Liberdade Provisória: o que é? | Veja como solicitar em 2020

Está buscando solicitar liberdade provisória? Então, entenda quando é possível e como você pode dar entrada nesse pedido

Você sabe como funciona a Liberdade Provisória?
Entenda como funciona a liberdade provisória, quem pode solicitar e quando é possível dar entrada nesse pedido.

 

A liberdade provisória é um benefício constitucional do preso. Afinal, seu objetivo é deixá-lo responder ao processo em liberdade, até que este seja finalizado. No entanto, caso a pessoa beneficiada quebre as regras impostas para a sua concessão, ela será revogada.

Boa parte dos presos brasileiros ainda não foram julgados, ou seja,  são presos “provisórios”, uma vez que ainda não existe condenação. Por isso, é possível solicitar para eles um direito estabelecido na Constituição: a liberdade provisória.

Assim, pensando em te ajudar, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

O que é liberdade provisória?

A liberdade provisória é um direito do preso que está assegurado tanto na Constituição Federal quanto no Código de Processo Penal. Além disso, seu objetivo é inibir ou substituir a prisão cautelar, com ou sem o pagamento de fiança.

Dessa forma, ela é válida para aqueles que não cumprem os requisitos da prisão preventiva, que pode ser decretada com os seguintes objetivos:

  • Garantir a ordem pública;
  • Garantir a ordem econômica;
  • Por conveniência da instrução criminal;
  • Para assegurar a aplicação da lei penal.

Ademais, deve haver prova da existência do crime e indício de autoria suficientes para que a prisão preventiva seja decretada.

Portanto, quando o acusado consegue provar que não é um perigo para a sociedade ou que não atrapalhará o processo, os juízes costumam aceitar este pedido. 

Existe alguma lei que proíbe a liberdade provisória?

A liberdade provisória era proibida em casos de crimes hediondos. Além disso, o artigo 44 da Lei 11.343/2006, que fala sobre o crime de Tráfico de Drogas, proibia sua concessão nos casos listados.

Contudo, entende-se que a proibição seja inconstitucional. Por isso, o mais correto é afirmar que não existe nenhuma lei que proíba a sua concessão. Portanto, basta que estejam presentes os requisitos estabelecidos na lei para solicitar o benefício.

O que fazer para conseguir a liberdade provisória?

Então, se existe uma prisão em curso, é possível solicitar a liberdade provisória.

Desse modo, o primeiro passo é encontrar um advogado especialista em direito criminal, para iniciar a defesa do acusado. Assim, ele poderá ajudá-lo de maneira mais eficiente, já que analisará o processo com o intuito de entender qual a melhor forma de solicitar a liberdade.

Assim, após encontrar o melhor advogado para a situação, é necessário que algumas provas e documentos sejam reunidos, a fim de garantir o melhor andamento do processo e, também, aumentar as chances de êxito.

No entanto, como cada caso é um caso, não há como listar toda a papelada necessária.  Ainda assim, alguns documentos auxiliam bastante o advogado, como, por exemplo:

Comprovante de residência fixa

É necessário garantir ao juiz que o acusado tem uma residência fixa, uma vez que, desse modo, é possível assegurar que dificilmente haverá uma fuga durante o  processo.

Comprovar ocupação

Além disso, é necessário comprovar que a pessoa possui um trabalho ou alguma ocupação e, por conta disso, ela voltará ao trabalho quando sair da prisão.

Documentos pessoais do acusado

Por fim, é preciso ter em mãos o RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, uma vez que são documentos importantes para que o advogado componha a peça que será apresentada ao juiz.

Desse modo, após entregar toda a documentação ao advogado, bastará aguardar que ele faça o pedido, bem como esperar a resposta do juiz sobre conceder ou não a liberdade provisória.

Por fim, se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados.

Post relacionados

Deixe uma resposta


    © Copyright VLV Advogados - Todos os direitos reservados.