Regulamentação de Visitas | Como conseguir ver seu filho em 6 passos

A ação de regulamentação de visitas existe para regular a convivência entre pais e filhos após a separação. 

Saiba como funciona a ação de regulamentação de visitas
O que é a regulamentação de visitas?

A ação de regulamentação de visitas é uma das medidas usadas para garantir o direito de visitas, ou direito de convivência. Desse modo, seu principal objetivo é garantir a manutenção dos laços familiares e evitar situações de alienação parental.

Medidas como a regulamentação de visitas existem para regular o direito de convivência entre pais e filhos.

Ela é necessária porque, em muitos casos, após a separação, são necessárias algumas medidas para haver um bom convívio entre pais e filhos.

Por isso, é preciso propor algumas ações para manter o relacionamento familiar. 

Assim, pensando em te ajudar, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

  • O que é direito de visita?
  • O que é regulamentação de visitas?
  • Como é o regime de visitas para bebês recém-nascidos?
  • É possível pedir revisão da regulamentação de visitas?
  • O que fazer quando o filho não quer ver o pai?
  • Qual a importância no combate à alienação parental?

O que é direito de visita? (Direito de Convivência)

Você e sua esposa se separaram e ela ficou com a guarda do seus filhos?

Então, você tem o direito de conviver com ele, sabia?

Este é um direito garantido pelo Código Civil ao genitor que não detém a guarda das crianças.

Assim, você poderá conviver com seus filhos e tê-los em sua companhia

Além disso, a convivência pode, até mesmo, ser acordado entre vocês. No entanto, você e sua companheira não podem ter conflitos para isso.

Portanto, após a decisão conjunta, vocês devem requerer a homologação da regulamentação de visitas para oficializar o acordo.

Desse modo, evitarão o desgaste de um longo processo. Além disso, prezarão pelo bem estar e melhor interesse dos seus filhos.

No entanto, caso vocês se desentendam em relação à fixação dos dias, horários e condições para visita, deverão recorrer a um juiz para fazer a regulamentação de visitas.

Assim, nesse caso, o juiz decidirá as melhores condições para as crianças, com o objetivo de garantir a convivência entre pais e filhos.  

O que é regulamentação de visitas?

A ação de regulamentação de visitas é uma das medidas usadas para garantir o direito de convivência.

Portanto, seu objetivo principal é garantir que você conviva com seus filhos.

Assim, você poderá evitar a perda do laço familiar ou que a saúde emocional das crianças seja prejudicada.

Portanto, a ação de regulamentação de visitas serve para definir os dias, horários e demais condições do convívio entre você e os seus filhos.

Contudo, recomendamos que você e sua esposa entrem em acordo, uma vez que esse processo é extremamente cansativo e conflituoso, e pode afetar o emocional das crianças.

Como funciona para bebês recém-nascidos?

Independente da idade dos seus filhos, você tem todo o direito de vê-los e fiscalizar as decisão sobre a vida deles.

Contudo, se o seu filho for recém-nascido ou menor de três anos de idade, é essencial a regulamentação das visitas. Assim, você evitará qualquer transtorno.

Desse modo, a justiça, na maioria dos casos, entende que você deve visitar o seu filho em um local pré-determinado e com a presença da mãe dele, uma vez que há o entendimento que não existe horário para amamentação da criança. 

É possível pedir revisão da regulamentação de visitas?

Já houve uma ação judicial para definir a guarda dos filhos e as visitas foram determinadas.

Assim, você só poderá ver seus filhos uma vez na semana, de acordo com a regulamentação. No entanto, você deseja vê-los mais vezes?

Então, saiba que você pode, sim, pedir a revisão da regulamentação de visitas. 

Contudo, para solicitar a alteração você deve entrar com uma ação de revisão do regime de convivência.

Ademais, é importante você saber que, durante o curso da ação, pode-se alegar o desejo do seus  filhos em te encontrar mais vezes durante a semana.

Além disso, a depender da idade deles, eles poderão ser ouvidos diante do juiz. Assim, poderão confirmar a informação.

Desse modo, se o juiz entender que a alteração do regime das visitas será benéfica para as crianças, ele designará novos dias, horários e condições.

Assim, você aumentará seu convívio com seus filhos, além de se aproximar ainda mais deles.

O que fazer quando o filho não quer ver o pai?

Quando os filhos atingem certa idade, eles podem tomar algumas decisões, visando o seu próprio bem estar. Contudo, a determinação do juiz deve ser respeitada.

Assim, caso eles não entrem com uma nova ação judicial, a decisão sobre a regulamentação de visitas continuará em vigor.

Desse modo, você pode usufruir das visitas para conversar com os seus filhos e entender o motivo pelo qual eles não desejam mais te encontrar.

Portanto, tente compreender o lado deles e visualizar uma alternativa, uma vez que algum desentendimento pode ter ocasionado esta situação.

Além disso, verifique a veracidade dos fatos, considerando que seus filhos podem estar querendo te ver, mas a mãe insiste em impedir. Ou seja, seus filhos podem estar vivenciando a alienação parental.

Qual a importância da convivência no combate à alienação parental?

A regulamentação de convivência surgiu, justamente, para evitar a alienação parental.

Portanto, seu objetivo é proporcionar a permanência dos laços familiares que, muitas vezes, são cortados por influência daquele que detém a guarda.

Assim, a alienação parental é uma prática que interfere na saúde mental e desenvolvimento da criança.

Além disso, geralmente, quem detém a guarda do menor altera a imagem de um ou ambos os genitores, fazendo com que a criança o repudie. 

Por conta disso, é importante cumprir a determinação judicial acerca da regulamentação das visitas.

Apenas assim a saúde mental e o desenvolvimento dos seus filhos não serão prejudicados.

Desse modo, vocês irão usufruir de muitos momentos felizes juntos.

Por fim, ainda tem mais alguma dúvida sobre este assunto ou precisa de um advogado? Então,  leia os nossos conteúdos ou entre em contato conosco e converse com a nossa equipe especializada em ação de guarda e direito de família. 

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