Você sabe como funciona a Prisão Preventiva? Tudo que você precisa saber

A prisão preventiva é uma prisão de natureza cautelar que pode ser decretada a qualquer momento do processo, desde que seguidos os requisitos necessários, não podendo ser confundida com a prisão que ocorre após o juiz proferir a sentença do acusado.

Segundo a Constituição Federal, toda pessoa deverá ser considerada inocente até que se prove o contrário.

Por conta disso, muitas pessoas acreditam que o indivíduo não poderia ser preso até que houvesse uma decisão judicial que não fosse possível recorrer. No entanto, a prisão preventiva é uma situação na qual há exceção a essa regra.

Além da prisão preventiva, existem outros dois tipos de prisão que burlam essa regra: a prisão em flagrante e a prisão temporária. 

Assim, por entendermos a complexidade deste tema, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

• O que é prisão preventiva?
• Como funciona a prisão preventiva?
• O que pode motivá-la?
• Quando ela pode ser aplicada?
• É possível ser liberado de uma prisão preventiva?

O que é prisão preventiva?

A Constituição Federal de 1988 garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 

Desse modo, entende-se que ninguém pode ser preso até que haja o trânsito em julgado da sentença penal. Ou seja, uma pessoa não pode ser presa enquanto todos os recursos possíveis não forem realizados ou os prazos ainda não tenham terminado.

No entanto, em alguns casos específicos, é necessário que o juiz recorra a  medidas de prevenção, por diversos motivos. Dentre elas, existe a prisão preventiva.

Apesar de ser uma prisão, entretanto, ela não serve para determinar se o acusado é culpado ou não.

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo penal, sempre que o juiz entender que será útil para que o andamento do processo não seja prejudicado ou para garantir a ordem social.

Como funciona a prisão preventiva?

Para que a prisão preventiva de um acusado seja decretada, o caso deve atender a diversos requisitos regulados pelo Código de Processo Penal. Além disso, é necessária uma prova que dê certeza acerca da existência do crime e de sua autoria.

No entanto, neste caso, ao contrário da condenação, a certeza acerca da existência e da autoria do crime não precisam ser tão fortes assim. Portanto, ela é baseada em indícios fortes que indicam que a pessoa pode ser quem cometeu o crime.

Assim, cumpridos os requisitos legais, o juiz pode decretar a prisão preventiva e a pessoa permanecerá presa até que os motivos que levaram à preventiva não existam mais.

O que pode motivá-la?

Existem requisitos que determinam quando uma atitude motiva o pedido de prisão preventiva. Portanto, ela só poderá ser pedida nos seguintes casos:

• Garantia da ordem pública, ou seja, impedir que o acusado continue a cometer delitos, pondo em risco a segurança da sociedade;
• Impedir que o réu perturbe ou impeça a produção de provas, por exemplo, quando o réu ameaça testemunhas;
• Garantia de aplicação da lei penal, ou seja,  impedir que o suspeito atrapalhe a aplicação da lei fugindo do local do processo;
• Garantia da ordem econômica; evitando que o réu em liberdade possa causar sério dano à coletividade através de alguma instituição financeira
• Descumprimento da medida imposta pelo juiz para que o acusado permanecesse em liberdade.

Então, a prisão preventiva é uma medida que o juiz pode usar para garantir que o processo seja seguido sem riscos. Quando ela é decretada de forma ilegal, é possível solicitar um relaxamento da prisão ou um habeas corpus, para proteger o direito de ir e vir do acusado.

Quando ela pode ser aplicada?

A prisão preventiva só pode ser aplicada em casos especiais. Assim, além de seguir os requisitos estabelecidos acima, existe uma lista de casos nos quais ela pode acontecer. São eles:

• Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la; 
• Quando o crime envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência;
• Em crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
• Quando o acusado tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado.

É possível ser liberado de uma prisão preventiva?

Sim, o que pode ser feito para conseguir a liberdade do preso é a produção de uma peça por profissional especializado para a revogação da prisão, relaxamento, ou Habeas Corpus, a depender de cada caso.

A prisão, por suas condições de baixa higiene e segurança, pode ser uma opção muito trágica para o acusado. Entendendo isso, o juiz pode determinar que outras medidas sejam tomadas para garantir que haverá o seguimento do processo sem danos, como determinar a prisão domiciliar. 

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados.