Posso ter que pagar pensão para minha ex-esposa?

Quando um casal se divorcia ou dissolve a união estável, caso um deles não possua emprego ou nunca tenha sido inserido no mercado de trabalho, é possível que haja o pagamento da pensão alimentícia para o ex-cônjuge ou ex-companheiro. Além disso,  essa pensão pode ser vitalícia ou não.

Em algumas dinâmicas familiares, apenas um dos cônjuges trabalha. Assim, quando o divórcio acontece, a pessoa que não possuía fonte própria de renda, de acordo com o Direito de Família, não pode ficar desamparada.

Desse modo, surge a possibilidade de pagamento de pensão alimentícia para ex-cônjuge, que poderá ter um prazo determinado, a depender do que for decidido entre vocês ou por sentença judicial.

Portanto, pensando em te explicar como funciona a pensão para ex-cônjuge, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

• O que é a pensão para ex?
• O valor pode ser alterado?
• Há correção monetária?
• É preciso ações longas na justiça para esse tipo de pensão?

O que é a pensão para ex?

Esse tipo de pensão, muito comum no passado, não se mostra usual na atualidade, uma vez que o habitual é que os alimentos sejam pagos aos filhos do ex-casal. No entanto, a escassez de ações desse tipo não implica em sua inexistência.

Portanto, caso sua ex-cônjuge não tenha condições de se sustentar após o divórcio, ela pode entrar com uma Ação de Alimentos. Assim, caso seja comprovada a sua condição de poder pagar, você terá de arcar com esta prestação. 

Desse modo, a depender da idade dela, o pagamento acontecerá por um período de tempo determinado e que seja suficiente para que ela seja inserida no mercado de trabalho.

Contudo, ele pode acontecer por tempo vitalício, caso seja comprovada a impossibilidade de sua reinserção no mercado de trabalho, bem como a incapacidade de trabalhar ou a saúde fragilizada.

O valor pode ser alterado? 

Sim. Assim como acontece com a pensão alimentícia para os filhos, é possível entrar com uma ação revisional de alimentos, para alteração do valor, ou de exoneração de alimentos, para que o pagamento tenha fim de uma vez por todas.

Entretanto, de acordo com a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), outras circunstâncias além do binômio necessidade x possibilidade devem ser avaliadas para que a decisão ocorra.

Há correção monetária?

Para os casos nos quais a pensão alimentícia é decidida judicialmente, são utilizados padrões oficiais de correção monetária.

Portanto, caso você tenha que pagar 1 salário mínimo, no momento que ocorrer a mudança no valor do salário mínimo, o valor pago de pensão também será alterado.

É preciso ações longas na justiça para esse tipo de pensão?

Não. A pensão para ex-cônjuge pode ser decidida por meio de acordo mútuo, homologado por juiz. No entanto, é preciso certo cuidado nesses casos: como não é uma decisão judicial, é necessário que todas as cláusulas do acordo estejam muito claras.

Por exemplo, o acordo não possui cláusula constando que haverá correção monetária no valor da pensão, mas a sua cônjuge decidi entrar com uma ação para cobrar tal mudança.

Neste caso, um juiz não poderá determinar a atualização dos valores, uma vez que a falta de previsão da atualização impede que ela aconteça.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre pensão alimentícia ou precisa de um advogado, entre em contato com nossos especialistas em pensão alimentícia e direito de família agora mesmo!

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