Eventualmente, as pessoas lembram do tema “habeas corpus”. Isso ocorre seja porque ele aparece muito nos noticiários ou por haver algum conhecido que necessite desse instrumento.
Então, para te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
A princípio, esta é uma expressão proveniente do latim que quer dizer “que tenhas corpo”.
Desse modo, era assim que, na antiguidade, solicitava-se ao carcereiro que trouxesse o acusado para interrogatório ou audiência, por exemplo.
Contudo, o nome Habeas Corpus passou a ser usado aqui no Brasil para se referir a ação processual cujo objetivo é manter a proteção da liberdade dos indivíduos.
Ou seja, seu objetivo é libertar o indivíduo que foi preso ilegalmente ou evitar que ocorra uma possível prisão ilegal. Portanto, é importante ressaltar que ele não é um recurso, mas uma ação.
Além disso, ele constitui um direito básico registrado na constituição brasileira. Desse modo, deve ser garantido a todos que se encaixam nos requisitos a seguir:
Então, ao contrário do que se pensa, o habeas corpus não é um estilo único de ação.
Assim, existem dois tipos de habeas corpus que o advogado pode solicitar para garantir a sua liberdade.
Em suma, é solicitado quando você já está preso. Dessa forma, seu objetivo é a sua liberação. Assim, você não sofrerá mais com a restrição injusta de liberdade.
Neste caso, você ainda não está preso, mas vive a iminência da restrição de liberdade.
Portanto, seu objetivo, além de proteger sua liberdade, é tranquilizá-lo quanto a impossibilidade da prisão.
Qualquer pessoa tem direito a dar entrada em uma ação de habeas corpus. Assim, como se trata de um pedido que busca proteger direitos básicos, por exemplo, a liberdade de ir e vir, a ação de habeas corpus não requer métodos especiais.
No entanto, para solicitá-lo, recomendamos que você contrate um advogado especializado em direito penal. Isso porque este profissional poderá avaliar melhor a situação e saberá o que é necessário para que o pedido seja concedido.
Os principais dados que o advogado precisa ter na hora de solicitar o Habeas Corpus são:
Além disso, aconselhamos que você busque por um advogado especialista em Direito Criminal. Afinal, ele será capaz de dar todo o auxílio necessário para que a ação seja bem sucedida.
Então, imagine que você seja preso de maneira ilegal. Lembrando, no entanto, que, neste caso, a ilegalidade pode se dar por vários motivos, dentre eles, falta de fundamentos que justifiquem sua prisão.
Dessa forma, quem comete a ilegalidade é a autoridade que determina a prisão. Por isso, o habeas corpus será entregue a uma autoridade judicial, para que ela analise as condições da sua prisão e, assim, determine se você será solto ou não.
Desse modo, caso seja determinada a sua soltura, isso não impedirá que o processo siga seu curso. Contudo, você poderá responder ao processo em liberdade, com muito menos sofrimento para si e para a família.
Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato e converse com nossa equipe especializada em Direito Penal!
VLV Advogados