MORTE NO TRÂNSITO | HOMICÍDIO DOLOSO OU CULPOSO?

Entenda o que é o dolo, quando uma morte no trânsito pode ser um homicídio doloso e o que fazer caso seja acusado deste crime

O que é o homicídio doloso no trânsito?
O que é o homicídio doloso no trânsito?

 

O homicídio doloso no trânsito é aquele no qual o motorista assume o risco de matar uma pessoa ao dirigir em alta velocidade, por exemplo. No entanto, não há jurisprudência pacificada sobre o tema, uma vez que muitos juristas divergem acerca dele.

Para que ocorra um homicídio doloso no trânsito é preciso que haja o homicídio e o dolo, ou seja, deve haver a intenção ou a aceitação do risco de matar.

O grande problema é que é extremamente difícil dizer se um homicídio no trânsito foi doloso ou não. 

Por exemplo, uma pessoa que dirige em alta velocidade sabe que pode causar um acidente, no entanto, acredita que ele  jamais acontecerá. Neste caso, não existe dolo, apenas culpa.

Para haver o dolo, a pessoa deve assumir que o resultado pode se concretizar. Dessa forma, como julgar a existência da culpa ou do dolo?

Devido a sua complexidade, esta questão ainda não está pacificada nem pela Doutrina e nem pela Jurisprudência. Ainda assim, preparamos este artigo, no qual esclarecemos alguns pontos acerca deste tema:

O que é dolo?

O dolo é a vontade consciente de praticar um ato definido como crime pela legislação. Assim, um crime será doloso sempre que a pessoa quiser cometê-lo. 

Por exemplo, uma pessoa vai até o supermercado portando uma arma de fogo e rende o caixa, levando todo dinheiro que tem ali. Neste caso, a pessoa quis assaltar o supermercado e, por isso, o crime é doloso.

O dolo, entretanto, não é tão simples assim, uma vez que pode ser dividido em dolo direto e eventual.

Dolo Direto

O dolo direto é aquele no qual a pessoa tem a intenção de cometer o  ato criminoso. No crime citado acima, quando uma pessoa assaltar um supermercado, por exemplo, há o dolo direto.

Dolo Eventual

Já o dolo eventual é aquele no qual a pessoa assume o risco de cometer um crime. Desse modo, ele ocorre quando o agente sabe que sua conduta poderá  resultar em um crime e ignora este fato, assumindo o risco de infringir a lei.

Esta espécie de dolo é bastante aplicada em casos de acidente de trânsito, principalmente quando a pessoa dirige alcoolizada ou em velocidade superior àquela permitida, uma vez que há o entendimento de que ela assumiu o risco de causar um acidente.

O que é o homicídio doloso?

O homicídio doloso ocorre quando há dolo. Ou seja, uma pessoa mata a outra conscientemente. No entanto, também é considerado homicídio doloso aquele no qual o agente assume o risco de matar devido às suas atitudes.

O que é o homicídio doloso no trânsito?

Imagine a situação: um grupo de amigos vai para uma festa e ingere uma grande quantidade de bebidas alcoólicas.

Na volta para casa, contrariando o bom-senso, o grupo de amigos decide voltar dirigindo, infringindo a Lei 11.705/2008, que proíbe o condutor de dirigir sob a influência de bebida alcoólica.

No meio do caminho, o grupo de amigos resolve fazer um racha e acaba atropelando e matando um pedestre.

Considerando que o motorista sabia que não poderia dirigir alcoolizado, muito menos fazer uma corrida de carros no meio do trânsito, ele assumiu o risco de matar o pedestre. Portanto, o homicídio da vítima foi doloso.

Este é um bom exemplo do que é considerado homicídio doloso no trânsito, cuja pena é a reclusão de 6 a 20 anos. Além disso, por ser um crime doloso contra a vida, é julgado no Tribunal do Júri.

O que fazer em caso de acusação de homicídio doloso no trânsito?

O primeiro passo caso seja acusado de cometer um homicídio doloso no trânsito é contratar um advogado especialista em direito penal. 

Este profissional adotará as melhores estratégias para aumentar as chances de manter sua liberdade ou reduzir a pena aplicada.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

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