ROUBO MAJORADO | O QUE É E COMO FUNCIONA?

Entenda o que é o roubo majorado, o que acontece com quem rouba portando arma de fogo, bem como quais os seus direitos neste caso

O que é roubo majorado?
Você sabe o que é roubo majorado?

 

O roubo majorado é a possibilidade de aumentar a pena de quem comete o crime de roubo. Assim, ele ocorre quando você subtrai o bem de alguém mediante violação ou grave ameaça, utilizando uma arma de fogo, por exemplo.

O crime de roubo é muito comum em nossa sociedade, sendo chamado de assalto. Entretanto, se você utiliza uma arma de fogo ao cometê-lo, por exemplo, sua pena pode ser aumentada. Por isso, tais casos são chamados de roubo majorado.

Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

O que é roubo?

O roubo é um crime contra o patrimônio. Assim, nele, você subtrai para si ou para outra pessoa um bem. No entanto, ao contrário do furto, no roubo deve haver o emprego de violência ou grave ameaça à vítima.

Desse modo, é necessária a violência física, resultando em lesão ou não, ou grave ameaça contra a pessoa, para que o crime seja um roubo. Por isso, a violência contra objetos configura o crime de furto, não de roubo.

O que é roubo majorado?

Então, o roubo majorado é uma espécie de aumento da pena no crime de roubo. Assim, um roubo simples possui pena de reclusão de 4 a 10 anos. No entanto, em algumas hipóteses, essa pena pode aumentar.

Quando a pena pode aumentar?

Então, a pena para o crime de roubo pode aumentar de ⅓ a ½ em alguns casos. São eles:

  • Há concurso de duas ou mais pessoas, inclusive se uma dessas pessoas for menor de idade;
  • A vítima estiver transportando valores, independente se for em carro-forte, e o agente conhecer a circunstância;
  • No roubo de veículo automotor, ele ultrapassa a fronteira de estados ou do país;
  • Há restrição da liberdade da vítima;
  • Há a subtração de substância explosiva ou acessório que forme substância explosiva;
  • A violência ou grave ameaça é cometida com emprego de arma branca.

Além disso, a Lei 13654/2018, que modificou alguns dispositivos do Código Penal, trouxe inovações no aumento da pena para o roubo. Assim, a pena aumenta em ⅔ quando:

  • Há o emprego de arma de fogo; 
  • Há a destruição de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

É necessário, entretanto, chamar a atenção para os casos nos quais há o uso de arma de fogo.  Isso porque, neste caso, deve haver a  prova do potencial lesivo da arma. 

Assim, a arma deve ser apreendida ou, caso não encontre a arma, deve haver testemunhas ou apreensão de algo que prove a existência do objeto. Além disso, a arma deve ser eficiente para efetuar disparos, ou apenas comprovará o crime de roubo.

Por fim, se esta arma for de uso restrito ou proibido, aplica-se o dobro da pena.

Qual a pena para o roubo majorado?

Então, a pena para o roubo é de 4 a 10 anos. Quando o roubo é majorado, no entanto, a pena pode aumentar de ⅓ a ½, ou mesmo em ⅔.

Além disso, se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 a 18 anos. Por outro lado, se resulta em morte, a reclusão é de 20 a 30 anos.

Como conseguir a liberdade?

Então, em processos de roubo, é necessário contratar um advogado especializado em direito penal, uma vez que ele é o profissional mais adequado para identificar se o roubo foi simples ou majorado, bem como identificar possibilidades de redução de pena.

Ademais, o advogado especialista, por entender os pormenores do processo penal, poderá te ajudar a responder o processo em liberdade, receber uma possível substituição de pena ou ser inocentado, por exemplo.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato com nossa equipe especializada em direito penal!

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