HOMICÍDIO PRIVILEGIADO | O QUE É?

O homicídio privilegiado é uma hipótese de diminuição da pena para o homicídio. Assim, é possível invocá-la nas situações em que você comete o crime impelido por relevante valor moral ou social; ou sobre o domínio violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima. 

Nos noticiários, é muito comum ouvirmos termos como homicídio privilegiado, homicídio doloso, culposo, qualificado, simples. No entanto, nem sempre é possível compreender o que eles significam.

Por exemplo, o homicídio privilegiado, ao contrário do homicídio culposo, não é uma espécie de assassinato, mas uma possibilidade de diminuição de pena para situações específicas.

Então, pensando em te explicar o assunto, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

• O que é o homicídio privilegiado?
• O que caracteriza o homicídio privilegiado?
• Qual será a pena aplicada nesses casos?
• O juiz é obrigado a reduzir a pena?
• Como conseguir a liberdade?

O que é o homicídio privilegiado?

Então, se você mata alguém impelido por um motivo de relevante valor social ou moral, ou sobre o domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima, dize-se que cometeu um homicídio privilegiado. Assim, a sua pena pode ser diminuída.

Por isso, o homicídio privilegiado não é exatamente uma espécie de homicídio, mas uma possibilidade de reduzir sua pena. Além disso, ele não é considerado um crime hediondo.

O que caracteriza o homicídio privilegiado?

Então, para que o homicídio doloso seja, também, privilegiado, ele precisa seguir algumas diretrizes. São elas:

1. O agente precisa estar impelido por motivo de relevante valor social ou moral

Então, neste caso, você mata alguém levando em conta o interesse coletivo, como o assassinato de um traidor da pátria ou de um criminoso que assombra a população, por exemplo. Ou, ainda, de acordo com o interesse moral de cunho pessoal. 

Nessa hipótese, entretanto, é necessário que haja um forte valor moral atribuído pela sociedade, por exemplo, um pai que mata o estuprador da filha.

2. O agente precisa estar sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima

Nesta hipótese, você está dominado por uma emoção muito forte, como a ira, por exemplo, e recebe uma injusta provocação da vítima, que te faz perder o controle e tirar sua vida. 

Por exemplo, um pai é sequestrado e o sequestrador o obriga a assistí-lo estuprando a filha. Além disso, o ser preso, o sequestrador provoca a pessoa, sorrindo ou piscando.

Assim, este pai, se matar o sequestrador, neste momento, estará claramente sob o domínio de violenta emoção e foi provocado injustamente pela vítima.

Qual será a pena aplicada?

Então, a pena aplicada é a mesma para os casos de homicídio simples: reclusão de seis a vinte anos.

No entanto, como o homicídio privilegiado prevê a redução da pena, no momento da sentença, o juiz poderá reduzí-la de ⅙ a ⅓, com base na pena total.

O juiz é obrigado a reduzir a pena?

Sim. O juiz deve reduzir a pena sempre que houverem as condições para que o homicídio seja considerado privilegiado.

Isso acontece porque o homicídio doloso, assim como todos os crimes dolosos contra a vida, são de competência do tribunal do júri. Por isso, quem decide se houve privilégio ou não são os jurados, não o juiz.

Desse modo, considerando que o juiz togado não pode ir de encontro à vontade dos jurados, a redução de pena deve ser aplicada.

Como conseguir a liberdade?

Então, caso você tenha sido acusado ou tenha cometido um homicídio doloso, é de suma importância que contrate um advogado especializado em direito penal.

Este profissional é o mais qualificado para identificar as possibilidades do homicídio ser privilegiado e te defender durante o júri popular, bem como te ajudar a conseguir ou a liberdade ou uma redução na pena.

Por fim, ainda assim, você ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato com nossa equipe especializada em direito penal!

VLV Advogados.