Dolo Eventual e Culpa Consciente: Significado e Diferenças
Entenda, aqui, o que é o dolo eventual e a diferença entre ele e a culpa consciente. Saiba, também, o que fazer caso seja acusado de um homicídio com dolo eventual.
Saiba o que é Dolo Eventual!
O homicídio doloso é aquele que existe o dolo, ou seja, o agente teve a intenção de matar a vítima.
Por outro lado, o homicídio com dolo eventual ocorre quando o agente, mesmo sabendo que há risco de matar alguém, prossegue executando alguma ação. Assim, essa pessoa é responsável pelo ato. Ou seja, a pessoa aceita o risco de produzi-lo.
Assim, podemos considerar que são espécies de crimes diferentes. Porém, apesar dessa diferença, eles recebem a mesma pena e são julgados pelo tribunal de júri.
Além disso, esse tipo de dolo também pode se confundir com a culpa consciente. Neste artigo te explicaremos as diferenças e o que fazer nesses casos com agravantes.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- O que é dolo eventual?
- Qual a diferença entre Dolo Eventual e Dolo Direto?
- Qual a diferença entre Dolo Eventual e Culpa Consciente?
- O que é homicídio com dolo eventual?
- Quais são os elementos do dolo eventual?
- Quais são as penas previstas no Código Penal para o dolo eventual?
- O que fazer em caso de acusação por crime no trânsito?
- Um recado importante para você!
O que é dolo eventual?
A princípio, o dolo direto se diferencia do eventual porque, no primeiro, a pessoa possui clara intenção de cometer o crime. Já no segundo, por outro lado, você assume o risco de cometer o crime, porém, não tinha intenção de cometê-lo.
Ou seja, você entende que sua conduta pode gerar um crime, mas não se importa com isso, dando continuidade à ação.
Segundo o art. 18 do Código Penal o crime doloso se configura como:
Art. 18 – Diz-se o crime:
Crime doloso
I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
No Direito, existem duas principais teorias que tratam do dolo: a teoria da vontade e a teoria do assentimento. A primeira sustenta que o dolo ocorre quando o agente tem a intenção direta de cometer um ato ilícito, mesmo que não queira o resultado específico desse ato. Por exemplo, se alguém rouba conscientemente algo de uma loja, essa pessoa está agindo com dolo segundo essa teoria.
Já a teoria do assentimento defende que o dolo acontece quando o agente aceita os riscos de suas ações, mesmo que não queira diretamente produzi-lo. Ou seja, mesmo sabendo que pode causar certo dano, a pessoa aceita o risco de produzi-lo.
Por exemplo, se alguém joga uma pedra em uma janela sabendo que pode quebrá-la, mesmo que não queira quebrá-la especificamente, isso é considerado dolo pela teoria do assentimento.
Ambas as teorias têm suas implicações e são utilizadas para determinar a responsabilidade penal dos indivíduos em diferentes situações. A compreensão desses conceitos é fundamental para a aplicação justa da lei e para garantir a responsabilização adequada dos infratores.
Qual a diferença entre Dolo Eventual e Dolo Direto?
O dolo direto ocorre quando o agente tem a intenção específica de realizar o crime. Por exemplo, se alguém dispara uma arma com a intenção de matar uma pessoa, esse é um caso de dolo direto de homicídio.
Já o dolo eventual ocorre quando o agente, embora não queira diretamente o resultado, assume o risco de produzi-lo. Por exemplo, se alguém dirige em alta velocidade em uma área movimentada, assumindo o risco de atropelar alguém, esse é um caso de dolo eventual de homicídio.
Em suma, a diferença entre dolo eventual e dolo direto está na intenção do agente.
No dolo direto, o agente quer diretamente o resultado. Já no dolo eventual, embora não queira diretamente, ele assume o risco de produzi-lo.
Devido essa diferença central, no geral, o dolo eventual é visto com menor culpabilidade que o direto. No entanto, cada caso tem uma análise específica das circunstâncias.
Qual a diferença entre Dolo Eventual e Culpa Consciente?
A principal diferença é que, no dolo eventual, o agente conhecia e assumia o risco ao praticar a conduta. Já na culpa consciente, apesar de não ter agido com a intenção, sua conduta resultou em danos.
Na culpa consciente, o agente também prevê o resultado danoso, mas acredita genuinamente que não irá acontecer. Por outro lado, quando o dolo é eventual, a pessoa também não quer o resultado, mas assume o risco ainda assim.
Na culpa consciente, a pessoa acredita tanto em sua habilidade ou sorte, que afasta essa possibilidade de erro e dá continuidade aos seus atos.
Utilizaremos um exemplo para deixar ainda mais clara essa diferença:
Imagine que você está trafegando em uma velocidade acima da permitida para a via, onde, logo à frente, tem uma pessoa atravessando a rua. Você pensa que dá tempo desviar dessa pessoa, porém, não dá, e você acaba atropelando-a. Nesse caso, você deve responder pelo crime na modalidade culposa. Apesar de não querer que isso acontecesse, acarretou um acidade por conta da sua irresponsabilidade.
O que é homicídio com dolo eventual?
O homicídio com dolo eventual é aquele no qual a pessoa tem consciência de que aquela conduta poderá acarretar na morte de alguém. Apesar disso, ela prossegue a ação, assumindo o risco de matar.
Por exemplo: você decide praticar “racha” (aposta de corrida entre carros) no centro de uma cidade bastante movimentada.
Você sabe que, se dirigir em alta velocidade, poderá causar a morte de um eventual pedestre ou de outros motoristas. No entanto, não se importa com este risco e segue com a conduta.
Assim, caso cause um acidente com resultado morte, será um homicídio com dolo eventual, considerando que assumiu o risco de matar outra pessoa com sua conduta.
Quais são os elementos do dolo eventual?
Para os casos desse tipo de dolo, os elementos presentes são:
- Previsibilidade: esse fator corresponde aos prováveis resultados da conduta criminosa, incorrendo em dolo eventual. Isso quer dizer que, quando o agente assume o risco e realiza uma conduta (compatível com o dolo eventual), é considerado que o autor deve conseguir prever que a ação pode resultar em um crime.
- Assunção de risco: mesmo quando o autor não deseja que se concretize o fato danoso, assume o risco e pratica a conduta.
- Indiferença quando ao resultado: quando o autor assume o risco de praticar uma conduta, consciente da probabilidade de resultar em um crime, age de maneira negligente ou imprudente, com indiferença às possíveis consequências danosas de seus atos.
- Não cabimento do dolo direto: o dolo direto origina da vontade consciente e direta de provocar um resultado danoso, diferentemente do dolo eventual, em que não se tem a intenção de causá-lo, apenas a previsibilidade que pode ocorrer.
Quais são as penas previstas no Código Penal para o dolo eventual?
O dolo se trata de um elemento volitivo, ou seja, da vontade do agente. Aos crimes que admitem o dolo sendo eventual, as penas previstas são as do tipo penal doloso, não havendo nenhum tipo de alteração (como redução ou aumento da pena, nem quaisquer benefícios) devido a esse elemento.
Tendo isso em vista, a aplicação da pena depende, principalmente, do crime que foi cometido. Além disso, juiz (ou juíza) também observará se o agente praticou a conduta com dolo ou culpa.
O que fazer em caso de acusação por crime no trânsito?
Caso você seja acusado de um homicídio no trânsito, é extremamente importante contratar um advogado especialista em direito penal para realizar a sua defesa.
Assim, considerando que não há jurisprudência pacífica acerca dos acidentes de trânsito com morte, seu advogado pode buscar, entre outras possibilidades, a reclassificação do crime como homicídio culposo.
Isso porque, nesse caso, a pena e as consequências seriam extremamente diferentes.
Além disso, ele é o profissional mais qualificado para te defender durante a ação penal, ajudando no levantamento de provas e pensando estrategicamente no processo.
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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.
