Roubo x Furto: Como saber a diferença entre esses termos?

As pessoas costumam confundir roubo e furto. Por isso, aqui, te ensinamos a diferenciá-los e quais são as consequências para cada caso!

Roubo X Furto: você sabe quais as diferenças e consequências?

O crime de furto é caracterizado pela falta de violência ou ameaça à vítima no momento de subtrair algo dela. Já o roubo, por outro lado, tem como característica o uso de violência e a ameaça contra a vítima.

Muitos termos jurídicos acabam sendo considerados sinônimos, mesmo que não tenham o mesmo sentido, como é o caso de roubo e furto.

No entanto, entender esses conceitos é muito importante para que você possa saber qual providência tomar, já que as estratégias dos advogados de defesa podem mudar a depender do caso.

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O que é roubo?

Segundo o Código Penal, o roubo é o ato de subtrair um bem material de outra pessoa por meio de violência ou ameaça.

Ou seja, quando alguém toma algo de outra pessoa usando uma arma para ameaçar a vida dela, por exemplo, essa pessoa está cometendo o crime de roubo.

Por isso, esse é um crime mais complexo, uma vez que ele poderá envolver diversas questões que irão aumentar a sua gravidade ou não.

Por exemplo, digamos que alguém pratica um roubo e, na execução, fere a vítima com uma faca, fazendo uso da violência corporal.

No dia seguinte, essa mesma pessoa faz outro roubo, no entanto, dessa vez, utiliza uma arma de brinquedo para ameaçar a vítima.

Esses dois roubos são diferentes e possuem gravidades diferentes, uma vez que, no primeiro, houve violência corporal, enquanto no segundo houve apenas uma ameaça de violência com uma arma falsa.

Além disso, o crime de roubo possui pena de reclusão que varia de 4 a 10 anos, além de multa. Lembrando que, se a violência ocorrer mesmo depois de a coisa ser subtraída da pessoa, esse crime ainda é considerado um crime de roubo.

O que é furto?

Imagine que você tenha uma caixa com joias em casa. Então, em um certo dia, entra uma pessoa na sua casa sem que você saiba, leva todas as suas joias e você só percebe quando volta para seu lar.

Este é um caso de furto, já que você não sofreu nenhuma ameaça ou lesão para ter seus bens tomados de você. Portanto, esta é a principal diferença entre roubo e furto.

Desse modo, o furto acontece quando uma pessoa pega bens de outra sem que haja nenhuma lesão ou ameaça. Por isso, é considerado um crime mais leve que o de roubo.

Assim, diferente do que se imagina, a diferença não está no valor daquilo que foi subtraído, mas em como a ação foi realizada.

Desse modo, de acordo com o Código Penal, o crime de furto têm como pena 1 a 4 anos de reclusão e pagamento de multa.

Além disso, a legislação também prevê o crime de furto qualificado, que pode agravar a situação e aumentar a pena de quem comete o ato.

Então, nesses casos, a pessoa que cometeu o furto terá sua punição aumentada de 2 a 8 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Como diferenciar o roubo do furto no âmbito jurídico?

Para fazer essa diferenciação, as autoridades jurídicas vão considerar sempre as circunstâncias do crime.

Ou seja, a legislação volta-se para os aspectos centrais que envolveram o ato. Além disso, as autoridades ponderam a respeito da intenção do autor do crime.

Neste caso de roubo e furto, o que será avaliado? Vejamos exemplos práticos para ficar mais claro.

Uma pessoa entra em uma loja e coloca um objeto pequeno em seu bolso sem que ninguém perceba. Em seguida, ela sai da loja sem pagar pelo objeto. Nessa situação, ocorreu um furto. A pessoa se apropriou de algo sem o consentimento do dono, de forma discreta e sem violência ou grave ameaça.

Já o roubo envolve a utilização de violência ou grave ameaça para subtrair algo. Por exemplo, se alguém aborda outra pessoa na rua, exibindo uma faca e exigindo que ela entregue sua bolsa, caracteriza-se um roubo. Nesse cenário, a violência ou a ameaça grave são usadas para subtrair algo que pertence a outra pessoa.

As autoridades, portanto, observarão essas circunstâncias.

Vale mencionar que os crimes de furto e roubo estão bem delineados nas leis brasileiras. A depender do ato, o crime vai se encaixar em um tipo e ter sua pena referida.

Quando um crime de furto é qualificado?

Imagine que uma pessoa que entrou na sua casa cometeu outros furtos naquele mesmo dia.

No entanto, dessa vez, a pessoa destruiu um cadeado. Seu intuito era de conseguir entrar na casa. Ou, ainda, utilizou-se de uma chave falsa que foi obtida com o abuso da confiança do dono da residência.

Um furto com essas características é considerado um furto qualificado e aumentará a pena de quem o cometeu.

Assim, segundo o Código Penal, as condições para que o furto seja qualificado são:

• Haver destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
• Abuso de confiança, ou acontecer mediante fraude, escalada ou destreza;
• Emprego de chave falsa;
• Acontecer mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Dessa forma, quando há pelo menos uma dessas condições, o crime já poderá ser considerado furto qualificado, aumentando a pena do infrator.

O que acontece com quem comete esses crimes?

O furto é classificado como um crime simples, apenas contra o patrimônio, pois o foco é o bem de uma outra pessoa.

Por sua gravidade ser menor, a pena é de 1 a 4 anos de reclusão. Essa pena pode aumentar em 2 a 8 anos, se for qualificado. Além disso, há o pagamento de multa.

A reclusão é uma pena privativa de liberdade. Ou seja, quem a recebe perde o direito de ir e vir livremente. Além disso, a pessoa pode cumprir a pena em regime fechado, semiaberto e aberto.

Dessa forma, quem comete esse crime pode tanto cumprir a pena em regime aberto quanto ficar detido em um estabelecimento penal. Quando ocorre a detenção na prisão, a pessoa é exposta a todos os riscos físicos e psicológicos que as pessoas sofrem nas prisões brasileiras.

O roubo, por outro lado, conforme falado antes, é um crime complexo. Este é um crime que atinge a vítima tanto no seu patrimônio quanto física e psicologicamente, já que há ameaça ou violência. Por isso, sua pena também é maior, sendo de 4 a 10 anos de reclusão.

O que fazer para obter a liberdade?

Em casos de acusação por furto ou roubo, é recomendável que se contrate um advogado especialista em direito o mais rápido possível.

Um profissional qualificado saberá exatamente o que fazer para que as chances de liberdade do acusado sejam maiores. Além disso, é o advogado criminal que será responsável por avaliar seu caso e garantir os seus direitos fundamentais sejam respeitados.

Por isso, não hesite em procurar assistência jurídica.

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Outras perguntas frequentes:

• Qual a diferença de assalto e furto?

O assalto é um roubo. Dessa forma, envolve o uso de violência ou ameaça para subtrair algo de alguém. Por exemplo, um criminoso aborda alguém na rua e força essa pessoa a entregar seus pertences sob ameaça de violência. Isso é um assalto.

Já o furto ocorre quando alguém subtrai algo sem o consentimento do dono, de forma discreta e sem violência ou grave ameaça.

• Qual a diferença entre furto simples e furto qualificado?

A maior diferença entre essas modalidades de furto se dá pela presença ou não de agravamentos.

Nesse sentido, um furto simples é aquele em que há apenas a subtração de algo sem outros danos. Já o furto qualificado apresenta agravantes como, por exemplo, danos a propriedade ou abuso de confiança.

• A diferença entre furto e roubo é de natureza legal ou de natureza situacional?

Ambos! Para estes crimes, as leis estão bem tipificadas e diferenciadas. Além disso, para análise destes crimes, considera-se a situação de sua ocorrência.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.