FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO | É POSSÍVEL?

O furto qualificado-privilegiado é aquele no qual o réu é primário e furtou algo de valor pequeno valor. No entanto, ao mesmo tempo, cometeu o crime através do rompimento de obstáculo, escalada, destreza, emprego de chave falsa ou concurso de pessoas.

O crime de furto possui qualificadores. No entanto, também possui possibilidades de redução da pena.

Ou seja, em algumas situações, o juiz pode aumentar a pena de quem cometeu este crime. Por outro lado, em outras situações, é possível atenuá-la.

Além disso, existem situações nas quais estão presentes, concomitantemente, os requisitos que diminuem e aumentam a pena.

Assim, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

• Furto: o que é?
• O que é furto privilegiado?
• Furto qualificado: o que é?
• Quando acontece o furto qualificado-privilegiado?
• Qual a pena para o furto qualificado-privilegiado?
• Como conseguir a liberdade?

O que é furto?

O furto é o crime no qual você pega algo para si ou para outra pessoa. Além disso, neste crime, não há o uso de violência ou grave ameaça à vítima.

O que é furto privilegiado?

Por outro lado, o furto privilegiado é aquele no qual, por algum motivo, é possível ter alguns privilégios. Por exemplo:

• há a possibilidade de redução de pena;
• substituição da reclusão pela detenção;
• ou pagamento de multa, caso você seja réu primário.

Entretanto, além disso, o valor da coisa furtada deve ser pequeno.

O que é furto qualificado?

Então, o furto qualificado é aquele em que você comete o crime através de:

• Rompimento de obstáculo;
• Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza;
• Emprego de chave falsa;
• Concurso de duas ou mais pessoas.

Quando acontece o furto qualificado-privilegiado?

Então, de acordo com a Súmula 511 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o furto qualificado-privilegiado ocorre quando o réu é primário. Além disso, o valor da coisa furtada deve ser inferior a 1 salário mínimo.

Ademais, a qualificadora presente deve ser objetiva. Ou seja, quando você cometer o furto através de:

• Rompimento de obstáculo;
• Escalada ou destreza;
• Emprego de chave falsa;
• Concurso de duas ou mais pessoas.

Qual a pena para o furto qualificado-privilegiado?

Então, quando o furto é privilegiado, existe a possibilidade de redução da pena de 1 a ⅔.

Por outro lado, a pena para o furto qualificado é a reclusão de 2 a 8 anos. Além disso, há o pagamento de multa. Ou seja, esta segunda espécie de furto tem uma pena maior em relação ao furto simples.

Assim, no furto qualificado-privilegiado, poderá haver a redução de 1 a ⅔ da pena de 2 a 8 anos.

Como conseguir a liberdade?

Então, caso você esteja sendo acusado de furto, aconselhamos a contratar um advogado especializado em direito penal. Isso porque ele saberá avaliar estrategicamente as melhores possibilidades de defesa.

Além disso, por conhecer os pormenores do processo, este profissional saberá quais são as melhores estratégias para conseguir reduzir a sua pena. Ou, até mesmo, como aumentar as suas chances de permanecer em liberdade.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato com nossa equipe especializada em direito penal.

VLV Advogados.