HOMICÍDIO CULPOSO | O QUE É E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

O homicídio culposo é aquele no qual uma pessoa mata a outra sem, entretanto, ter a intenção de fazê-lo. Além disso, este homicídio acontece porque há negligência, imperícia ou imprudência. Desse modo, a pessoa comete um erro evitável que leva à morte de outrem.

O crime de homicídio divide-se em várias categorias, dentre elas há o homicídio culposo, por exemplo. Então, esta espécie de crime se distingue, especialmente, do homicídio doloso tanto por suas circunstâncias quanto nas intenções. 

Assim, no homicídio culposo, não há a intenção de matar. No homicídio doloso, por outro lado, há a intenção de matar ou a pessoa assume o risco de fazê-lo.

Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

• O que é o homicídio culposo?
• Qual a pena para o homicídio culposo?
• O que acontece quando o homicídio ocorre no trânsito?
• Perdão judicial: o que é?
• O que fazer em casos de acusação de homicídio culposo?

O que é o homicídio culposo?

O homicídio culposo é aquele que ocorre sem a intenção de matar. Ou seja, em nenhum momento, você desejava que alguém morresse ou possuía esse objetivo. No entanto, como agiu de maneira imprudente, negligente ou sem perícia, por exemplo, este foi o resultado de suas ações.

Assim, mesmo que não houvesse o objetivo de matar alguém, você possui culpa no crime, já que o erro poderia ter sido evitado.

Além disso, abaixo, explicamos a diferença entre estes três conceitos que ajudam a definir o que é o homicídio culposo:

Imprudência

A imprudência é a realização de um ato perigoso, por exemplo, manusear uma arma de fogo carregada em um local com muitas pessoas.

Então, neste caso, sabe-se que a arma pode disparar, mesmo que acidentalmente, e atingir outra pessoa.

Negligência

Por outro lado, a negligência é o ato de deixar de fazer algo que a cautela recomenda. Por exemplo, deixar a arma de fogo carregada em um local visível, no qual outras pessoas possam ter acesso a ela, manuseá-la e disparar tiros sem querer.

Imperícia

A imperícia é o ato de realizar uma atividade para qual não se possui conhecimento ou domínio técnico. Por exemplo, você não sabe dirigir, mas decide fazê-lo e acaba se envolvendo em um acidente.

Qual a pena para o homicídio culposo?

A pena para o homicídio culposo pode variar de 1 a 3 anos de prisão. Além disso, você pode cumpri-la em regime aberto, se não for reincidente. No entanto, a pena poderá aumentar em ⅓,  nos seguintes casos:

• Inobservância de regra técnica da profissão: acontece, por exemplo, em casos nos quais operadores de máquinas treinados deixam de adotar os mecanismos de segurança necessários, provocando acidentes.
• Falta de socorro imediato à vítima: acontece nos casos em que a pessoa não socorre a vítima, demorando de sair do carro, por exemplo. Entretanto, a pena não aumentará se a vítima receber socorro de terceiros, morrer imediatamente de maneira evidente ou haver ameaça de linchamento ao causador da morte.
• Não procura diminuir as consequências dos seus atos;
• Fuga para evitar a prisão em flagrante. 

O que acontece quando o homicídio ocorre no trânsito?

Então, apesar de o Código Penal versar sobre o crime de homicídio culposo, quando ele ocorre devido a uma ação envolvendo um veículo automotor, o homicídio é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Nesses casos, portanto, a pena será de detenção de dois a quatro anos, bem como a suspensão ou proibição da obtenção de permissão ou habilitação para dirigir. Além disso, a pena pode ser aumentada de ⅓ a metade se a pessoa:

• não possuir permissão para dirigir ou CNH;
• praticar o homicídio culposo em faixa de pedestre ou calçada;
• deixar de prestar socorro à vítima, quando não representar risco pessoal;
• no exercício da profissão, estiver conduzindo veículo de transporte de pessoas;
• estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa.

O que é o perdão judicial?

Então, em alguns casos, o homicídio culposo atinge a pessoa que o cometeu de maneira tão grave que as consequências penais, como a prisão, se tornam desnecessárias.

Assim, nesses casos, é aplicada a Súmula 18 do Supremo Tribunal de Justiça, que declara a extinção da punição através do perdão judicial.

Entretanto, o perdão judicial só pode ser aplicado quando há um forte abalo físico ou emocional por parte da pessoa que cometeu o crime ou um vínculo afetivo entre a vítima e o agente.

O que fazer em caso de acusação de homicídio culposo?

Então, caso você tenha sido acusado de homicídio culposo, é imprescindível que contrate um advogado especializado em direito penal. Afinal, ele saberá quais são as medidas a serem tomadas para tentar impedir a sua prisão ou buscar a redução da pena.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato com nossa equipe especializada em direito penal.

VLV Advogados.