Você sabe como funciona o crime de estelionato?

Estelionato é considerado um crime contra o patrimônio, no qual uma pessoa obtém para si ou para alguém uma vantagem ilícita, que cause prejuízos à vítima. Além disso, esta vantagem deve ser obtida através da indução ao erro, ou seja, através da utilização de artifícios para enganar a vítima. 

O crescimento da tecnologia, bem como a facilidade de acesso à internet, além de todos os pontos positivos, que são incontáveis, trouxe, também, alguns riscos à sociedade, como o aumento dos crimes de estelionato.

O estelionato não é algo novo na cultura brasileira, mas, atualmente, é possível ver que há uma crescente nessas infrações.

Desse modo, para te ajudar a entender como funciona o crime de estelionato e quais as suas principais consequências, preparamos esse artigo, no qual você aprenderá:

• O que é estelionato?
• Cometi o crime de estelionato, e agora?
• O que fazer caso você seja acusado desse crime?

O que é estelionato?

Segundo o Código Penal, o ato de “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento” é considerado estelionato.

Ou seja, o estelionato acontece toda vez que alguém engana outra pessoa para levar vantagem sobre algo.

No entanto, ao contrário de outros crimes, não há uso de força durante a prática do estelionato, apesar de também ser considerado um crime contra o patrimônio, como o roubo e o furto.

Além disso, para que o estelionato aconteça, é necessária a presença de quatro requisitos: 

1. Vantagem ilícita para quem comete o ato;
2. Prejuízo para a vítima;
3. Uso de malícia para enganar a outra pessoa;
4. Indução da vítima ao erro.

Desse modo, se qualquer um desses elementos não estiver presente na ação, ela não será considerada estelionato.

Logo, o crime só acontecerá quando houver uma fraude que induza a pessoa ao erro, levando-a a entregar a vantagem ao estelionatário. Portanto, caso este não seja o caso, não há estelionato.

Ademais, também não há estelionato quando o crime de fraude atinge várias vítimas aleatórias ou quando a pessoa não possui intenção de obter uma vantagem ilícita.

No primeiro caso, por exemplo, há um crime contra a economia popular. No segundo, por sua vez, há um exercício arbitrário das próprias razões.          

O que acontece com quem comete esse crime?

Quem comete esse tipo de infração poderá pagar multa e sofrer reclusão de um a cinco anos, dependendo da gravidade de cada caso. Logo, quanto mais grave for o estelionato, maior será a consequência para o estelionatário.

Portanto, caso o prejuízo tenha sido pequeno e o acusado nunca tenha sido preso antes, é possível que o juiz reduza a pena, substitua a pena privativa de liberdade por outra punição ou aplique apenas a multa.

Entretanto, lembramos que apesar da lei não estabelecer um valor exato para o que seria um prejuízo pequeno, é comum que se entenda como um valor inferior a 1 salário mínimo.

O que fazer caso você seja acusado desse crime? 

Quando uma pessoa é acusada de estelionato, recomenda-se que busque por um advogado especialista em direito criminal para auxiliá-la durante o processo, uma vez que este profissional é o mais qualificado para lidar com casos como este.

Além disso, o advogado criminal pode, inclusive, evitar uma possível decretação de restrição da liberdade do acusado.

Desse modo, um profissional especializado poderá dar entrada em medidas para que o processo corra com a pessoa respondendo em liberdade ou pedir a aplicação de multa no lugar da restrição de liberdade, caso o prejuízo à vítima tenha sido mínimo, por exemplo.

Por fim, o advogado poderá verificar se a denúncia é fundamentada nos requisitos para que uma conduta seja considerada estelionato e, a partir disso, conseguir a absolvição do acusado.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com nossa equipe especializada em Direito Penal. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados