Regulamentação de visitas: saiba como funciona

A ação de regulamentação de visitas é uma possibilidade para você continuar convivendo com seu filho mesmo após a separação. Entenda quando você pode solicitá-la e em quais casos ela é possível

Saiba como funciona a ação de regulamentação de visitas
O que é a regulamentação de visitas?

 

A ação de regulamentação de visitas é uma das medidas usadas para garantir o direito de visitas, ou direito de convivência. Desse modo, seu principal objetivo é garantir a manutenção dos laços familiares e evitar situações de alienação parental.

Em muitos casos, após a separação, são necessárias algumas medidas para haver um bom convívio entre pais e filhos. Por conta disso, existem algumas ações que podem ser propostas com o objetivo de manter o relacionamento familiar. Dentre tais medidas está a regulamentação de visitas.

Pensando em esclarecer as possíveis dúvidas acerca desse instituto, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

O que é direito de visita?

Você e sua esposa se separaram e ela ficou com a guarda do seus filhos? Então, você tem o direito de exercer o convívio com ele, uma vez que este direito é garantido pelo Código Civil ao genitor que não detém a guarda da criança, para poder visitá-lo e tê-lo em sua companhia. 

Além disso, o direito de visitas pode, até mesmo, ser acordado entre vocês, caso não haja conflitos com sua companheira.

Portanto, após a decisão conjunta, vocês devem requerer a homologação do juiz para oficializar o acordo. Desse modo,  evitarão o desgaste de um longo processo, prezando pelo bem estar e melhor interesse dos seus filhos.

No entanto, caso existam desentendimentos relacionados à fixação dos dias, horários e condições para visita, o acordo deverá ser realizado em uma audiência de mediação perante um juiz.

Asim, nesse caso, o juiz é quem irá decidir as melhores condições para as crianças, com o objetivo de garantir a convivência entre pais e filhos.  

O que é regulamentação de visitas?

A ação de regulamentação de visitas é uma das medidas usadas para garantir o direito de visitas. Logo, seu objetivo principal é assegurar o convívio entre você e os seus filhos, para que não aconteça a perda do laço familiar ou que a saúde emocional das crianças não seja prejudicada.

Portanto, a ação de regulamentação de visitas serve para definir os dias, horários e demais condições da visita dos pais aos filhos.

Contudo, por ser um tema extremamente cansativo e conflituoso, é recomendada a tentativa de acordo entre você e sua esposa, visando estabelecer um melhor relacionamento entre vocês para não afetar o emocional das crianças.

Como é o regime de visitas para bebês recém-nascidos?

Independente da idade dos seus filhos, você tem todo o direito de vê-los e fiscalizar as tomadas de decisão sobre a vida deles.

Contudo, se o seu filho for recém-nascido ou menor de três anos de idade, é essencial a regulamentação das condições de visita, para evitar qualquer transtorno.

Assim, a justiça, na maioria dos casos, entende que você deve visitar o seu filho em um local pré-determinado e com a presença da mãe dele, uma vez que há o entendimento que não existe horário para amamentação da criança. 

É possível pedir revisão da regulamentação de visitas?

Já houve uma ação judicial para definir a guarda dos filhos e as visitas foram determinadas. Assim, você só poderá ver seus filhos uma vez na semana, de acordo com a regulamentação. No entanto, você deseja vê-los mais vezes? Saiba que você pode, sim, pedir a revisão da determinação anterior. 

Contudo, a solicitação dessa alteração deve ser realizada através de uma ação de revisão do regime de visitas.

É importante você saber que, durante o curso da ação, pode-se alegar o desejo do seus  filhos em te encontrar mais vezes durante a semana.

Além disso, a depender da idade deles, eles poderão ser ouvidos diante do juiz, para confirmar a informação.

Desse modo, se o juiz entender que a alteração do regime das visitas será benéfica para as crianças, serão designados novos dias, horários e condições, aumentando, assim, o convívio e a aproximação do laço paternal.

O que fazer quando o filho não quer ver o pai?

Quando os filhos atingem certa idade, eles podem tomar algumas decisões, visando o seu próprio bem estar. Contudo, caso não seja iniciada uma nova ação judicial, independente das vontades dos seus filhos, a determinação do juiz deve ser respeitada e continuará em vigor.

Desse modo, você pode usufruir das visitas para conversar com os seus filhos e entender o motivo pelo qual eles não desejam mais te encontrar. Portanto, tente compreender o lado deles e visualizar uma alternativa, uma vez que algum desentendimento pode ter ocasionado esta situação.

Além disso, verifique a veracidade dos fatos, considerando que seus filhos podem estar querendo te ver, mas a mãe insiste em impedir, ocasionando uma situação de alienação parental.

Qual a importância das visitas no combate à alienação parental?

A regulamentação de convivência surgiu, justamente, para evitar a alienação parental. Portanto, seu objetivo é proporcionar a permanência dos laços familiares, cortados, na maioria das vezes, por influência daquele que detém a guarda.

A alienação parental é uma prática que interfere na saúde mental e desenvolvimento da criança. Além disso, geralmente, quem detém a guarda do menor altera a imagem de um ou ambos os genitores, fazendo com que a criança o repudie. 

Por conta disso, é importante cumprir a determinação judicial acerca das visitas, para que a saúde mental e o desenvolvimento dos seus filhos não sejam prejudicados. Desse modo, vocês irão usufruir de muitos momentos felizes juntos.

Tem mais alguma dúvida sobre este assunto ou precisa de um advogado? Leia os nossos conteúdos ou entre em contato conosco e converse com a nossa equipe especializada em ação de guarda e direito de família. 

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