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Exoneração de Pensão Alimentícia: Saiba o que fazer para parar de pagar a pensão

Perdeu o seu emprego ou acredita que seu filho não precisa mais de pensão? Saiba o que você pode fazer nesse caso.

Quando você pode parar de pagar pensão alimentícia
Como solicitar exoneração de pensão alimentícia

Até quando pagar pensão? Até a maioridade do seu filho, mas o pagamento pode se estender por mais tempo, caso ele dê continuidade aos estudos. Além disso, a constituição de união estável ou matrimônio exoneram o dever alimentar. Porém, o pagamento só pode ser suspenso mediante decisão do juiz.

Você sempre pagou a pensão dos seus filhos corretamente, mas, agora, você perdeu seu emprego ou seus filhos completaram 18 anos. Assim, você gostaria de saber se pode parar de pagar a pensão.

Contudo, será que isso é possível? 

Bem, a resposta é sim. No entanto, a exoneração da pensão alimentícia, passa, obrigatoriamente, por uma decisão judicial, uma vez que o pagamento da pensão foi decidido por um juiz.

Assim, caso você decida parar de pagar os alimentos por conta própria, poderá sofrer uma ação de execução de alimentos. Ou seja, você terá que pagar, obrigatoriamente, os valores atrasados.

Desse modo, para esclarecer as dúvidas que você tem sobre o assunto, preparamos esse artigo. Portanto, nele você encontrará as respostas para as seguintes perguntas:

Até quando devo pagar pensão?

A pensão alimentícia é fixada com base no binômio Necessidade x Possibilidade. Assim, a mudança em um desses fatores pode ensejar a diminuição, ou aumento, no valor a ser pago e até a extinção do pagamento da pensão alimentícia.

Portanto, qualquer mudança nas necessidades dos seus filhos ou nas suas possibilidades financeiras podem resultar na exoneração da sua obrigação de pagar a pensão.

Assim, se seu filho, por exemplo, conseguir um emprego que o possibilite se sustentar sozinho ou passar a viver em união estável, você terá um motivo plausível para parar de pagar a pensão, uma vez que houve uma mudança nas necessidades do alimentando.

Do mesmo modo, caso aconteça uma mudança na sua realidade financeira de maneira que não possa pagar o valor da pensão sem comprometer seu próprio sustento, é possível solicitar a exoneração do pagamento de pensão.

O que devo fazer para conseguir a exoneração do dever alimentar? 

A pensão alimentícia é fixada através de uma ação judicial, portanto, para que ela deixe de ser paga, será necessária outra ação judicial. Logo, se você deixar de pagar a pensão por conta própria, se tornará devedor e poderá, inclusive, ser preso.

Desse modo, o primeiro passo para deixar de pagar a pensão é procurar um advogado especializado em direito de família. Por ser o profissional mais adequado para essa demanda, ele irá te auxiliar de maneira mais eficaz e, assim, trará mais chances de êxito ao processo.

Em seguida, você deverá solicitar ao seu advogado especialista uma ação de exoneração de alimentos. Assim, será dado início a um processo judicial, que poderá demorar um pouco para ser finalizado, a depender do caso.

Existe a possibilidade de ser preso caso deixe de fazer o pagamento das parcelas?

Dentre as consequências legais que o processo de execução de alimentos pode acarretar, vale destacar a prisão civil, na qual você é preso por não ter feito o pagamento da pensão.

Em razão disso, você poderá ficar preso entre 1 a 3 meses. Além disso, mesmo depois de cumprir a prisão, você continuará devedor das parcelas atrasadas, correndo o risco de ter um bem (veículo, conta) penhorado. 

Portanto, é sempre bom lembrar que caso você não tenha mais condições de pagar pensão para o seu filho, mas ele necessite do auxílio, é preciso entrar com uma ação de revisão de alimentos. Assim, o juiz irá ou diminuir o valor já pago ou transferir a responsabilidade para outro membro da família.

Ainda assim tem alguma dúvida sobre o assunto ou precisa de um advogado? Leia os outros textos em nosso blog ou entre em contato agora mesmo com nossos advogados especialistas em direito de família!

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