HOMICÍDIO CULPOSO | O QUE É E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

O homicídio culposo é aquele no qual uma pessoa mata a outra sem, entretanto, ter a intenção de fazê-lo. Apesar disso, este homicídio acontece porque há negligência, imperícia ou imprudência. Desse modo, a pessoa comete um erro evitável que leva à morte de outrem.

O crime de homicídio é dividido em várias categorias, dentre elas há o homicídio culposo. Esta espécie de crime se distingue, especialmente, do homicídio doloso tanto por suas circunstâncias quanto nas intenções. 

No homicídio culposo, não há a intenção de matar, enquanto no homicídio doloso há a intenção de matar ou a pessoa assume o risco de fazê-lo.

Com o intuito de te explicar o que é o homicídio culposo e quais os seus direitos caso seja acusado deste crime, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

• O que é o homicídio culposo?
• Qual a pena para o homicídio culposo?
• O que acontece quando o homicídio ocorre no trânsito?
• Perdão judicial: o que é?
• O que fazer em casos de acusação de homicídio culposo?

O que é o homicídio culposo?

O homicídio culposo é aquele que ocorre sem a intenção de matar. Ou seja, a pessoa responsável pelo crime, em nenhum momento, desejava que alguém morresse ou possuía esse objetivo. No entanto, como agiu de maneira imprudente, negligente ou sem perícia, este foi o resultado de suas ações.

Assim, mesmo que não houvesse o objetivo de matar alguém, o indivíduo possui culpa no crime, já que o erro poderia ter sido evitado se ele não fosse imprudente, negligente ou imperito.

Abaixo, explicamos a diferença entre estes três conceitos que ajudam a definir o que é o homicídio culposo:

Imprudência

A imprudência é a realização de um ato perigoso, por exemplo, manusear uma arma de fogo carregada em um local com muitas pessoas. Neste caso, sabe-se que a arma pode disparar, mesmo que acidentalmente, e atingir outra pessoa.

Negligência

A negligência é o ato de deixar de fazer algo que a cautela recomenda. Por exemplo, deixar a arma de fogo carregada em um local visível, no qual outras pessoas possam ter acesso a ela e manuseá-la, disparando tiros sem querer.

Imperícia

A imperícia é o ato de realizar uma atividade para qual não se possui conhecimento ou domínio técnico. Por exemplo, uma pessoa que não sabe dirigir decide fazê-lo e acaba se envolvendo em um acidente.

Qual a pena para o homicídio culposo?

A pena para o homicídio culposo pode variar de 1 a 3 anos de prisão, e a pessoa pode cumpri-la em regime aberto, se não for reincidente. No entanto, a pena poderá aumentar em ⅓,  nos seguintes casos:

• Inobservância de regra técnica da profissão: acontece, por exemplo, em casos nos quais operadores de máquinas treinados deixam de adotar os mecanismos de segurança necessários, provocando acidentes.
• Falta de socorro imediato à vítima: acontece nos casos em que a pessoa não socorre a vítima, demorando de sair do carro, por exemplo. Entretanto, a pena não aumentará se a vítima receber socorro de terceiros, morrer imediatamente de maneira evidente ou haver ameaça de linchamento ao causador da morte.
• Não procura diminuir as consequências dos seus atos.
• Fuga para evitar a prisão em flagrante. 

O que acontece quando o homicídio ocorre no trânsito?

Apesar do Código Penal versar sobre o crime de homicídio culposo, quando ele ocorre devido a uma ação envolvendo um veículo automotor, o homicídio será regido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Nesses casos, portanto, a pena será de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição da obtenção de permissão ou habilitação para dirigir. Além disso, a pena pode ser aumentada de ⅓ a metade se a pessoa:

• não possuir permissão para dirigir ou CNH;
• praticar o homicídio culposo em faixa de pedestre ou calçada;
• deixar de prestar socorro à vítima, quando não representar risco pessoal;
• no exercício da profissão, estiver conduzindo veículo de transporte de pessoas;
• estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa.

O que é o perdão judicial?

Em alguns casos, o homicídio culposo atinge a pessoa que o cometeu de maneira tão grave que as consequências penais, como a prisão, se tornam desnecessárias. Nesses casos, é aplicada a Súmula 18 do Supremo Tribunal de Justiça, que declara a extinção da punição através do perdão judicial.

Entretanto, o perdão judicial só pode ser aplicado quando há um forte abalo físico ou emocional por parte da pessoa que cometeu o crime ou um vínculo afetivo entre a vítima e o agente.

O que fazer em caso de acusação de homicídio culposo?

Caso você tenha sido acusado de homicídio culposo, é imprescindível que contrate um advogado especializado em direito penal, uma vez que ele saberá quais são as medidas a serem tomadas para tentar impedir a sua prisão ou buscar a redução da pena.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados.