Prisão Preventiva: Quais os principais requisitos em 2024?

Descubra quais são os requisitos para decretar esse tipo de prisão de um acusado no Brasil.

Você sabe quais os requisitos para a prisão preventiva?

A prisão preventiva é uma alternativa que pode ser decretada pelo juiz, mas sempre antes do julgamento de um crime. Além disso, ela pode ocorrer quando o acusado pode representar um risco à sociedade, à ordem pública ou ao próprio andamento do processo.

Existem algumas situações específicas que esse tipo de prisão pode ser decretada. Por isso, neste artigo, vamos explicar quais são elas, as mudanças que ocorreram na legislação, entre outras informações importantes.

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O que é prisão preventiva?

A prisão preventiva é uma espécie de prisão cautelar. Contudo, esse tipo de medida acontece quando existem motivos específicos que justifiquem manter o acusado na prisão durante o processo.

O objetivo da prisão preventiva é, justamente, garantir a ordem social e o desenvolvimento do processo criminal. Contudo, as circunstâncias específicas de cada caso devem ser consideradas antes dessa decisão.

Vale ressaltar que a decisão de decretar a prisão preventiva deve ser muito bem justificada pelo juiz. Para que ela aconteça, é preciso, ainda, um pedido feito pelo Ministério Público, pela autoridade policial ou pela parte que se sente ameaçada.

Você sabe a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária? A prisão preventiva busca garantir a ordem processual e deve ser reavaliada a cada 90 dias. Por outro lado, a prisão temporária tem um prazo definido de 30 dias (prorrogáveis) e visa facilitar a investigação em casos específicos de crimes graves.

Quais os requisitos legais para a prisão preventiva?

Para que o juiz decida pela prisão preventiva, é necessário seguir algumas regras. Primeiramente, é importante que tenha acontecido um crime e que haja forte suspeita do envolvimento daquele acusado. Além disso, esse tipo de prisão é uma alternativa quando outras medidas cautelares não se aplicam.

A partir disso, os requisitos considerados pelo juiz são:

1. Garantia da ordem pública e/ou econômica;
2. Evitar risco de obstrução da justiça;
3. Assegurar a aplicação da lei penal.

Em alguns casos, por exemplo, a gravidade do crime pode considerar-se um requisito. Assim, de acordo com o artigo 313 do Código Processual Penal, pode-se privar o acusado de liberdade quando:

• Cometeu crime doloso com pena máxima superior a 4 anos;
• Já condenou-se por outro crime doloso;
• Cometeu crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Além disso, a prisão preventiva pode acontecer quando tiver dificuldade na identificação do acusado. Assim que esse problema se resolve, o indivíduo volta à liberdade.
A prisão preventiva é uma medida excepcional e deve se usar com cautela, mas, visando sempre a proteção dos direitos fundamentais do acusado.

O que fazer para permanecer em liberdade?

Antes de qualquer coisa, contudo, é importante que o acusado esteja acompanhado por um advogado de confiança e especialista em Direito Criminal.

Um advogado experiente pode apresentar melhores argumentos ao tribunal sobre por que a prisão preventiva não é necessária.

Existem, também, outros tipos de medidas cautelares:

• Prisão domiciliar;
• Comparecimento frequente ao tribunal;
• Proibição de contato com certas pessoas.

Cada processo é único e a melhor estratégia depende das circunstâncias específicas do caso e da legislação. Por isso, é fundamental consultar um advogado para obter aconselhamento jurídico personalizado.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA