FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO | É POSSÍVEL?

O furto qualificado-privilegiado é aquele no qual o réu é primário, furtou algo de valor pequeno valor, mas, ao mesmo tempo, cometeu o crime através do rompimento de obstáculo, escalada, destreza, emprego de chave falsa ou concurso de pessoas.

O crime de furto possui qualificadores. No entanto, também possui possibilidades de redução da pena. Ou seja, em algumas situações, o juiz pode aumentar a pena de quem cometeu este crime, enquanto, em outras situações, é possível atenuá-la.

Além disso, existem situações nas quais estão presentes, concomitantemente, os requisitos que diminuem e aumentam a pena.

Assim, pensando em te explicar como isto é possível e quando este crime ocorre, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

• Furto: o que é?
• O que é furto privilegiado?
• Furto qualificado: o que é?
• Quando acontece o furto qualificado-privilegiado?
• Qual a pena para o furto qualificado-privilegiado?
• Como conseguir a liberdade?

O que é furto?

O furto é o crime no qual você subtrai algo de alguém para si ou para outra pessoa. Além disso, neste crime, não há o uso de violência ou grave ameaça à vítima.

O que é furto privilegiado?

O furto privilegiado é aquele no qual há a possibilidade de redução de pena, substituição da reclusão pela detenção ou pelo pagamento de multa quando a pessoa que o cometeu é réu primário. Entretanto, além disso, o valor da coisa furtada deve ser pequeno.

O que é furto qualificado?

O furto qualificado é aquele em que a pessoa comete o crime através de:

• Rompimento de obstáculo;
• Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza;
• Emprego de chave falsa;
• Concurso de duas ou mais pessoas.

Quando acontece o furto qualificado-privilegiado?

De acordo com a Súmula 511 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o furto qualificado-privilegiado ocorre quando o réu é primário e o valor da coisa furtada é inferior a 1 salário mínimo. Além disso, a qualificadora presente deve ser objetiva. Ou seja, quando o furto for cometido através de:

• Rompimento de obstáculo;
• Escalada ou destreza;
• Emprego de chave falsa;
• Concurso de duas ou mais pessoas.

Qual a pena para o furto qualificado-privilegiado?

Quando o furto é privilegiado, existe a possibilidade de redução da pena de 1 a ⅔. Por sua vez, a pena para o furto qualificado é a reclusão de 2 a 8 anos, além da multa. Ou seja, esta segunda espécie de furto tem sua pena aumentada em relação ao furto simples.

Assim, no furto qualificado-privilegiado, poderá haver a redução de 1 a ⅔ da pena de 2 a 8 anos.

Como conseguir a liberdade?

Caso você esteja sendo acusado de furto, é imprescindível que contrate um advogado especializado em direito penal, uma vez que ele saberá avaliar estrategicamente as melhores possibilidades de defesa.

Ademais, por conhecer os pormenores do processo, este profissional saberá quais são as melhores estratégias para conseguir reduzir a sua pena e, até mesmo, como aumentar as suas chances de permanecer em liberdade.

Por isso, se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Assim, poderemos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados.