Habeas Corpus: saiba o que é e o que fazer para conseguir?

Você sabe como funciona a solicitação de uma ação de Habeas Corpus? Ela é uma ferramenta importante para garantir que os direitos individuais sejam protegidos. Neste texto, lhe explicaremos todas as implicações, os tipos e prazos deste processo e quem possui o direito de solicitá-lo.

o que é Habeas Corpus?

Como conseguir um Habeas Corpus? Descubra aqui!

O Habeas Corpus é uma medida judicial bastante popular. Normalmente, o advogado a solicita para proteger o seu direito à liberdade de locomoção. Assim, ele pode solicitá-lo após você ter a liberdade restringida, bem como quando há a ameaça de sua restrição.

Eventualmente, as pessoas lembram do tema “habeas corpus” sendo uma medida que pode evitar a ilegalidade da sua prisão. Por esse ser um assunto, geralmente, considerado como emergencial,  otimizamos todas as informações que você precisa saber sobre o termo em foco.

Caso você já tenha conhecimento sobre o tema, mas deseja entender mais sobre o seu problema em específico, solicite atendimento de um especialista para criar ou ajustar uma estratégia para o seu caso. Basta clicar neste link aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é o Habeas Corpus?

A princípio, esta é uma expressão proveniente do latim que quer dizer “que tenhas corpo”. Desse modo, era assim que, na antiguidade, solicitava ao carcereiro que trouxesse o acusado para interrogatório ou audiência, por exemplo.

No entanto, o nome Habeas Corpus começou a ser usado aqui no Brasil como forma de referir a ação processual onde o objetivo é manter a proteção da liberdade dos indivíduos, quando ela for injustamente desrespeitada e/ou negligenciada.

Ou seja, o objetivo é libertar o indivíduo que foi preso ilegalmente ou até mesmo evitar que ocorra uma possível prisão ilegal.

Portanto, é importante ressaltar que ele não é um recurso, mas uma ação, um direito básico registrado na constituição brasileira, sendo solicitado para além dos casos do direito criminal. Sendo assim, tem que ser garantido a todos que se encaixam nos requisitos a seguir:

Quais os tipos existentes?

Então, ao contrário do que se pensa, o habeas corpus não é um estilo único de ação. Existem dois tipos de habeas corpus que o advogado pode solicitar para garantir a sua liberdade, sendo eles:

Habeas Corpus repressivo ou liberatório

Resumindo, essa solicitação ocorre quando a pessoa já está presa. Dessa forma, seu objetivo é a sua liberação. Assim, você não sofrerá mais com a restrição injusta de liberdade.

Habeas Corpus preventivo ou salvo conduto

Neste caso, você ainda não está preso, mas vive a iminência da restrição de liberdade. ou seja, vê a sua liberdade ameaçada.

O objetivo dessa ação, serve para não só proteger sua liberdade, mas também tranquilizá-lo quanto a impossibilidade da prisão.

Quem tem direito?

Qualquer pessoa detida, presa ou sob custódia tem direito de entrar com uma ação de habeas corpus.

Quando se trata de um pedido que busca proteger direitos básicos, por exemplo, a liberdade de ir e vir, a ação de habeas corpus não requer métodos especiais e pode-se redigir sem padrões de escrita, já que configura-se como uma ação de urgência.

Porém, recomenda-se a contratação de um advogado especialista em direito penal para solicitar esse habeas corpus, pois esse profissional avaliará melhor a situação e saberá o que é necessário para que conceda-se o pedido.

Quais os requisitos para solicitá-lo?

principais-requisitos-para-solicitar-habeas-corpus

Saiba quais são os principais requisitos para solicitar Habeas Corpus!

Reforçamos que você busque por um advogado especialista em Direito Criminal, pois ele será capaz de dar todo o auxílio necessário para que a ação dê certo.

Pode pedir Habeas Corpus depois da sentença?

Então, não há nenhum impedimento em relação ao pedido de Habeas Corpus posterior à sentença, mas, isso dependerá muito do contexto, mesmo que a condenação de uma pessoa já seja definitiva é possível usá-lo como uma forma de substituir a revisão criminal.

Quando se tratar de uma sentença em que não couber mais recurso, em regra, o Habeas Corpus não anulará essa eventual prisão, mas, caso seja uma sentença em que ainda cabe recurso, é possível pedir.

No entanto, quando falamos de Habeas Corpus, é necessário verificar se ele é o melhor instrumento para se discutir a liberdade, uma vez que existem vários pedidos e recursos para cada circunstância, por isso deve-se ingressar com o recurso correto.

Como saber se foi aceito?

Para saber se o Habeas Corpus foi aceito, você pode realizar uma consulta processual pelo site do tribunal, ou se dirigir pessoalmente ao fórum ou ao tribunal onde deve ter ocorrido o julgamento do pedido. Seu advogado ou advogada também pode informá-lo(a) acerca do andamento ou do número do processo, para que consulte sempre que necessário.

O Habeas Corpus é aceito ou quando o pedido é atendido ou quando o recurso é fornecido.

O que acontece quando o Habeas Corpus é negado?

Bom, neste caso, precisa ser verificada a fundamentação da negação, mas, em regra, é possível recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (em Brasília) seguindo o Art. 581 da Lei 3.689, por meio do Recurso Ordinário Constitucional.

Por que pedir o Habeas Corpus?

Imagine você sendo preso de maneira ilegal, lembrando que, tratando deste caso, a ilegalidade pode se dar por vários motivos, como falta de fundamentos que justifiquem sua prisão, por exemplo.

Dessa forma, a solicitação dessa ação, pode evidenciar que, quem cometeu a ilegalidade, foi a autoridade que determinou a prisão. Por isso, o habeas corpus deve ser entregue a uma autoridade judicial, para que ela analise as condições da sua prisão e, assim, determine sua soltura ou não soltura. Esse processo lhe assegura direitos de liberdade.

Devemos ressaltar que, sendo determinada a sua soltura, isso não impedirá que o processo siga seu curso. Contudo, você poderá responder ao processo em liberdade, com muito menos sofrimento para si e para a sua família.

advogados-especialistas-em-habeas-corpus

Contrate um advogado especialista em Habeas Corpus!

Um recado final para você!

Entendemos que o Habeas Corpus pode parecer difícil de entender. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho.

Cada detalhe e cada passo são cruciais e, com a orientação certa, as suas chances de mudar de vida podem aumentar absurdamente.

Agora é o momento de agir! Não deixe suas dúvidas e incertezas comprometerem o seu futuro.

Ainda está com dúvida? Entre em contato via WhatsApp com nosso renomado especialista em Direito Criminal.

Estamos prontos para oferecer uma orientação precisa, efetiva e profundamente humanizada, adequada ao seu caso específico.

Lembre-se, cada momento conta e a ajuda de um especialista está ao seu alcance agora mesmo. Não perca tempo, entre em contato e comece a construir um futuro melhor com a nossa ajuda personalizada!

___________________________________
Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA.

5/5 - (4 votes)
  • VLV Advogados

    👨🏻‍💻 Advogados Especialistas em Diversas áreas do Direito;
    🌎 Mais de 10 anos de atuação e mais de 5 mil cidades atendidas;
    👩🏻‍💼 Atendimento humanizado e ágil de forma online e presencial;
    💙 Somos humanos, somos VLV.

Olá, tudo bom?
Fale conosco no WhatsApp! Rápido e seguro.
Fale Conosco