HOMICÍDIO DOLOSO | O QUE É? COMO AGIR EM CASOS DE ACUSAÇÃO?

Entenda o que é o homicídio doloso e como ele é julgado

Entenda como funciona o homicídio doloso e quais são as suas consequências jurídicas
O que é homicídio doloso? Veja como proceder em caso de acusação

O homicídio doloso acontece quando há dolo, ou seja, uma pessoa mata outra intencionalmente. Além disso, quando o agente assume o risco de matar, pelas suas ações, o crime pode ser interpretado como homicídio doloso também. 

O homicídio é um dos crimes contra a vida e é dividido em doloso e culposo. Enquanto na modalidade culposa não existe a intenção de matar, quem comete o homicídio doloso queria acabar com a vida da vítima. Por conta disso, ele é um crime mais complexo que a sua modalidade culposa.

Desse modo, pensando em te explicar o que é esta espécie de homicídio e esclarecer as possíveis dúvidas que você possa ter sobre ele, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

O que é dolo?

O dolo é considerado a vontade concreta de cometer o crime, e pode ser classificado em dolo direto, indireto e dolo eventual. 

Dolo Direto

O dolo direto acontece quando a pessoa possuía clara intenção de matar a vítima. Por exemplo, você aponta uma arma para a cabeça de outra pessoa, matando-a.

Claramente, havia a intenção de matá-la, já que o tiro foi dado em um local no qual a taxa de mortalidade é alta.

Dolo Eventual

O dolo eventual, por sua vez, acontece quando a pessoa assumiu o risco de matar a vítima. Por exemplo, você está dirigindo em uma área urbana. As chances de atropelar uma pessoa que esteja passando pelo local são altas. No entanto, ainda assim, você dirige em alta velocidade. 

Logo, por mais que você não deseje a morte de alguém, caso atropele uma pessoa e a mate, terá assumido este risco.

Dolo Indireto

Já o dolo indireto ocorre em decorrência de um efeito colateral de um ato. Por exemplo, alguém quer matar um desafeto e coloca uma bomba no avião em que esse desafeto estaria com demais pessoas.

Com relação a morte do desafeto, esta teria ocorrido por dolo direto. No entanto,  a morte dos demais passageiros trata-se de dolo indireto, já que não era a ideia principal. Ainda assim, o autor do crime sabia que iriam ocorrer por consequência de seus atos.

O que é o homicídio doloso?

O homicídio doloso é aquele no qual há o dolo, ou seja, existe a intenção de matar outra pessoa. Por exemplo, você pega uma arma e atira na pessoa a sua frente. Ao fazer isso, você possui a intenção de matá-la ou, pelo menos, assumiu o risco de matar, uma vez que disparou um tiro contra ela.

Esta espécie de homicídio pode ser classificada em:

  • Simples;
  • Qualificado;
  • Privilegiado;
  • Circunstanciado.

Aqui, é importante chamar a atenção para o fato de que, quando o homicídio doloso for classificado como simples, ele não será considerado um crime hediondo, exceto quando é praticado em atividade típica de extermínio.

Qual a pena para o homicídio doloso?

O homicídio doloso tem como pena a reclusão de 6 a 20 anos, em regime aberto, semiaberto ou fechado. No entanto, se a pena decretada for superior a 8 anos, o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

Caso o homicídio seja classificado como privilegiado, é possível que a pena seja reduzida de ⅙ a ⅓ . No entanto, se o homicídio for qualificado, sua pena será maior (entre 12 e 30 anos), com o regime inicial fechado.

Como será o julgamento do homicídio doloso?

Quem possui a competência para julgar o homicídio doloso, bem como qualquer outro crime doloso contra a vida, é o Tribunal do Júri. Desse modo, uma pessoa acusada deste crime irá a júri popular, para que a sociedade decida se ela é culpada ou não.

Durante o julgamento, é imprescindível que o acusado esteja acompanhado de um advogado especializado em direito penal para fazer sua defesa, uma vez que este profissional é o mais qualificado para conseguir a liberdade do réu ou a diminuição da pena.

O que fazer em caso de acusação?

Caso você seja acusado ou tenha cometido um homicídio doloso, aconselha-se que contrate um advogado especializado em direito penal, uma vez que este é o profissional mais qualificado para te acompanhar durante todo o processo e aumentar a chance de conseguir a liberdade ou a diminuição da pena.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

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