PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

O pedido de liberdade provisória é uma solicitação que seu advogado faz ao juiz durante a audiência de custódia. Além disso, o juiz pode conceder a liberdade com ou sem o pagamento de fiança.

Passar por uma situação na qual sua liberdade é restringida é complicado.

Por isso, para evitar todos os desgastes físicos e mentais que esse processo acarreta, algumas pessoas preferem pagar a fiança. No entanto, essa possibilidade de substituição de pena nem sempre pode ser aplicada.

Assim, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

• O que é o pedido de liberdade provisória?
• O que é fiança?
• Quando pode fazer o pedido de liberdade provisória com fiança?

O que é o pedido de liberdade provisória?

Então, o pedido de liberdade provisória acontece, normalmente, durante a audiência de custódia. Assim, seu objetivo é conceder a liberdade provisória ao réu preso em flagrante.

No entanto, você só terá direito à ela se não oferecer riscos para a sociedade ou para o andamento do processo, caso fique solto.

O que é a fiança?

Então, a fiança é a substituição da sua prisão pelo pagamento de valores ao Estado, quando você é preso em flagrante, por exemplo.

Além disso, o crime pelo qual está sendo acusado deve permitir esse pagamento.

Ademais, também é possível pagar a fiança se você estiver preso preventivamente. No entanto, seu advogado precisará convencer o juiz de que é razoável substituir a prisão pelo pagamento de uma fiança.

Por fim, o pagamento serve para garantir seu comparecimento aos atos do processo. Além disso, ele pode ser usado para pagar eventuais multas e indenizar a vítima ou sua família pelos atos praticados, por exemplo.

Quando pode fazer o pedido de liberdade provisória com fiança?

A nossa legislação não permite o pagamento de fiança para alguns crime, como os hediondos, por exemplo. Além destes, no entanto, outros crimes também são inafiançáveis. São eles:

• Tráfico;
• Racismo;
• Terrorismo;
• Tortura.

Assim, todos os outros crimes admitem o pagamento de fiança.

Contudo, mesmo nesses crimes listados, você poderá responder ao processo em liberdade. Desse modo, só é vedada a substituição da prisão pelo pagamento da fiança. 

Por fim, caso você tenha sido acusado de um crime, é imprescindível que contrate um advogado especializado em direito penal. Isso porque ele poderá aumentar as chances do seu pedido de liberdade provisória ser aceito pelo juiz.

Ademais, o especialista conhece os pormenores do processo penal, bem como as melhores estratégias para conseguir a liberdade.

Desse modo, ele terá maiores possibilidades de provar que sua liberdade não trará transtorno para o processo ou para a sociedade, por exemplo.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato com nossa equipe especializada em direito penal.

VLV Advogados.