Processo de Separação e Divórcio | Tire todas as suas dúvidas!

Entenda como funciona o processo de separação, com quem ficarão seus filhos, se você deverá pagar pensão e como ocorrerá a divisão de bens!

Você sabe como funciona o processo de separação e divórcio?
Você sabe como funciona o processo de separação e divórcio?

O processo de separação é um momento muito desgastante para diversos casais, devido tanto à fragilidade emocional de ambas as partes quanto às dúvidas que podem surgir pelo caminho. 

O processo de separação, apesar de complicado, não carrega muitos segredo, especialmente se você contratar um advogado especializado. 

Ele te orientará quanto aos documentos necessários para que possa confeccionar a petição inicial, durante todo o processo de partilha de bens, dentre outras ações que podem acontecer junto ao divórcio, que ele certamente assegurará o desfecho justo, de modo a proteger seus interesses.

Pensando em tornar esse momento menos complicado e a te ajudar a passar por ele da melhor maneira possível, preparamos este artigo no qual esclarecemos:

Quais os tipos de divórcio existentes?

Para dar início ao processo de divórcio, o primeiro passo que você tomará será contratar um advogado especializado em direito de família, uma vez que ele te orientará acerca das diferentes modalidades de divórcio e seus pré-requisitos.

Por exemplo, se você e sua esposa não tiverem filhos e estarem em acordo quanto aos termos do divórcio, poderão recorrer ao divórcio extrajudicial.

Já se vocês estiverem em acordo, porém possuírem filhos menores, obrigatoriamente, o divórcio deverá acontecer na justiça, devido a necessidade da participação do Ministério Público como fiscal da lei quanto aos direitos dos menores.

Contudo, se vocês dois possuírem divergências, independente da existência de filhos ou não, se não entrarem em acordo quanto aos termos do fim do relacionamento, deverão recorrer ao divórcio litigioso.

Quais os documentos para o divórcio?

Os documentos para o divórcio podem variar de caso para caso, porém, normalmente, os mais solicitados são:

  • Certidão de casamento;
  • RG e CPF de ambos os cônjuges;
  • Comprovante de residência;
  • Pacto Antenupcial, se houver;
  • Certidão de Nascimento dos filhos, se houver;
  • Plano de partilha ou rol de bens a serem partilhados, se houver.

Como acontece a partilha de bens?

A partilha de bens dependerá do regime de bens escolhido pelo casal para regular os aspectos patrimoniais relativos ao casamento.

Entretanto, caso não tenham assinado um pacto antenupcial para definir um regime específico, o casamento de vocês é regido pelo regime legal, ou comunhão parcial de bens.

Assim, a depender do regime escolhido, os bens adquiridos durante a constância do casamento podem ser divididos ao meio entre vocês dois, como na comunhão parcial de bens, ou nem chegar a serem divididos, a exemplo da separação total de bens.

Além disso, lembramos que a ação de partilha de bens pode acontecer dentro da ação de divórcio, como se fosse uma etapa do divórcio.

Como é feito o pagamento de pensão alimentícia?

Ao fim da união, é possível que você pague pensão alimentícia para seus filhos e até para sua esposa, a depender do caso.

Essa quantia será fixada de acordo com o binômio possibilidade x razoabilidade, através de um certo critério de razoabilidade. 

Além disso, assim como a partilha de bens, a ação de alimentos pode acontecer dentro da ação de divórcio.

Como fica a guarda dos filhos?

A guarda dos seus filhos, provavelmente, será a guarda compartilhada, uma vez que ela é regra desde 2014.

Este modelo de guarda prevê que ambos os pais compartilhem as responsabilidades sobre os filhos comuns, independente de divergirem ou não.

Apesar de ser regra, no entanto, também é necessária uma ação de guarda para decidi-la, e tal ação pode acontecer dentro do processo de divórcio também.

A esposa deve mudar de nome após o divórcio?

O divórcio não implica na mudança automática de sobrenome. Portanto, se sua esposa desejar mudar o sobrenome é necessário que faça a solicitação no início do processo de divórcio. 

No entanto, caso seja entendido que a mudança de nome traga prejuízos de ordem profissional, é possível que ela continue com o nome de casada. Significa dizer que a permanência ou não do sobrenome é uma questão exclusiva da ex-esposa.

Qual a diferença entre divórcio e separação?

Neste ponto do texto, você pode estar confuso, considerando que utilizamos as palavras divórcio e separação como sinônimos.

No entanto, elas também podem significar duas coisas diferentes, uma vez que a separação é um instituto no qual, apesar de haver o fim das obrigações matrimoniais, não há alteração no estado civil das partes.

O divórcio, por sua vez, é a única maneira legal de dissolução definitiva do matrimônio. Assim, além da alteração do estado civil das partes, é impossível de desfazê-lo, salvo se decidirem casar novamente. 

Como ações de separação são mais raras desde 2010, quando o divórcio direto passou a existir, esse termo é utilizado como sinônimo para divórcio.

Por que a separação deixou de existir?

A separação judicial remonta à época que a lei ainda assentia o casamento como sendo uma relação vitalícia, pelo qual o casal deveria permanecer casado independente do interesse pessoal de não querer continuar em meio ao matrimônio.

Com o passar do tempo e com as mudanças sociais, observou-se que não havia a necessidade da  obrigatoriedade de um casal permanecer casado sem interesse. Assim, a lei atendeu à necessidade da sociedade, abrindo a possibilidade da separação judicial.

Eles permaneceriam casados para efeito da lei, mas não possuíam mais vida conjugal, logo algumas das obrigações deixaram de existir, tais como fidelidade.

É nesta perspectiva que a lei, atendendo às necessidades sociais, abarcou o divórcio para o sistema jurídico brasileiro. Nesta medida, ninguém é mais obrigado a permanecer casado contra sua vontade.

Entretanto, entenda que você nunca mais será considerado solteiro pela lei em virtude de já ter sido casado antes, mas terá o direito de se casar novamente com quem lhe aprouver, se esta outra pessoa também o quiser.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

VLV Advogados

Post relacionados

Deixe uma resposta

    © Copyright VLV Advogados - Todos os direitos reservados.