Você sabe quando é possível a prisão domicíliar?

A prisão domiciliar é aquela na qual a restrição da liberdade ocorre na casa do acusado. Ela é possível em casos de problemas de saúde, por exemplo, ou também pode ser concedida como um benefício. Nesses casos, a pessoa fica proibida de deixar a residência e, normalmente, usa a tornozeleira eletrônica.

Certamente você já deve ter visto algum caso na televisão em que a pessoa foi condenada por algum crime e ficará presa em casa, ao invés da prisão convencional. Então, você provavelmente deve estar se perguntando: quando é possível  solicitar? Quem tem direito a esse recurso?

Para te ajudar a entender mais sobre esse tema, preparamos este artigo, que irá sanar as principais dúvidas a respeito da prisão domiciliar. Logo, você encontrará aqui: 

• Como funciona a prisão domiciliar?
• Quando é possível solicitá-la?
• Quais os requisitos necessários para pedir a prisão domiciliar?
• Quais as regras da prisão domiciliar?
• O que fazer para conseguir a prisão domiciliar?

Como funciona a prisão domiciliar?

Neste regime, o sujeito continua preso, porém, em sua própria casa. Entretanto, diferente do que se pensa, a pessoa só poderá deixar a residência mediante a autorização judicial, assim como na prisão convencional.

Além disso, é muito difícil que a pena comece a ser cumprida em prisão domiciliar.

Desse modo, geralmente, a pessoa condenada começa a cumprir a sentença em um estabelecimento prisional. Entretanto, mais tarde, ela pode passar a cumprir a pena em prisão domiciliar.

Por fim, caso haja o interesse na solicitação dessa substituição, é necessário que você procure por um advogado especialista em direito criminal, uma vez que ele te ajudará a cumprir todos os requisitos necessários para fazer esse pedido. 

Ademais, esse profissional te auxiliará a reunir toda a documentação necessária para ser apresentada ao juiz, embasando o pedido. 

Quando é possível solicitá-la?

A prisão domiciliar pode acontecer em dois momentos diferentes: 

• Quando a pessoa ainda não foi condenada, para substituir a prisão preventiva;
• Quando a pessoa já foi condenada.

Assim, sua aplicação dependerá de cada caso em específico.

Quando a pessoa ainda não foi condenada

O primeiro momento no qual a prisão domiciliar pode ser solicitada, como já foi dito, é em substituição de uma prisão preventiva. 

Quando a pessoa já foi condenada

A segunda situação na qual a prisão domiciliar pode ser solicitada, de acordo com a Lei de Execução Penal, é aquela na qual ela é solicitada para substituir o cumprimento de pena em estabelecimento prisional de alguém que já foi condenado. 

Ou seja, pode-se solicitar a prisão domiciliar para uma pessoa que já foi condenada.

No entanto, neste segundo caso, é preciso chamar atenção para o fato de que a substituição só é permitida para quem está cumprindo a pena em regime aberto.

Ainda assim, já existem entendimentos dos tribunais sobre a possibilidade dessa substituição em qualquer outro regime, desde que comprovada a real necessidade. 

Além disso, é possível dar entrada no pedido de prisão domiciliar em casos nos quais não há vagas em unidades prisionais para cumprimento da pena, já que a superlotação carcerária contribui para a violência dentro dos presídios e para que os presos tenham o direito à dignidade humana ferido.

Também é possível solicitá-la quando não existir estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena.

Por exemplo, uma pessoa é condenada a cumprir pena em colônia agrícola, mas no local só há presídios de segurança máxima. Portanto, neste caso, solicita-se a prisão domiciliar.

Outra possibilidade de solicitação desse tipo de reclusão são os casos de problemas de saúde grave, uma vez que, dificilmente um conjunto penal terá estrutura para tratar da saúde dessa pessoa. 

Dessa forma, como a vida de um paciente preso está em risco, é possível solicitar que a pensa seja cumprida em casa. Assim, o paciente poderá receber o tratamento adequado ao seu problema de saúde.

Quais os requisitos necessários para pedir a prisão domiciliar?

Não é qualquer condenado que poderá cumprir a pena em prisão domiciliar. Logo, para isso, ele deverá preencher alguns requisitos impostos pelo Lei de Execução Penal. 

No entanto, se a pessoa ainda não houver sido condenada, ela seguirá os requisitos estabelecidos no  Código de Processo Penal. 

Assim, os principais pontos a serem seguidos para solicitar o benefício são:

• Ser maior de 80 (oitenta) anos;
• Estar extremamente debilitado por motivo de doença grave;
• Ser imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
• Gestante a partir do sétimo mês de gravidez;
• Ser gestante cuja gravidez é a de alto risco.

Entretanto, ainda que existam esses requisitos, eles não são as únicas regras impostas para a concessão da prisão domiciliar. 

Quais as regras da prisão domiciliar?

Assim como na prisão convencional,  a pessoa que cumpre o regime de prisão domiciliar precisa seguir algumas regras, que serão impostas pela Vara de de Execução de Penas e Medidas Alternativas.

Caso qualquer uma das regras impostas pela Vara não seja cumprida, o preso poderá voltar ao estabelecimento prisional.

Além disso, alguns presos que cumprem pena em regime domiciliar poderão receber uma tornozeleira eletrônica.

Isso acontece para que a justiça tenha maior controle quanto às suas ações, além de verificar se o condenado está cumprindo as regras determinadas pela Vara. 

O que fazer para conseguir a prisão domiciliar?

Além de cumprir todos os requisitos necessários para que o benefício seja concedido, é extremamente importante a contratação de um advogado especializado em Direito Penal para que se consiga a substituição.

Este profissional é o mais qualificado e adequado para esse tipo de ação, além de possuir todos os conhecimentos necessários para que as chances de êxito sejam aumentadas. 

Além disso, considerando os riscos que as prisões brasileiras oferecem, tanto à saúde física quanto psicológica dos presos, não é prudente arriscar a vida de uma pessoa querida contratando um advogado que não seja especializado em direito penal e não entenda como funciona todos os procedimentos dos processos.

Por fim, lembramos que a prisão domiciliar é muito mais segura que as prisões convencionais, uma vez que o acusado estará em casa, rodeado de familiares e com todo o conforto necessário para atravessar esse momento difícil em sua vida.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com nossa equipe especializada em Direito Penal. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados