Você sabe qual a diferença entre reclusão e detenção?

Entenda quando é utilizado cada um dos termos. Além disso, saiba em quais tipos de regimes são aplicados

Reclusão e detenção: qual a diferença?
Reclusão e detenção: qual a diferença?

 

Reclusão e detenção são dois termos que podem causar bastante confuso. Entretanto, apesar de dizerem respeito à prisão, a reclusão é aplicada a crimes mais graves, enquanto a detenção é aplicada a crimes mais leves.

No mundo jurídico, alguns termos podem trazer muita confusão. Expressões que são muito parecidas e, por muitas vezes, podem levar você a acreditar que se trata da mesma coisa, como no caso das palavras reclusão e detenção.

Portanto, pensando em te ajudar a entender o que significa cada termo e quando ele é aplicado, preparamos esse artigo no qual você aprenderá:

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Quais os tipos de regimes existentes?

Reclusão e detenção são dois tipos diferentes de pena privativa da liberdade, sendo que o que define qual dessas será utilizada é o crime cometido pelo indivíduo. 

No entanto, antes de entender quais as diferenças entre a reclusão e a detenção, é necessário que você entenda os três tipos de regime que existem em nosso Código Penal e como funcionam cada um deles.

Regime fechado 

Este regime é destinado ao condenado com pena superior a 8 anos ou com pena inferior , porém, reincidente (pessoa que já foi condenada anteriormente).

Nele, o indivíduo permanecerá todos os dias na unidade prisional, tendo horas de trabalho e sol definidos. O trabalho externo só é permitido em serviços ou obras públicas. 

Além disso, a unidade prisional precisa ser uma penitenciária.

Regime semiaberto 

É destinado para condenações de 4 a 8 anos, não sendo o condenado reincidente. 

Nesse regime, a pessoa pode trabalhar ou fazer cursos durante o dia e deve voltar para a prisão durante a noite. 

A unidade prisional precisa ser uma colônia agrícola, industrial ou similar.

Regime aberto 

É direcionado a condenações de até 4 anos, mas apenas se a pessoa não for reincidente. 

Neste caso, a pessoa pode trabalhar, estudar e fazer cursos durante o período do dia. Logo, deverá se recolher durante a noite, seja na sua própria residência ou em casa de albergado, que é um estabelecimento destinado para cumprimento de penas em regime aberto.

O que é reclusão?

No direito penal brasileiro existem três tipos de pena: a pena privativa de liberdade (prisão); a pena restritiva de direito (perdas de bens e valores, prestação de serviços, limitação de fim de semana, etc.); e a pena de pagamento de multa.

A reclusão se encaixa no rol de penas privativas de liberdade.

Normalmente, a pena de reclusão é aplicada em crimes mais graves e, por isso mesmo, pode começar no regime fechado. No entanto, admite a progressão para os regimes semiaberto e aberto.

Além disso, quando alguém que, pela lei, não pode ser responsabilizado pelos próprios atos comete um crime cuja pena é a reclusão, ele é encaminhado para o internamento. 

Em relação aos efeitos da reclusão, quando o crime é doloso (quando é realizado intencionalmente) provoca a extinção da tutela, curatela e poder familiar.

Ou seja, se você comete um crime doloso contra seu tutelado, perde o direito à tutela; quando o crime é contra o curatelado, perde-se a curatela; quando o crime é contra o filho, perde-se o poder familiar.

O que é detenção?

A detenção, por sua vez, é direcionada a quem comete crimes mais leves. Ao contrário da reclusão, ela começa a ser cumprida ou em regime semiaberto ou em regime aberto, no entanto, nada impede que a pessoa cometa uma falta grave e seja direcionada ao regime fechado.

Além disso, os inimputáveis, quando cometem crimes cuja pena é a detenção, são direcionados ao tratamento ambulatorial.

Como conseguir a liberdade?

Quando alguém é condenado por um crime, podem surgir dúvidas sobre o que deve ser feito para que a pessoa consiga a liberdade novamente.

O caminho mais indicado para isso é a contratação de um advogado especializado em direito penal, uma vez que ele possui pleno conhecimento acerca das leis penais e do funcionamento dos processos criminais.

Logo, ele saberá em quais pedidos deve dar entrada para que o acusado tenha mais chances de conseguir a liberdade, além de entender quais as melhores estratégias a serem utilizadas em cada caso.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados.

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