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Você sabe para que serve a regulamentação de visitas?

Se separou e quer conviver com o seu filho? Saiba mais sobre o seu direito de visita e o que deve ser feito em algumas situações.

Regulamentação de visitas: para que serve?
O que é a regulamentação de visitas?

A ação de regulamentação de visitas é uma das medidas usadas para garantir o direito de visitas, ou direito de convivência. Desse modo, seu principal objetivo é garantir a manutenção dos laços familiares e evitar situações de alienação parental.

Em muitos casos, após a separação, é necessário algumas medidas para ter um bom convívio entre pais e filhos. Por conta disso e, também, prezando o melhor interesse da criança ou adolescente, existem algumas ações que podem ser propostas com o objetivo de manter o relacionamento familiar. Dentre tais medidas está a regulamentação de visitas.

Para sanar as dúvidas relacionadas ao direito de visitas, separamos, neste artigo, tudo o que você precisa saber sobre os seus direitos em relação ao seus filhos e o que deve ser feito em algumas situações. Portanto, aqui você aprenderá:

O que é direito de visita?

Você e sua esposa se separaram e ela ficou com a guarda do seus filhos? Então, você tem o direito de exercer o convívio com ele, uma vez que este direito é garantido pelo Código Civil ao genitor, que não detém a guarda da criança, para poder visitá-lo e tê-lo em sua companhia. 

O direito de visita pode, até mesmo, ser acordado entre vocês, caso não haja conflitos com sua companheira. Assim, após a decisão conjunta, vocês devem requerer a homologação do juiz, para oficializar o acordo. Desse modo, irão evitar o desgaste de um longo processo, prezando pelo bem estar dos seus filhos.

Caso existam desentendimentos relacionados à fixação dos dias, horários e condições para visita, o acordo deverá ser realizado em uma audiência de mediação perante um juiz. Logo, o juiz é quem irá decidir as melhores condições para as crianças, objetivando a convivência entre pais e filhos. 

O que é regulamentação de visitas?

A ação de regulamentação de visitas é uma das medidas usadas para garantir o direito de visitas. Logo, o objetivo principal dela é assegurar o convívio entre você e os seus filhos, para que não aconteça a perda do laço familiar ou que a saúde emocional dos seus filhos. 

Portanto, a ação de regulamentação de visitas serve para definir os dias, horários e demais condições da visita. Além disso, por ser um tema extremamente cansativo e conflituoso, é recomendada a tentativa de acordo entre você e sua esposa, visando estabelecer um melhor relacionamento entre vocês para não afetar o emocional das crianças.

Como é o regime de visitas para bebês recém-nascidos?

Independente da idade do seu filho, você tem todo o direito de vê-lo e fiscalizar as tomadas de decisão sobre a vida dele. Contudo, se o seu filho for recém-nascido ou menor de três anos de idade, é essencial a regulamentação das condições de visita, para evitar qualquer transtorno.

A justiça, na maioria dos casos, entende que você deve visitar o seu filho em um local pré-determinado e com a presença da mãe dele, uma vez que ela entende que não existe horário para amamentação da criança. 

É possível pedir revisão da regulamentação de visitas?

Já houve uma ação judicial e as visitas foram determinadas. Assim, você só poderá ver seus filhos uma vez na semana, de acordo com a regulamentação. No entanto, você deseja vê-los mais vezes? Saiba que você pode, sim, pedir a revisão da determinação anterior.

Logo, a solicitação dessa alteração deve ser realizada através de uma ação de revisão do regime de visitas.

Também, é importante você saber que pode-se alegar o desejo do seus  filhos em te encontrar mais vezes durante a semana. Além disso, a depender da idade deles, eles poderão ser ouvidos diante do juiz, para confirmar a informação.

Se o juiz entender que a alteração do regime das visitas será benéfica para as crianças, serão designados novos dias, horários e condições, aumentando, assim, o convívio e a aproximação do laço paternal.

O que fazer quando o filho não quer ver o pai?

Quando os filhos atingem certa idade, eles podem tomar algumas decisões, visando o seu próprio bem estar. Contudo, caso não seja iniciada uma nova ação judicial, independente das vontades dos seus filhos, a determinação do juiz deve ser respeitada e continuará em vigor.

Desse modo, você pode usufruir das visitas para conversar com os seus filhos e entender o motivo pelo qual eles não desejam mais te encontrar. Portanto, tente compreender o lado deles e visualizar uma alternativa, uma vez que algum desentendimento pode ter ocasionado esta situação.

Além disso, verifique a veracidade dos fatos, considerando que seus filhos podem estar querendo te ver, mas a mãe insiste em impedir, ocasionando uma situação de alienação parental.

Qual a importância das visitas no combate à alienação parental?

A regulamentação de convivência surgiu, justamente, para evitar a alienação parental. Desse modo, seu objetivo é proporcionar a permanência dos laços familiares, cortados, na maioria das vezes, por influência daquele que detém a guarda.

A alienação parental é uma prática que interfere na saúde mental e desenvolvimento da criança. Além disso, geralmente, quem detém a guarda do menor altera a imagem de um ou ambos os genitores, fazendo com que a criança o repudie. 

Portanto, é importante cumprir a determinação judicial acerca das visitas, para que a saúde mental e o desenvolvimento dos seus filhos não sejam prejudicados, e que vocês possam usufruir de muitos momentos felizes juntos.

Tem mais alguma dúvida sobre este assunto ou precisa de um advogado? Leia os nossos conteúdos ou entre em contato conosco e converse com a nossa equipe especializada em ação de guarda e direito de família. 

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