Você sabe o que é e como funciona o Tribunal do Júri?

Entenda como funciona e quais crimes são julgados no Tribunal do Júri, também conhecido por Júri Popular

Tribunal do Júri: saiba como funciona
Tribunal do Júri: saiba como funciona

 

O Tribunal do Júri é composto por sete pessoas e é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou que tenham conexão com estes. Ou seja, um grupo de pessoas comuns do povo decide se um réu deve ser absolvido ou não, cabendo ao juiz proferir a sentença de acordo com a vontade popular.

O Tribunal do Júri foi instituído pela primeira vez, no Brasil, em 1822. Hoje, seu modelo de funcionamento segue o que foi previsto na Constituição Federal de 1988, que lhe atribui a função de julgar crimes dolosos contra a vida. Além disso, também pode julgar infrações penais que tenham conexão com os crimes contra a vida.

O principal objetivo do tribunal do júri é garantir que o réu seja julgado pelos seus semelhantes, aumentando-lhes o direito à ampla defesa. Por conta disso, ele jamais pode deixar de existir, uma vez que constitui cláusula pétrea (trechos que não podem ser alterados) da Constituição.

Por entendermos que esse assunto pode gerar dúvidas tanto em acusados quanto em suas famílias, preparamos este artigo no qual responderemos as principais questões acerca do tema. Portanto, aqui você aprenderá:

Como funciona o tribunal do júri?

O Tribunal do Júri é um momento bastante representado em filmes e séries e é o momento no qual cidadãos decidem o destino do réu, ou seja, decidem se o acusado será absolvido ou condenado.

Este momento acontece sob a supervisão de um juiz e é aberto ao público. Além disso, são ouvidos pelos jurados:

  • As testemunhas;
  • O advogado de defesa;
  • O promotor de justiça;
  • O réu.

Após todo o rito previsto em lei, os jurados devem responder perguntas acerca do crime para que, por fim, o juiz dê a sentença.

O que é julgado no tribunal do júri?

O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, consumados ou não, além de infrações penais que tenham conexão com estes crimes, como já foi dito.

Os crimes que entram nessa categoria são:

  • Homicídio doloso;
  • Infanticídio;
  • Aborto;
  • Auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio.

Os jurados são mesmo imparciais?

São sorteados, entre 10 e 15 dias antes da reunião, 25 pessoas para serem jurados e irem ao julgamento, no entanto, destes, apenas sete são convocados para fazerem parte do Conselho de Sentença, como é chamado os jurados que decidirão pela absolvição ou não do réu.

No entanto, para fazer parte das vinte e cinco pessoas sorteadas, é necessário ter idade mínima de 18 anos, ser eleitor e não possuir antecedentes criminais.

Além disso, costumam ser excluídos aqueles que apresentam tendência prévia para a absolvição ou condenação do réu, além daqueles que participaram de algum outro julgamento nos últimos doze meses.

Caso haja dúvida quanto a imparcialidade dos jurados, é possível solicitar que o julgamento aconteça em outra comarca da região, com nova escolha de jurados.

Portanto, em tese, os jurados são imparciais e, se houver dúvidas quanto a parcialidade do jurado, ele pode ser substituído.

Quais são as etapas do julgamento?

O julgamento só pode acontecer se, pelo menos, 15 jurados estiverem presentes. Caso o quórum mínimo não seja preenchido, serão sorteados os suplentes e o julgamento é adiado. No entanto, atingido o quórum mínimo, o julgamento pode acontecer.

Além disso, as testemunhas devem comparecer. Normalmente, são reservados lugares para a imprensa e para o público em geral. Já as testemunhas são recolhidas para uma sala à parte, na qual não podem ouvir o que acontece durante o julgamento. 

Em seguida, o juiz irá sortear os sete nomes que irão compor o Conselho de Sentença. Tanto o advogado do réu quanto a acusação podem recusar até três jurados e não há a necessidade de justificativa quanto a isso. 

A partir desse momento, os jurados não podem mais conversar entre si ou com pessoas de fora, nem emitir opiniões sobre o processo, caso contrário podem ser excluídos do júri. 

Após o sorteio das testemunhas, o julgamento em si começa, seguindo o seguinte rito:

  • A vítima, no caso do crime não ter sido consumado, presta seu depoimento;
  • As testemunhas de acusação, seguidas pelas testemunhas de defesa, são ouvidas;
  • O réu é ouvido, no entanto, ele não é obrigado a responder nenhuma pergunta;
  • Acontecem os debates, incluindo réplicas e tréplicas, entre defesa e acusação;
  • Em uma sala separada, acontece a votação para absolvição ou não do réu;
  • O juiz lê a sentença.

É importante lembrar que os jurados podem fazer questionamentos, por meio do juiz, às testemunhas, além disso, é possível que as partes solicitem acareações, esclarecimentos de peritos, etc.

Como a sentença é decidida?

Após o fim de todo o rito do julgamento, os jurados vão para uma sala secreta. Eles devem responder, em uma cédula, perguntas acerca do crime em si e da participação ou não do réu nele. As respostas devem ser “sim” ou “não”.

Apesar de ser o Conselho de Sentença quem decide pela absolvição ou não do réu, quem fixa a pena é o juiz, considerando as atenuantes e agravantes do crime. Desse modo, se o réu for condenado, o juiz lê a sentença com a pena, já se for inocentado, o juiz decreta a liberdade do preso e revoga as medidas restritivas.

Além disso, é importante lembrar que as perguntas são feitas separadamente quando há mais de um crime sendo julgado bem como quando há mais de um réu.

Por fim, lembramos que a decisão dos jurados é soberana, não podendo ser modificada, na grande maioria dos casos. 

Por que é preciso contratar um advogado?

Um advogado especializado em direito criminal é o mais qualificado para traçar estratégias acerca do que o réu deve ou não responder e até mesmo prever quais jurados serão mais favoráveis à absolvição.

Portanto, apesar de não garantir a liberdade do réu, um advogado especializado é o que trará mais chances de êxito ao processo.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

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