Quando é possível solicitar um pedido de liberdade provisória?

Está buscando solicitar liberdade provisória? Entenda quando é possível e como você pode dar entrada nesse pedido

Você sabe como funciona a Liberdade Provisória?
Entenda como funciona a liberdade provisória, quem pode solicitar e quando é possível dar entrada nesse pedido.

A liberdade provisória é um benefício constitucional do preso cujo objetivo é deixá-lo responder ao processo em liberdade, até que este seja finalizado. No entanto, caso a pessoa beneficiada quebre as regras impostas para a sua concessão, ela será revogada.

Boa parte dos presos brasileiros ainda não foram julgados, ou seja, são presos “provisórios”, uma vez que ainda não há nenhuma condenação. Por conta disso, é possível solicitar para eles um direito estabelecido na Constituição: a liberdade provisória.

Portanto, pensando em explicar como funciona este benefício, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

O que é liberdade provisória?

A liberdade provisória é um direito do preso que está assegurado tanto na Constituição Federal quanto no Código de Processo Penal, cujo objetivo é inibir ou substituir a prisão cautelar, com ou sem o pagamento de fiança.

Dessa forma, ela é válida para aqueles que não cumprem os requisitos da prisão preventiva, que pode ser decretada com os seguintes objetivos:

  • Garantia da ordem pública;
  • Garantia da ordem econômica;
  • Por conveniência da instrução criminal;
  • Para assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, deve haver prova da existência do crime e indício de autoria suficientes para que a prisão preventiva seja decretada.

Portanto, quando o acusado consegue provar que não é um perigo para a sociedade, ou que sua liberdade não irá atrapalhar o andamento do processo, o pedido de liberdade provisória costuma ser aceito pelo juiz. 

Existe alguma lei que proíbe a liberdade provisória?

A liberdade provisória era proibida em casos de crimes hediondos. Além disso, o artigo 44 da Lei 11.343/2006, que fala sobre o crime de Tráfico de Drogas, proibia a sua concessão, com ou sem fiança, para esse tipo de crime.

Contudo, há o entendimento de que a proibição seja inconstitucional. Por conta disso, o mais correto é afirmar que não existe nenhuma lei que proíba a concessão da liberdade provisória a um preso.

Logo, basta que estejam presentes os requisitos estabelecidos na lei para que o benefício seja concedido.

O que fazer para conseguir a liberdade provisória?

Então, uma vez que há a necessidade de solicitar a liberdade provisória, entende-se que há uma prisão em curso.

Desse modo, o primeiro passo é encontrar um advogado especialista em direito criminal, para que ele inicie a defesa do acusado.

Recomenda-se, entretanto, que o profissional seja especializado em direito penal, uma vez que ele poderá ajudar o acusado de maneira mais eficiente, analisando o processo de modo que entenda qual a argumentação necessária para solicitar a liberdade do preso.

Assim, após encontrar o melhor advogado para a situação, é necessário que algumas provas e documentos sejam reunidos para garantir o melhor andamento do processo e, também, aumentar as chances de êxito.

No entanto, como cada caso é um caso, não há como listar quais serão os documentos necessários com precisão.

Ainda assim, alguns documentos auxiliam bastante o advogado, como:

Comprovante de residência fixa

É necessário garantir ao juiz que o acusado tem uma residência fixa, uma vez que, desse modo, é possível assegurar que dificilmente haverá uma fuga do indivíduo durante o decorrer do processo.

Comprovar ocupação

É necessário comprovar que a pessoa possui um trabalho ou alguma ocupação e, por conta disso, ela voltará ao trabalho quando sair da prisão.

Documentos pessoais do acusado

É preciso ter em mãos o RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, uma vez que são documentos importantes para que o advogado componha a peça que será apresentada ao juiz.

Desse modo, após entregar toda a documentação ao advogado, bastará aguardar a confecção do pedido necessário e esperar a resposta do juiz sobre conceder ou não a liberdade provisória do acusado.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados.

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