Liberdade Provisória: o que é e quais são os tipos? | Veja os requisitos

Quer pedir a liberdade provisória? Então, veja aqui quais os requisitos para dar entrada no pedido!

Você sabe como funciona a Liberdade Provisória?
Você sabe como funciona a liberdade provisória?

A liberdade provisória é um benefício constitucional do preso. Afinal, seu objetivo é deixá-lo responder a todo o processo em liberdade. No entanto, caso você quebre as regras para a concessão do benefício, voltará a ser preso.

Boa parte dos presos brasileiros ainda não foram a julgamento. Ou seja,  são presos “provisórios”, uma vez que ainda não existe condenação. Por isso, é possível solicitar para eles a liberdade provisória.

No entanto, existem requisitos para poder dar entrada no pedido de liberdade.

Assim, não são todos que podem desfrutar deste benefício.

Assim, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

  • O que é?
  • Quais os tipos?
  • Existe alguma lei que a proíbe?
  • O que fazer para conseguir?

O que é liberdade provisória?

A liberdade provisória é um direito do preso, já que é assegurada tanto na Constituição Federal quanto no Código de Processo Penal.

Além disso, seu objetivo é inibir ou substituir a prisão cautelar, com ou sem o pagamento de fiança.

Dessa forma, você deve cumprir alguns requisitos para ter direito à liberdade provisória. São eles:

  • Garantir a ordem pública;
  • Garantir a ordem econômica;
  • Por conveniência da instrução criminal;
  • Para assegurar a aplicação da lei penal.

Ademais, deve haver prova da existência do crime e indício de autoria suficientes para que o juiz decrete a prisão preventiva.

Portanto, se você conseguir provar que não é um perigo para a sociedade ou que não atrapalhará o processo, o juiz provavelmente aceitará o pedido de liberdade. 

Quais os tipos de liberdade provisória?

Existem três tipos de liberdade provisória, os quais explicaremos a seguir!

Liberdade Obrigatória

A liberdade provisória sempre será obrigatória quando a justiça não puder negá-la, por conta da infração que você cometeu.

Assim, sempre que você cometer uma contravenção penal cuja pena não seja a reclusão, você receberá a liberdade provisória.

Liberdade Permitida

A liberdade será permitida sempre que o juiz, em concordância com o Ministério Público, observar inadequações na sua prisão preventiva ou você cumprir os requisitos para a liberdade provisória.

Esse tipo de situação é o que permite mais interpretações da lei, para saber se você cumpre os requisitos para obter a liberdade.

Por isso, é muito importante que você contrate um advogado especializado nestes casos.

Liberdade Vedada

A liberdade provisória vedada ocorre quando você não pode obtê-la.

Existe alguma lei que proíbe a liberdade provisória?

Então, a liberdade provisória era proibida em casos de crimes hediondos.

Além disso, a Lei 11.343/2006, sobre o crime de Tráfico de Drogas, proibia sua concessão em alguns casos.

Contudo, entende-se que a proibição seja inconstitucional.

Por isso, o mais correto é afirmar que não existe nenhuma lei que proíba a sua concessão.

Portanto, basta que estejam presentes os requisitos da liberdade provisória para solicitar o benefício.

O que fazer para conseguir a liberdade?

Então, se existe uma prisão em curso, é possível solicitar a liberdade provisória.

Desse modo, o primeiro passo é encontrar um advogado especialista em direito criminal, para iniciar sua defesa.

Assim, ele poderá ajudá-lo de maneira mais eficiente, já que analisará o processo com o intuito de entender qual a melhor forma de solicitar sua liberdade provisória.

Então, após encontrar o melhor advogado para você, é necessário reunir algumas provas e documentos, a fim de garantir o melhor andamento do processo, bem como aumentar as chances de êxito.

No entanto, como cada caso é um caso, não há como listar toda a papelada necessária para pedir sua liberdade. 

Ainda assim, alguns documentos auxiliam bastante o advogado, como, por exemplo:

Comprovante de residência fixa

Então, você precisa garantir ao juiz que tem uma residência fixa, uma vez que, desse modo, é possível assegurar que dificilmente fugirá durante o  processo.

Comprovar ocupação

Além disso, é necessário comprovar que você possui um trabalho ou alguma ocupação.

Assim, por isso, você voltará ao trabalho quando sair da prisão.

Documentos pessoais do acusado

Por fim, é preciso ter em mãos o RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, uma vez que são documentos importantes para que o advogado faça o pedido de liberdade provisória.

Desse modo, após entregar toda a documentação ao advogado, bastará aguardar que ele faça o pedido, bem como esperar a resposta do juiz sobre conceder ou não a liberdade provisória.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Então, entre em contato com nossa equipe especializada em direito penal!

VLV Advogados.

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