ROUBO MAJORADO | O QUE É E COMO FUNCIONA?

Entenda o que é o roubo majorado, o que acontece com quem rouba portando arma de fogo e entenda quais os seus direitos neste caso

O que é roubo majorado?
O que é roubo majorado?

 

O roubo majorado é a possibilidade de majoramento da pena de quem comete o crime de roubo. Ou seja, é a possibilidade de aumentar a pena de quem subtrai o bem de alguém mediante violação ou grave ameaça tendo em vista as situações elencadas pela lei, como a utilização de arma de fogo.

O crime de roubo é muito incidente em nossa sociedade, sendo comumente chamado de assalto. Entretanto, quando esse crime é cometido com a utilização de uma arma de fogo, por exemplo, sua pena pode ser aumentada. Tais casos são chamados de roubo majorado.

Desse modo, por entendermos que o roubo majorado não é um termo comum no dia-a-dia, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

O que é roubo?

O roubo é um crime contra o patrimônio no qual uma pessoa subtrai para si ou para outra pessoa um bem. No entanto, ao contrário do furto, no roubo deve haver o emprego de violência ou grave ameaça à vítima.

Assim, é necessária a existência da violência física, podendo resultar em lesão ou não, ou grave ameaça contra a pessoa, para que o crime seja considerado roubo. Logo, a violência contra objetos configura o crime de furto, não de roubo.

O que é roubo majorado?

O roubo majorado é uma espécie de majoração, ou aumento, da pena pelo crime de roubo. Assim, um roubo simples possui pena de reclusão de 4 a 10 anos. No entanto, em algumas hipóteses, essa pena é aumentada, e essas hipóteses são chamadas de roubo majorado.

Quando a pena pode ser aumentada?

A pena para o crime de roubo pode aumentar de ⅓ a ½ nos casos em que:

  • Há concurso de duas ou mais pessoas, inclusive se uma dessas pessoas for menor de idade;
  • A vítima estiver transportando valores, independente se for em carro-forte, e o agente conhecer a circunstância;
  • No roubo de veículo automotor, ele ultrapassa a fronteira de estados ou do país;
  • Há restrição da liberdade da vítima;
  • Há a subtração de substância explosiva ou acessório que forme substância explosiva;
  • A violência ou grave ameaça é cometida com emprego de arma branca.

Além disso, a Lei 13654/2018, que modificou alguns dispositivos do Código Penal, trouxe inovações no aumento da pena para o roubo. Assim, a pena é aumentada em ⅔ quando:

  • Há o emprego de arma de fogo; 
  • Há a destruição de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

É necessário, entretanto, chamar a atenção para os casos nos quais há o uso de arma de fogo. Neste caso, deve haver a  prova do potencial lesivo da arma. 

Assim, a arma deve ser apreendida ou, caso a arma não seja encontrada, deve haver testemunhas ou apreensão de algo que prove a existência do objeto. Além disso, a arma deve ser eficiente para efetuar disparos, caso contrário, ela apenas comprova o crime de roubo.

Por fim, se esta arma for de uso restrito ou proibido, aplica-se o dobro da pena.

Qual a pena para o roubo majorado?

A pena para o roubo, como já foi dito, é de 4 a 10 anos. Quando o roubo é majorado, no entanto, a pena pode ser aumentada de ⅓ a ½ ou em ⅔, em casos já descritos.

Além disso, se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 a 18 anos. Já  se resulta em morte, a reclusão é de 20 a 30 anos.

Como conseguir a liberdade?

Em processos de roubo, é necessária a contratação de um advogado especializado em direito penal, uma vez que ele é o profissional mais adequado para identificar se o roubo foi simples ou majorado e, inclusive, identificar possibilidades de redução de pena.

Ademais, o advogado especialista, por entender os pormenores do processo penal, poderá te ajudar a responder o processo em liberdade, receber uma possível substituição de pena ou ser inocentado, a depender do caso.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

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