HOMICÍDIO PRIVILEGIADO | O QUE É?

O homicídio privilegiado é uma hipótese de diminuição de pena para o crime de homicídio doloso, que pode ser invocada nas situações nas quais a pessoa comete o crime impelido por relevante valor moral ou social; ou sobre o domínio violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima. 

Nos noticiários, é muito comum ouvirmos termos como homicídio privilegiado, homicídio doloso, culposo, qualificado, simples. No entanto, nem sempre é possível compreender o que eles significam.

Por exemplo, o homicídio privilegiado, ao contrário do homicídio culposo, não é uma espécie de assassinato, mas uma possibilidade de diminuição de pena que é empregada em algumas situações específicas.

Pensando em te explicar o que é o homicídio privilegiado e como funciona a redução da pena, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

• O que é o homicídio privilegiado?
• O que caracteriza o homicídio privilegiado?
• Qual será a pena aplicada nesses casos?
• O juiz é obrigado a reduzir a pena?
• Como conseguir a liberdade?

O que é o homicídio privilegiado?

Quando uma pessoa mata a outra impelida por um motivo de relevante valor social ou moral, ou sobre o domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima, dize-se que ela cometeu um homicídio privilegiado. Portanto, a pessoa pode ter sua pena diminuída.

Logo, o homicídio privilegiado não é exatamente uma espécie de homicídio, mas uma possibilidade de redução da pena do réu quando este comete um homicídio doloso. Além disso, este homicídio não é considerado um crime hediondo.

O que caracteriza o homicídio privilegiado?

Como já foi dito, para que o homicídio doloso seja considerado privilegiado, ele precisa seguir as seguintes diretrizes:

1. O agente precisa estar impelido por motivo de relevante valor social ou moral

Neste caso, a pessoa precisa matar a outra levando em conta o interesse coletivo (o assassinato de um traidor da pátria ou de um criminoso que assombra a população, por exemplo) ou, ainda, o interesse moral de cunho pessoal. 

Na hipótese de interesse pessoal, entretanto, é necessário que haja um forte valor moral atribuído pela sociedade, por exemplo, um pai que mata o estuprador da filha.

2. O agente precisa estar sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima

Nesta hipótese, a pessoa está dominada por uma emoção muito forte, como a ira, e recebe uma injusta provocação da vítima, que a faz perder o controle e tirar sua vida. 

Por exemplo, um pai é sequestrado e o sequestrador o obriga a assistí-lo estuprando a filha. Ao ser preso, o sequestrador provoca a pessoa, sorrindo ou piscando. Este pai, se matar o sequestrador neste momento, estará claramente sob o domínio de violenta emoção e foi provocado injustamente pela vítima.

Qual será a pena aplicada?

A pena aplicada é a mesma para os casos de homicídio simples: reclusão de seis a vinte anos. No entanto, como o homicídio privilegiado prevê a redução da pena, no momento da sentença, o juiz poderá reduzir de ⅙ a ⅓ o tempo de reclusão do réu, com base na pena total.

O juiz é obrigado a reduzir a pena?

Sim. O juiz deve reduzir a pena sempre que houverem as condições para que o homicídio seja considerado privilegiado.

Isso acontece porque o homicídio doloso, assim como todos os crimes dolosos contra a vida, são de competência do tribunal do júri. Logo, quem decide se houve privilégio ou não são os jurados, não o juiz.

Desse modo, considerando que o juiz togado não pode ir de encontro à vontade dos jurados, a redução de pena deve ser aplicada.

Como conseguir a liberdade?

Caso você tenha sido acusado ou tenha cometido um homicídio doloso, é de suma importância que contrate um advogado especializado em direito penal.

Este profissional é o mais qualificado para identificar as possibilidades do homicídio ser privilegiado e te defender durante o júri popular, te ajudando a conseguir ou a liberdade ou uma redução na pena.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados.