Então, segundo a Constituição Federal, toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.
Por isso, muitas pessoas acreditam que o indivíduo não poderia ser preso até que houvesse uma decisão judicial que não fosse possível recorrer. No entanto, a prisão preventiva é uma situação na qual há exceção a essa regra.
Contudo, além da prisão preventiva, existem outros dois tipos de prisão que burlam essa regra: a prisão em flagrante e a prisão temporária.
Assim, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
A Constituição Federal de 1988 garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Desse modo, entende-se que ninguém pode ser preso até que haja o trânsito em julgado da sentença penal. Ou seja, uma pessoa não pode ser presa enquanto todos os recursos possíveis não acabarem ou os prazos ainda não tenham terminado.
No entanto, em alguns casos específicos, é necessário que o juiz recorra a medidas de prevenção, por diversos motivos. Assim, dentre elas, existe a prisão preventiva.
Apesar de ser uma prisão, entretanto, ela não serve para determinar se você é culpado ou não.
Por fim, o juiz pode decretar a prisão preventiva em qualquer fase do processo penal, sempre que entender que será útil para que o andamento do processo não seja prejudicado ou para garantir a ordem social.
Então, o juiz só poderá decretar a sua prisão preventiva se o seu caso atender aos diversos requisitos do Código de Processo Penal. Além disso, é necessária uma prova que dê certeza acerca da existência do crime e de sua autoria.
No entanto, neste caso, ao contrário da condenação, a certeza acerca da existência e da autoria do crime não precisam ser tão fortes assim. Portanto, ela é baseada em indícios fortes que indicam que foi você quem cometeu o crime.
Assim, cumpridos os requisitos legais, o juiz pode decretar a prisão preventiva e você permanecerá preso até que os motivos que levaram à preventiva não existam mais.
Então, existem requisitos que determinam quando uma atitude motiva o pedido de prisão preventiva. Portanto, ela só poderá ser pedida nesses casos. São eles:
Então, a prisão preventiva é uma medida que o juiz pode usar para garantir que o processo seja seguido sem riscos.
Contudo, quando ele a decreta de forma ilegal, é possível solicitar o relaxamento da prisão ou um habeas corpus, para proteger o seu direito de ir e vir.
Então, o juiz só pode aplicar a prisão preventiva em casos especiais. Assim, além de seguir os requisitos estabelecidos acima, existe uma lista de casos nos quais ela pode acontecer. São eles:
Sim. Assim, para conseguir sua liberdade, é importante que seu advogado produza uma peça para a revogação da prisão, relaxamento, ou Habeas Corpus, a depender de seu caso.
Ademais, lembramos que a prisão, por suas condições de baixa higiene e segurança, pode ser uma opção muito trágica para você. Por isso, o juiz pode determinar outras medidas para garantir o seguimento do processo sem danos, como determinar a sua prisão domiciliar.
Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato com nossa equipe especializada em direito penal.
VLV Advogados.