PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

O pedido de liberdade provisória é uma solicitação realizada pelo advogado ao juiz durante a audiência de custódia. Além disso, tal liberdade pode ser concedida com ou sem o pagamento de fiança.

Passar por uma situação na qual sua liberdade é restringida é absurdamente complicado.

Por conta disso, para evitar todos os desgastes físicos e mentais que esse processo acarreta, algumas pessoas preferem pagar a fiança. No entanto, essa possibilidade de substituição de pena nem sempre pode ser aplicada.

Assim, pensando em te explicar  como funciona a fiança e quando a sua liberdade provisória pode ser vinculada a ela, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

• O que é o pedido de liberdade provisória?
• O que é fiança?
• Quando pode fazer o pedido de liberdade provisória com fiança?

O que é o pedido de liberdade provisória?

O pedido de liberdade provisória é realizado, normalmente, durante a audiência de custódia, cujo objetivo é conceder a liberdade provisória ao réu que foi preso em flagrante.

No entanto, ela só é concedida quando o réu não oferece riscos para a sociedade ou para o andamento do processo, caso fique solto.

O que é a fiança?

A fiança é uma possibilidade de substituição da prisão do réu pelo pagamento de valores ao Estado, que pode ser realizado quando você é preso em flagrante. Além disso, o crime pelo qual está sendo acusado deve  permitir esse pagamento.

Ademais, ela também pode ser paga quando você está preso preventivamente e seu advogado convence o juiz de que é razoável substituir a prisão pelo pagamento de uma fiança.

Por fim, o pagamento serve para garantir o comparecimento do réu aos atos do processo, além de pagar eventuais multas e indenizar a vítima ou sua família pelos atos praticados.

Quando pode fazer o pedido de liberdade provisória com fiança?

A nossa legislação não permite o pagamento de fiança para alguns crime, como os hediondos, por exemplo. Além destes, no entanto, outros crimes também são inafiançáveis:

• Tráfico;
• Racismo;
• Terrorismo;
• Tortura.

Assim, todos os outros crimes admitem o pagamento de fiança. Contudo, mesmo nesses crimes listados, você poderá responder ao processo em liberdade. Logo, só é vedada a substituição da prisão pelo pagamento da fiança. 

Portanto, caso você tenha sido acusado de um crime, é imprescindível que contrate um advogado especializado em direito penal, uma vez que ele poderá aumentar as chances do seu pedido de liberdade provisória ser aceito pelo juiz.

Ademais, considerando que o especialista conhece os pormenores do processo penal e as melhores estratégias para conseguir a liberdade, ele terá maiores possibilidades de provar que sua liberdade não trará transtorno para o processo ou para a sociedade.

Por fim, se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados.