REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA | SAIBA QUAIS SÃO

Requisitos para prisão preventiva, saiba quais são

Entenda agora quais os requisitos necessários para que o juiz decrete sua prisão preventiva

Quais os requisitos para a prisão preventiva?
Quais os requisitos para a prisão preventiva?

 

A prisão preventiva só pode ser decretada quando há prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além disso, a liberdade do réu deve apresentar perigo à sociedade ou ao processo. Por fim, devem estar presentes os requisitos para a prisão preventiva elencados na legislação.

A restrição de liberdade só deve ser aplicada em casos graves e excepcionais. Assim, a prisão preventiva deve ser uma exceção. Logo, só pode existir quando presentes todos os requisitos.

Desse modo, pensando em te explicar quando a prisão preventiva pode ser decretada, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

O que é essa prisão?

A prisão preventiva é uma espécie de prisão cautelar que é decretada quando a sua liberdade  apresenta perigo à sociedade ou ao processo penal. Entretanto, ela não determina se você é ou não culpado.

Desse modo, seu único objetivo é resguardar a ordem social e o processo criminal.

Quais os requisitos para prisão preventiva?

Para que a sua prisão preventiva seja decretada é necessário que haja provas da existência do crime e indícios fortes de que você o cometeu. Além disso, você deve apresentar perigo ficando em liberdade. Ademais, devem ser seguidos os outros requisitos elencados no artigo 312:

  • Garantia da ordem pública ou econômica;
  • Conveniência da instrução criminal;
  • Assegurar a  aplicação da lei penal. 

Também devem ser observadas as hipóteses presentes no artigo 313 do CPC:

  • O crime ser doloso com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos;
  • O réu ser reincidente;
  • O crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência;
  • Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

Por fim, sua prisão preventiva pode, também, ser decretada caso você descumpra alguma medida cautelar imposta no momento da concessão da liberdade provisória.

O que fazer para permanecer em liberdade?

A contratação de um advogado especializado em direito penal é indispensável, porque, por conhecer os pormenores do processo penal, ele saberá quais estratégias utilizar em cada caso e em cada momento.

Assim, as suas as suas chances de permanecer em liberdade serão, certamente, aumentadas

Por fim, se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Desse modo, poderemos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados.

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