Você sabe qual a diferença entre reclusão e detenção?

Entenda, aqui, qual a diferença entre reclusão e detenção. Além disso, saiba em quais tipos de regimes são aplicados!

Reclusão e detenção: qual a diferença?
Reclusão e detenção: você sabe qual a diferença?

Reclusão e detenção são dois termos que podem causar bastante confusão. Entretanto, apesar de dizerem respeito à prisão, aplica-se a reclusão apenas a crimes mais graves. Por outro lado, aplica-se a detenção a crimes mais leves.

No mundo jurídico, alguns termos podem trazer muita confusão. Assim, expressões que são muito parecidas podem te levar a acreditar que se trata da mesma coisa, como no caso das palavras reclusão e detenção, por exemplo.

Portanto, pensando em te ajudar, preparamos esse artigo no qual você aprenderá:

  • Quais os tipos de regimes existentes?
  • O que é reclusão?
  • O que é detenção?
  • Como conseguir a liberdade?

Quais os tipos de regimes existentes? – Diferença entre reclusão e detenção

Reclusão e detenção são dois tipos diferentes de pena privativa da liberdade. Assim, o que define quando o juiz deve aplicar uma delas é o crime cometido. 

No entanto, antes de entender quais as diferenças entre a reclusão e a detenção, é necessário que você entenda os três tipos de regime que existem em nosso Código Penal e como cada um deles funciona.

Regime fechado 

Aplica-se este regime apenas se você for condenado com pena superior a 8 anos ou com pena inferior, mas for reincidente, ou seja, quando você já foi condenado anteriormente.

Nele, você permanecerá todos os dias na unidade prisional. Por isso, as horas de trabalho e de sol são definidas previamente. Além disso, você só fará trabalhos externos em serviços ou obras públicas. 

Por fim, a unidade prisional precisa ser uma penitenciária.

Regime semiaberto 

O juiz aplica este regime em condenações de 4 a 8 anos, bem como quando você não é reincidente. 

Além disso, nesse regime, você pode trabalhar ou fazer cursos durante o dia. No entanto, deve voltar para a prisão durante a noite. 

Por fim, a unidade prisional precisa ser uma colônia agrícola, industrial ou similar.

Regime aberto 

Por sua vez, o regime aberto é aplicado quando sua condenação não ultrapassa 4 anos. No entanto,, você não pode ser reincidente. 

Assim, neste caso, você pode trabalhar, estudar e fazer cursos durante o período do dia. Contudo, deverá se recolher durante a noite, seja na sua própria residência ou em casa de albergado, que é um estabelecimento específico para cumprimento de penas em regime aberto.

O que é reclusão?

No direito penal brasileiro, existem três tipos de pena: a pena privativa de liberdade (prisão); a pena restritiva de direito (perdas de bens e valores, prestação de serviços, limitação de fim de semana, etc.); e a pena de pagamento de multa.

Assim, a reclusão se encaixa no rol de penas privativas de liberdade.

Normalmente, aplica-se a pena de reclusão em crimes mais graves. Por isso, ela pode começar no regime fechado. No entanto, admite-se a progressão para os regimes semiaberto e aberto.

Além disso, quando alguém que, pela lei, não pode ser responsabilizado pelos próprios atos comete um crime cuja pena é a reclusão, a Justiça o encaminha para o internamento. 

Em relação aos efeitos da reclusão, quando o crime é doloso, ou seja, intencional, ele provoca a extinção da tutela, curatela e poder familiar.

Ou seja, se você comete um crime doloso contra seu tutelado, perde o direito à tutela; quando o crime é contra o curatelado, perde-se a curatela; quando o crime é contra o filho, perde-se o poder familiar.

O que é detenção?

Por outro lado, aplica-se a detenção a quem comete crimes mais leves. Assim, ao contrário da reclusão, seu cumprimento começa ou em regime semiaberto ou em regime aberto.

No entanto, nada impede que você cometa uma falta grave e cumpra a pena em regime fechado.

Além disso, os inimputáveis, quando cometem crimes cuja pena é a detenção, são direcionados ao tratamento ambulatorial.

Como conseguir a liberdade?

Então, se você foi condenado por um crime, pode ter dúvidas sobre o que deve ser feito para conseguir a liberdade novamente.

Assim, o caminho mais indicado para isso é contratar um advogado especializado em direito penal, uma vez que ele possui pleno conhecimento acerca das leis penais e do funcionamento dos processos criminais.

Por isso, ele saberá em quais pedidos deve dar entrada para que você tenha mais chances de conseguir a liberdade. Além disso, ele entenderá quais as melhores estratégias a serem utilizadas em seu caso.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato com nossa equipe especializada em direito penal.

VLV Advogados.

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