O que é habeas Corpus? Entenda como funciona

O Habeas Corpus é uma medida judicial. Normalmente, o advogado a solicita para proteger o seu direito à liberdade de locomoção. Assim, ele pode solicitá-lo após você ter a liberdade restringida, bem como quando há a ameaça de sua restrição. 

Eventualmente, as pessoas lembram do tema “habeas corpus”. Isso ocorre seja porque ele aparece muito nos noticiários ou por haver algum conhecido que necessite desse instrumento.

Então, para te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

1. O que é habeas corpus?
2. Quais tipos de habeas corpus existem?
3. Quem tem direito?
4. Quais requisitos para solicitá-lo?
5. Por que pedir um habeas corpus?

O que é o Habeas Corpus?

A princípio, esta é uma expressão proveniente do latim que quer dizer “que tenhas corpo”. 

Desse modo, era assim que, na antiguidade, solicitava-se ao carcereiro que trouxesse o acusado para interrogatório ou audiência, por exemplo. 

Contudo, o nome Habeas Corpus passou a ser usado aqui no Brasil para se referir a ação processual cujo objetivo é manter a proteção da liberdade dos indivíduos. 

Ou seja, seu objetivo é libertar o indivíduo que foi preso ilegalmente ou evitar que ocorra uma possível prisão ilegal. Portanto, é importante ressaltar que ele não é um recurso, mas uma ação.

Além disso, ele constitui um direito básico registrado na constituição brasileira. Desse modo, deve ser garantido a todos que se encaixam nos requisitos a seguir:

• Estar preso ilegalmente;
• Estar em risco de sofrer uma prisão ilegal.

Quais os tipos existentes?

Então, ao contrário do que se pensa, o habeas corpus não é um estilo único de ação. 

Assim, existem dois tipos de habeas corpus que o advogado pode solicitar para garantir a sua liberdade.

Habeas Corpus repressivo ou liberatório

Em suma, é solicitado quando você já está preso. Dessa forma, seu objetivo é a sua liberação. Assim, você não sofrerá mais com a restrição injusta de liberdade. 

Habeas Corpus preventivo ou salvo conduto 

Neste caso, você ainda não está preso, mas vive a iminência da restrição de liberdade. 

Portanto, seu objetivo, além de proteger sua liberdade, é tranquilizá-lo quanto a impossibilidade da prisão.

Quem tem direito ao Habeas Corpus?

Qualquer pessoa tem direito a dar entrada em uma ação de habeas corpus. Assim, como se trata de um pedido que busca proteger direitos básicos, por exemplo, a liberdade de ir e vir, a ação de habeas corpus não requer métodos especiais. 

No entanto, para solicitá-lo, recomendamos que você contrate um advogado especializado em direito penal. Isso porque este profissional poderá avaliar melhor a situação e saberá o que é necessário para que o pedido seja concedido.

Quais os requisitos para solicitá-lo?

Os principais dados que o advogado precisa ter na hora de solicitar o Habeas Corpus são:

• Identificação da pessoa que está sofrendo restrição da liberdade ou na iminência de sofrê-la;
• Descrição da situação que está ocorrendo com detalhes;
• Identificação da autoridade que está praticando o ato ilegal;
• Local onde a vítima está presa. 

Além disso, aconselhamos que você busque por um advogado especialista em Direito Criminal. Afinal, ele será capaz de dar todo o auxílio necessário para que a ação seja bem sucedida. 

Por que pedir um habeas corpus?

Então, imagine que você seja preso de maneira ilegal. Lembrando, no entanto, que, neste caso, a ilegalidade pode se dar por vários motivos, dentre eles, falta de fundamentos que justifiquem sua prisão.

Dessa forma, quem comete a ilegalidade é a autoridade que determina a prisão. Por isso, o habeas corpus será entregue a uma autoridade judicial, para que ela analise as condições da sua prisão e, assim, determine se você será solto ou não. 

Desse modo, caso seja determinada a sua soltura, isso não impedirá que o processo siga seu curso. Contudo, você poderá responder ao processo em liberdade, com muito menos sofrimento para si e para a família.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato e converse com nossa equipe especializada em Direito Penal!

VLV Advogados