Processo de Separação e Divórcio | Tire todas as suas dúvidas!

Entenda como funciona o processo de separação, com quem ficarão seus filhos, se você deverá pagar pensão e como ocorrerá a divisão de bens!

Você sabe como funciona o processo de separação e divórcio?
Você sabe como funciona o processo de separação e divórcio?

 

O processo de separação é um momento muito desgastante para diversos casais, devido tanto à fragilidade emocional de ambas as partes quanto às dúvidas que podem surgir pelo caminho. 

A princípio, o processo de separação, apesar de complicado, não carrega muitos segredos, especialmente se você contratar um advogado especializado. 

Assim, ele te orientará quanto aos documentos necessários para que possa confeccionar a petição inicial.

Além disso, seu advogado te acompanhará durante o processo de partilha de bens, dentre outras ações que podem acontecer junto ao divórcio. Desse modo, ele buscará um  desfecho justo, de modo a proteger seus interesses.

Assim, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual esclarecemos:

Quais os tipos de divórcio existentes?

A fim de dar início ao processo de divórcio, o primeiro passo que você deve tomar é contratar um advogado especializado em direito de família, uma vez que ele te orientará acerca das diferentes modalidades de divórcio e seus pré-requisitos.

Por exemplo, se você e sua esposa não tiverem filhos e estiverem em acordo quanto aos termos do divórcio, poderão recorrer ao divórcio extrajudicial.

Por outro lado, se vocês estiverem em acordo, mas possuírem filhos menores, obrigatoriamente, o divórcio deverá acontecer na justiça. Isso ocorre porque o Ministério Público precisa garantir os direitos dos menores.

Contudo, se vocês dois possuírem divergências, independente da existência de filhos ou não, deverão recorrer ao divórcio litigioso.

Quais os documentos para o divórcio?

Os documentos para o divórcio podem variar de caso para caso. Contudo, normalmente, os mais solicitados são:

  • Certidão de casamento;
  • RG e CPF de ambos os cônjuges;
  • Comprovante de residência;
  • Pacto Antenupcial, se houver;
  • Certidão de Nascimento dos filhos, se houver;
  • Plano de partilha ou rol de bens a serem partilhados, se houver.

Como acontece a partilha de bens?

A partilha de bens dependerá do regime de bens escolhido por vocês, uma vez que ele regula os aspectos patrimoniais relativos ao casamento.

Entretanto, caso não tenham assinado um pacto antenupcial para definir um regime específico, o casamento de vocês é regido pelo regime legal. Ou seja, a partilha é feita de acordo com a comunhão parcial de bens.

Assim, a depender do regime escolhido, os bens adquiridos durante o casamento podem ser divididos ao meio entre vocês dois, como na comunhão parcial de bens. Ou, ainda, nem chegar a serem divididos, como na separação total de bens, por exemplo.

Além disso, lembramos que a ação de partilha de bens pode acontecer dentro da ação de divórcio, como se fosse uma etapa do divórcio.

Como é feito o pagamento de pensão alimentícia?

Ao fim da união, é possível que você pague pensão alimentícia para seus filhos e até para sua esposa, a depender do caso.

Assim, essa quantia será fixada de acordo com o binômio possibilidade x razoabilidade, através de um certo critério de razoabilidade. 

Por fim, assim como a partilha de bens, a ação de alimentos pode acontecer dentro da ação de divórcio.

Como fica a guarda dos filhos?

A guarda dos seus filhos, provavelmente, será a guarda compartilhada, uma vez que ela é regra desde 2014.

Este modelo de guarda prevê que ambos os pais compartilhem as responsabilidades sobre os filhos comuns, independente de divergirem ou não.

No entanto, apesar de ser regra, também é necessária uma ação de guarda para decidi-la. Além disso, essa ação também pode acontecer dentro do processo de divórcio.

A esposa deve mudar de nome após o divórcio?

O divórcio não implica na mudança automática de sobrenome. Portanto, se sua esposa desejar mudar o sobrenome, é necessário que faça a solicitação no início do processo de divórcio. 

No entanto, caso seja entendido que a mudança de nome traga prejuízos de ordem profissional, é possível que ela continue com o nome de casada. Por isso, a permanência ou não do sobrenome é uma questão exclusiva dela.

Qual a diferença entre divórcio e separação?

Neste ponto do texto, você pode estar confuso, considerando que utilizamos as palavras divórcio e separação como sinônimos.

No entanto, elas também podem significar duas coisas diferentes, uma vez que a separação é um instituto no qual, apesar de haver o fim das obrigações matrimoniais, não há alteração no estado civil de vocês, por exemplo.

Por sua vez, o divórcio é a única maneira legal de dissolução definitiva do matrimônio. Assim, além da alteração do estado civil de vocês, é impossível de desfazê-lo, salvo se decidirem casar novamente. 

Contudo, como ações de separação são mais raras desde 2010, quando o divórcio direto passou a existir, esse termo é utilizado como sinônimo para divórcio.

Por que a separação deixou de existir?

A separação judicial remonta à época que a lei ainda assentia o casamento como sendo uma relação vitalícia. Assim, o casal deveria permanecer casado independente do interesse pessoal de não querer continuar em meio ao matrimônio.

No entanto, com o passar do tempo e com as mudanças sociais, observou-se que não havia a necessidade da  obrigatoriedade de um casal permanecer casado sem interesse. Desse modo, a lei atendeu à necessidade da sociedade, abrindo a possibilidade da separação judicial.

Ainda assim, eles permaneceriam casados para efeito da lei. No entanto, não possuíam mais vida conjugal. Por isso, algumas das obrigações deixaram de existir, tais como fidelidade.

Assim, é nesta perspectiva que a lei, atendendo às necessidades sociais, abarcou o divórcio para o sistema jurídico brasileiro. Portanto, nesta medida, ninguém é mais obrigado a permanecer casado contra sua vontade.

Entretanto, entenda que você nunca mais será considerado solteiro pela lei em virtude de já ter sido casado antes, mas terá o direito de se casar novamente com quem lhe aprouver, se esta outra pessoa também o quiser.

Por fim, ainda assim, tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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