Quanto custa um divórcio?

Para saber quando custa um divórcio, é preciso levar em consideração se o divórcio será realizado na justiça ou no cartório; se haverá processo de guarda e alimentosa; se ele é litigioso ou consensual; o valor do patrimônio a ser partilhado, além dos honorários advocatícios.

A única forma de dar fim definitivo ao seu casamento é por meio do divórcio, pois ele acaba com todas as obrigações legais decorrentes desse enlace matrimonial. Para que você possa entender melhor quanto custa o divórcio é preciso entender também outras questões sobre esse processo.

Seu casamento está no fim e, embora já tenha buscado muitas alternativas, você entende que a única solução viável nesse momento é o divórcio.

Por conta disso, agora é hora de ver qual a melhor opção e quais os custos que você vai ter com esse processo, certo? Fique tranquilo, nós iremos te explicar tudo. Neste artigo, você aprenderá:

1. Quais são os tipos de divórcio?
2. Quais os documentos necessários?
3. Divórcio e partilha de bens, como funciona?
4. Quanto custa um divórcio?

Quais são os tipos de divórcio?

Antes de mais nada, é importante que você saiba quais os tipos de divórcio que existem, no Brasil, e qual é o ideal para seu caso.

Primeiro, atualmente, existem duas modalidades de divórcio: a judicial e a extrajudicial. 

Divórcio Judicial

O divórcio judicial acontece quando você ou sua esposa não estão de acordo quanto às questões que envolvem o divórcio e/ou tenho filhos menores ou incapazes. 

Divórcio Extrajudicial

O divórcio extrajudicial, por sua vez, acontece quando há acordo entre você e sua esposa e vocês não tem filhos menores ou incapazes. Esse é, de longe, o modelo mais rápido de se divorciar (há casos de divórcios extrajudiciais que foram finalizados no mesmo dia da sua abertura).

Agora, você deve estar pensando: “eu e minha esposa temos filhos menores mas não temos nenhuma divergência quanto ao divórcio, terei que optar pelo mais demorado mesmo assim?”

A resposta é: sim, mas existe uma opção mais rápida, mesmo dentro do divórcio judicial, que é o divórcio judicial amigável (consensual).

Aqui, entretanto, é necessário fazer um adendo: no ano de 2019, por meio do Provimento n° 42/2019, a Corregedoria-Geral do Estado Goiás (CGJ-GO) abriu um precedente ao permitir que casais com filhos menores realizem o divórcio no cartório.

No entanto, a lavratura da escritura pública de divórcio consensual só pode acontecer mediante comprovação do prévio ajuizamento de ação judicial acerca da guarda, visitação e alimentos.

Apesar desta decisão ser aplicada apenas aos divórcios realizados no estado de Goiás, o provimento pode influenciar futuros posicionamentos similares nos outros estados brasileiros.

Divórcio Judicial Consensual

Essa modalidade acontece quando você e sua esposa  já estão acordados sobre as questões que envolvem o divórcio, mesmo sendo judicial.  Por isso, ao magistrado caberá a análise da validade do acordo e, estando tudo certo, homologar o acordo entre as partes.

Portanto, é mais célere, uma vez que não há necessidade de o juiz propor acordos entre os dois.

Divórcio Judicial Litigioso

Por outro lado, se você e sua esposa não entraram em acordo ainda quanto a questão da partilha de bens, pensão alimentícia ou guarda do seus filhos,  só lhe resta uma opção: o divórcio judicial litigioso.

Considerado o modelo mais complicado, o divórcio litigioso costuma ser um processo que se arrasta durante algum tempo por conta da necessidade do juiz dar uma sentença acerca dos pontos que você e sua esposa não conseguiram resolver de forma amigável. 

Então, por conta disso, é necessário passar por audiências de conciliação, até que vocês cheguem a um acordo, ou que ele se convença ao ponto de estabelecer uma decisão final.

Como o acordo pode vir na primeira audiência ou ao final do processo, há uma demora na resolução, nesse caso. No entanto, após a decisão do juiz, o divórcio será decretado e você e sua esposa estarão divorciados e poderão seguir a suas vidas.

Quais os documentos necessários para dar entrada no divórcio?

Uma vez que não sabemos ainda qual a modalidade do divórcio será a melhor opção para você, além de levar em consideração que cada caso é um caso, não há como definir, exatamente, quais os documentos serão necessários para dar entrada numa ação de divórcio. 

Entretanto, listamos os documentos mais comuns:

• Documentos de identificação pessoal (RG e CPF);
• Certidão de casamento (atualizada nos últimos 90 dias);
• Pacto pré-nupcial (se houver);
• Certidão de nascimentos dos filhos (se houver);
• Documentos dos bens (móveis e imóveis).

Apesar dessa lista conter os documentos mais comuns em uma ação de divórcio, é importante que você entenda que ela pode variar de acordo com cada caso.

Divórcio e Partilha de bens: como funciona?

Durante o matrimônio, é normal que o casal adquira bens, como carro, casa, terrenos, etc. Desse modo, ao fim do casamento, esses bens terão de ser partilhados. 

É por isso que, no momento do casamento, é escolhido um regime de bens, que determinará como a partilha do patrimônio será realizada.

Para você entender melhor como funciona a partilha de bens, é necessário que você conheça os regimes de bens que existem no Brasil. 

Comunhão Parcial de Bens 

É o modelo conhecido como regime legal. Nele, em regra, serão partilhados os bens adquiridos na constância da união de maneira igual entre os cônjuges.  

Ocorre que a maioria das pessoas desconhecem as possibilidades de escolha de um regime para o patrimônio constituído pelo casal. Assim, na ausência de uma escolha para o regime de bens, o casal terá a sua comunhão regida pelo que determina a lei. 

Comunhão Universal de Bens 

Nesse caso, todos os bens do casal serão partilhados por igual, ou seja, metade de todo o patrimônio para cada um. Com algumas exceções, sendo elas:

• Os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade (que garante que não sejam transferidos por ocasião de casamento) e os que vierem em substituição desses;
• Os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva. Por exemplo: uma casa que uma pessoa deixou por testamento para uma pessoa X, e esse tem a obrigação de, sob determinada condição, transferi-la para um herdeiro Y. Logo, essa casa não pertence ao patrimônio de X, já que está com X apenas por determinado período de tempo;
• As dívidas anteriores ao casamento, salvo se foram feitas em benefício de ambos;
• As doações feitas antes do casamento, de um cônjuge ao outro, com a cláusula de incomunicabilidade (que garante que não sejam transferidas por ocasião de casamento);
• Bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão; 
• As pensões, meios-soldos (valor pago a servidores reformados das Forças Armadas), montepios (tipo de pensão) e outras rendas semelhantes.

Separação total de bens

Nesse caso, todos os bens adquiridos, antes ou durante o casamento, serão de domínio individual de cada cônjuge. 

Participação Final nos Aquestos

Esse modelo pode ser considerado uma junção entre separação total de bens e comunhão parcial de bens, pois, nele, os bens adquiridos por cada uma das partes do casal é de propriedade de quem os adquiriu. 

No entanto, os bens adquiridos com esforço mútuo serão partilhados igualmente entre você e sua esposa. 

Por fim, chamamos atenção para o fato de que os regimes de bens podem se misturar entre si. Não necessariamente precisa ser um destes. O casal pode, por exemplo, escolher o regime parcial para determinado patrimônio e separação de bens para o outro.

Quanto custa um divórcio?

Então, agora que você já sabe as principais questões que envolvem um divórcio, chegou a hora de descobrir quanto custa esse processo.

Desse modo, é necessário levar em consideração que, mesmo em caso de divórcio extrajudicial, você precisará de um advogado. 

Assim como na questão de quais os documentos necessários para se fazer um divórcio, o custo também é variável, já que depende do caso e da sua complexidade.

Portanto, vamos listar para você as principais taxas e encargos que de um processo de divórcio. No entanto, lembramos que os custos do modelo extrajudicial são bem menores que os outros modelos de divórcio, uma vez que o seu grau de complexidade é menor. 

Divórcio Extrajudicial

1. Pagamento pelos serviços do advogado (honorários);
2. Custas do cartório (tabelionato de notas), ou seja, valores cobrados por cartório para produzir a escritura pública de divórcio extrajudicial;
3. Custos como averbações, cópias, transporte, etc;
4. Impostos na partilha de bens;
5. Registros para transferência de imóveis ou empresas.

Divórcio Judicial Consensual

O divórcio judicial amigável, por sua vez, tem o  custo um pouco mais alto, uma vez que depende de uma ação judicial e, ainda que seja consensual, é mais complexo que o divórcio extrajudicial.

1. Pagamento pelos serviços do advogado (honorários);
2. Custas judiciais, ou seja, as taxas cobradas pelo poder judiciário, pelo serviço do julgamento;
3. Custos como averbações, cópias, transporte, etc;
4. Impostos na partilha de bens;
5. Registros para transferência de imóveis ou empresas.

Divórcio Judicial Litigioso

No divórcio litigioso,  por não haver consenso e, portanto, aumentar a complexidade da ação, o custo também aumenta. Logo, os honorários advocatícios, nesses casos, são maiores que os valores para divórcio consensual. 

1. Pagamento pelos serviços do advogado (honorários);
2. Custas judiciais, ou seja, as taxas cobradas pelo poder judiciário, pelo serviço do julgamento;
3. Custos como averbações, cópias, transporte, etc;
4. Honorário sucumbenciais – O juiz pode condenar quem perdeu a ação a pagar honorários ao advogado que ganhou a ação;
5. Impostos na partilha de bens;
6. Registros para transferência de imóveis ou empresas.

Vale ressaltar que os honorários advocatícios variam de acordo a tabela da OAB de cada estado, assim como alguns impostos e taxas. Por conta disso, a recomendação é que você procure um advogado para que ele possa te dar maiores direcionamentos quanto às custas na sua cidade, bem como para que ele possa te acompanhar nesse processo.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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