documento oficial que comprova a sua obrigação de pagar mensalmente a quantia que o juiz estabeleceu.

Assim, é de extrema importância que você saiba que a obrigação de pagamento só ocorre a partir do momento em que você foi citado em um pedido de execução de alimentos.

Desse modo, digamos que seu filho tem 10 anos e sua esposa decide que é hora de entrar com a ação de pensão, por exemplo. 

Então, neste caso, você só terá que pagar a pensão após a decisão do juiz.

Portanto, você não pagará a pensão correspondente aos 10 anos de vida do seu filho ou à quantidade de tempo do seu divórcio.

Desse modo, você só paga a pensão após a emissão do documento que comprova a sua obrigação em pagá-la.

A pensão deve ser paga desde o momento da separação?

Você poderá começar a pagar a pensão a partir do divórcio. No entanto, isso ocorre apenas se as questões relacionadas à pensão e guarda já tiverem sido resolvidas.

Assim, se já houve a decisão, a obrigação já entra em vigor e você deve pagar pensão ao seu filho.

No entanto, caso sua esposa não tenha solicitado a pensão alimentícia no processo de divórcio, você só terá alguma obrigação houver uma decisão judicial sobre o tema.

Assim, você só saberá o valor a pagar após  o juiz estudar a sua possibilidade de pagamento e a necessidade dos seus filhos, para que o valor seja justo para ambos.

No entanto, isso não impede o juiz de determinar um valor provisório.

Se o pagamento da pensão atrasar, o que pode acontecer?

Então, digamos que já existe uma decisão judicial sobre a pensão alimentícia. No entanto, as parcelas estão em atraso.

Assim, nesse caso, é importante ter muito cuidado. Por isso, você deve regularizar o quanto antes as parcelas vencidas, uma vez que poderá ser preso por causa do atraso.

Contudo, lembramos que há dois tipos de ritos para pagar a pensão atrasada: a penhora de bens e a prisão civil. Além disso, quem detém a guarda da criança escolhe o procedimento, pois ela saberá o que é mais viável para o menor.

Penhora de bens

O rito de expropriação é uma forma de cobrança que ocorre através da penhora de bens. Assim, se sua esposa solicitá-la ao juiz, o valor será transferido de sua conta para a dela.

Além disso, caso o valor não seja suficiente para quitar a dívida, outros bens podem entrar na penhora, tais como carro, imóveis, dinheiro em conta, inclusive a do recebimento de salário, etc.

Dessa forma, é possível cobrar todas as pensões atrasadas. Por isso, é de extrema importância deixar todos os pagamentos em dia.

Prisão civil

Então, esta é uma medida drástica, já que, se você não pagar os valores atrasados, você pode ser preso. Ela também é a única prisão civil permitida no Brasil, já que se trata da sobrevivência e mantimento da vida de uma criança.

Contudo, lembramos que este rito só vale para os últimos três meses de atraso.

Além disso, mesmo que você seja preso, a dívida da pensão não é perdoada. Ou seja, você deve pagar a pensão independente da situação em que se encontra.

Entretanto, caso sua esposa opte por este rito, o juiz  verificará com você a possibilidade de sanar a dívida antes de encaminhá-lo à prisão. Também vale informar que as parcelas que venceram no curso do processo serão acrescentadas ao cálculo, caso não sejam pagas.

Portanto, é importante conversar com um advogado caso você precise rever o valor pago ou está com parcelas vencidas.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre pensão alimentícia? Então, entre em contato com nossos especialistas em pensão alimentícia e direito de família agora mesmo!

VLV Advogados