O que é habeas Corpus? Entenda como funciona

O Habeas Corpus é uma medida judicial, normalmente, solicitada pelo advogado do acusado, para que seja protegido o seu direito à liberdade de locomoção. Além disso, ele pode ser solicitado quando a liberdade já foi restringida bem como quando há a ameaça de sua restrição. 

Eventualmente, Habeas Corpus é um tema lembrado, seja por aparecer muito nos noticiários ou por haver algum conhecido que necessite desse instrumento.

Então, para te ajudar a entender melhor esse assunto, preparamos este artigo, no qual você irá aprender:

1. O que é habeas corpus?
2. Quais tipos de habeas corpus existem?
3. Quem tem direito?
4. Quais requisitos para solicitá-lo?
5. Por que pedir um habeas corpus?

O que é o Habeas Corpus?

A princípio, esta é uma expressão proveniente do latim que quer dizer “que tenhas corpo”. 

Desse modo, era assim que, na antiguidade, solicitava-se ao carcereiro que trouxesse o acusado para interrogatório ou audiência, por exemplo, entre outras situações. 

Assim, o nome Habeas Corpus passou a ser usado aqui no Brasil para se referir a ação processual cujo objetivo é manter a proteção da liberdade dos indivíduos. 

Ou seja, seu objetivo é libertar o indivíduo que foi preso ilegalmente ou evitar que uma possível prisão ilegal seja executada. Portanto, é importante ressaltar que ele não é um recurso, mas uma ação.

Além disso, ele constitui um direito básico registrado na constituição brasileira que deve ser garantido a todos que se encaixam nos requisitos citados:

• Estar preso ilegalmente;
• Estar em risco de sofrer uma prisão ilegal.

Quais os tipos existentes?

Ao contrário do que se pensa, o habeas corpus não é um estilo único de ação. 

Assim, existem dois tipos de habeas corpus que o advogado pode solicitar, a depender da situação, para garantir a liberdade da pessoa que foi acusada de cometer um crime.

Habeas Corpus repressivo ou liberatório

Em suma, é solicitado quando o indivíduo já se encontra preso, dessa forma, seu objetivo é a liberação do réu, para que ele não sofra mais com a restrição injusta de sua liberdade. 

Habeas Corpus preventivo ou salvo conduto 

Neste caso, a pessoa ainda não está presa, porém, vive a iminência da restrição de liberdade. 

Portanto, seu objetivo, além de proteger a liberdade do indivíduo, é tranquilizar o acusado e sua família quanto a impossibilidade da prisão.

Quem tem direito ao Habeas Corpus?

Qualquer pessoa tem direito a dar entrada em uma ação de habeas corpus. Como se trata de um pedido que busca proteger direitos básicos, por exemplo, a liberdade de ir e vir, a ação de habeas corpus não requer métodos especiais. 

No entanto, para solicitá-lo, é recomendada a contratação de um advogado especializado em direito penal, uma vez que este profissional poderá avaliar melhor a situação e saberá o que é necessário para que o pedido seja concedido.

Quais os requisitos para solicitá-lo?

Os principais dados que o advogado precisa ter na hora de solicitar o Habeas Corpus são:

• Identificação da pessoa que está sofrendo restrição da liberdade ou na iminência de sofrê-la;
• Descrição da situação que está ocorrendo com detalhes;
• Identificação da autoridade que está praticando o ato ilegal;
• Local onde a vítima está presa. 

Além disso, aconselhamos que você busque por um advogado especialista em Direito Criminal, uma vez que ele será capaz de dar todo o auxílio necessário para que a ação seja bem sucedida. 

Por que pedir um habeas corpus?

Imagine que você seja preso de maneira ilegal. Lembrando, no entanto, que, neste caso, a ilegalidade pode se dar por vários motivos, dentre eles, falta de fundamentos que justifiquem sua prisão.

Dessa forma, quem comete a ilegalidade é a autoridade que determina a prisão. Assim, o habeas corpus será entregue a uma autoridade judicial, para que ela analise as condições da sua prisão e determine se você será solto ou não. 

Deste modo, caso seja determinada a sua soltura, isso não impedirá que o processo siga seu curso. Porém, você poderá responder ao processo em liberdade, com muito menos sofrimento para si e para a família.

Enfim, se você ainda tiver alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com nossa equipe especializada em Direito Penal. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados