Entenda, agora mesmo, o que é o poder familiar. Além disso, saiba como funciona esse instituto!

Entenda agora mesmo o que é o poder familiar!
Entenda agora mesmo o que é o poder familiar!

 

O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres em relação aos filhos menores e aos seus bens. Assim, seu objetivo é proporcionar o desenvolvimento integral destes. Além disso, em casos previstos em lei, o juiz pode decretar a perda ou a suspensão deste poder.

O principal objetivo dos pais é o bem estar de seus filhos, conferindo adequada educação, saúde e alimentação de sua prole. Por isso, o poder familiar é atribuído a eles. Desse modo,  ele confere direitos e deveres aos pais em relação aos filhos.

No entanto, caso violem suas obrigações podem perder o poder familiar. Ou, ainda, tê-lo suspenso, de acordo com o Código Civil. Além disso, este poder é automaticamente extinto quando os filhos atingem a maioridade.

Assim, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

O que é?

O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres dos pais para com os filhos. Assim, é dever dos pais defender e administrar os direitos e bens adquiridos pelos filhos, bem como representá-los em juízo ou fora dele.

Além disso, é importante ressaltar que, ao observar o artigo 226 da Constituição Federal, podemos perceber que o poder familiar é instituído no interesse dos filhos e da família. Ou seja, não é em proveito dos pais.

Para que serve?

O poder familiar atribui aos pais o dever de prover o sustento, a alimentação, a saúde e a educação dos filhos. Assim, vocês têm o direito de decidirem o que é melhor para os filhos e o dever de assegurar, até a maioridade,  alguns direitos. São eles:

  • Direito à vida;
  • Saúde;
  • Educação;
  • Alimentação;
  • Lazer;
  • Profissionalização;
  • Cultura;
  • Dignidade;
  • Respeito;
  • Liberdade;
  • Convivência familiar e comunitária.

Quem tem o poder familiar?

Antes do atual Código Civil, a lei atribuía o poder familiar apenas ao pai. Assim, com alusão a sociedade patriarcal e também ao preconceito mantido em desfavor das mulheres, ele era chamado de pátrio poder.

Além disso, vale lembrar que num passado não muito distante, as mulheres eram tidas como relativamente incapazes. Desse modo, elas eram impedidas de votar nas eleições, por exemplo.

No entanto, com o avanço social e a quebra de muitos paradigmas, o instituto sofreu inúmeras mudanças. Desse modo, atualmente, o Poder Familiar é atribuído a ambos os pais, independente do gênero.

Qual a diferença entre suspensão e perda?

A perda do poder familiar é uma decisão jurídica permanente. No entanto, a suspensão do poder familiar, por sua vez, é temporária. Além disso, ela permanece apenas enquanto durarem as causas para sua suspensão.

Quando é possível perder o poder familiar?

O poder familiar é extinto, de maneira natural, quando os filhos completam dezoito anos, são emancipados ou quando os pais morrem, por exemplo. No entanto, é possível que ele seja retirado de vocês por decisão judicial, em algumas situações específicas. Por exemplo:

  • Castigar imoderadamente o filho;
  • Deixar o filho em abandono;
  • Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
  • Incidir, reiteradamente, nas faltas acima.

Portanto, a destituição do poder familiar é uma medida extrema e justificada na constatação de que os filhos não possuem atenção especial, uma vez que enquanto menores, necessitam de um maior apoio dos pais.

Além disso, é importante ressaltar que, qualquer que seja a decisão judicial acerca do Poder Familiar, o Juízo resguardará o melhor interesse da criança.

Por fim, lembramos que esse princípio rege as relações com as crianças e adolescentes, conforme as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

É possível recuperar o poder familiar?

Quando cessa a causa que levou à suspensão do poder familiar, também cessa a sua suspensão.

No entanto, o pai que teve suspenso seu poder familiar deverá passar por uma avaliação psiquiátrica que garanta que ele está apto a ter esse direito novamente.

Além disso, o juízo também pode requerer avaliação de uma equipe multidisciplinar que o assessora para analisar as condições desta relação familiar e indicar qual o melhor caminho para atender as necessidades da criança.

Desse modo, será decidido se ela será devolvida aos pais de imediato ou não, se será mantida em abrigo ou casa de acolhimento até que a sua segurança seja garantida.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre guarda? Então, confira nossos outros textos sobre o assunto ou entre em contato com nossos especialistas em direito de família agora mesmo!

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