Você sabe como funciona a Prisão Preventiva? Tudo que você precisa saber

A prisão preventiva possui natureza cautelar. Assim, o juiz pode decretá-la a qualquer momento do processo, desde que siga os requisitos necessários. No entanto, lembramos que ela é diferente a prisão que ocorre após o juiz proferir a sentença.

Você certamente já ouviu falar em prisão preventiva, mas você sabe como ela funciona e quando pode ser decretada?

Então, segundo a Constituição Federal, toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.

Por isso, muitas pessoas acreditam que o indivíduo não poderia ser preso até que houvesse uma decisão judicial que não fosse possível recorrer.

No entanto, a prisão preventiva é uma situação na qual há exceção a essa regra.

Contudo, além da prisão preventiva, existem outros dois tipos de prisão que burlam essa regra: a prisão em flagrante e a prisão temporária. 

Assim, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

• O que é prisão preventiva?
• Como funciona a prisão preventiva?
• O que pode motivá-la?
• Quando é possível aplicá-la?
• É possível ser liberado de uma prisão preventiva?

O que é prisão preventiva?

A Constituição Federal de 1988 garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 

Desse modo, entende-se que ninguém pode ser preso até que haja o trânsito em julgado da sentença penal. Ou seja, uma pessoa não pode ser presa enquanto todos os recursos possíveis não acabarem ou os prazos ainda não tenham terminado.

No entanto, em alguns casos específicos, é necessário que o juiz recorra a  medidas de prevenção, por diversos motivos. Assim, dentre elas, existe a prisão preventiva.

Apesar de ser uma prisão, entretanto, ela não serve para determinar se você é culpado ou não.

Por fim, o juiz pode decretar a prisão preventiva em qualquer fase do processo penal, sempre que entender que será útil para que o andamento do processo não seja prejudicado ou para garantir a ordem social.

Como funciona a prisão preventiva?

Então, o juiz só poderá decretar a sua prisão preventiva se o seu caso atender aos diversos requisitos do Código de Processo Penal. Além disso, é necessária uma prova que dê certeza acerca da existência do crime e de sua autoria.

No entanto, neste caso, ao contrário da condenação, a certeza acerca da existência e da autoria do crime não precisam ser tão fortes assim. Portanto, ela é baseada em indícios fortes que indicam que foi você quem cometeu o crime.

Assim, cumpridos os requisitos legais, o juiz pode decretar a prisão preventiva e você permanecerá preso até que os motivos que levaram à preventiva não existam mais.

O que pode motivá-la?

Então, existem requisitos que determinam quando uma atitude motiva o pedido de prisão preventiva. Portanto, ela só poderá ser pedida nesses casos. São eles:

• Garantia da ordem pública. Ou seja, impedir que você continue a cometer delitos, pondo em risco a segurança da sociedade;
• Impedir que você perturbe ou impeça a produção de provas, por exemplo, ao ameaçar testemunhas;
• Garantia de aplicação da lei penal. Ou seja,  impedir que você atrapalhe a aplicação ao fugir do local do processo;
• Garantia da ordem econômica; evitando que você, em liberdade, possa causar sério dano à coletividade através de alguma instituição financeira;
• Descumprimento da medida que o juiz impôs para que você permanecesse em liberdade.

Então, a prisão preventiva é uma medida que o juiz pode usar para garantir que o processo seja seguido sem riscos.

Contudo, quando ele a decreta de forma ilegal, é possível solicitar o relaxamento da prisão ou um habeas corpus, para proteger o seu direito de ir e vir.

Quando ela pode ser aplicada?

Então, o juiz só  pode aplicar a prisão preventiva em casos especiais. Assim, além de seguir os requisitos estabelecidos acima, existe uma lista de casos nos quais ela pode acontecer. São eles:

• Quando houver dúvida sobre a sua identidade civil ou quando você não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la; 
• Quando o crime envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência;
• Em crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
• Quando você tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado.

É possível ser liberado de uma prisão preventiva?

Sim. Assim, para conseguir sua liberdade, é importante que seu advogado produza uma peça para a revogação da prisão, relaxamento, ou Habeas Corpus, a depender de seu caso.

Ademais, lembramos que a prisão, por suas condições de baixa higiene e segurança, pode ser uma opção muito trágica para você. Por isso, o juiz pode determinar outras medidas para garantir o seguimento do processo sem danos, como determinar a sua prisão domiciliar. 

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato com nossa equipe especializada em direito penal.

VLV Advogados.