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O que é Divórcio Consensual? | Entenda mais sobre como fazer uma separação amigável

O Divórcio Amigável é a forma mais rápida e fácil de fazer o seu divórcio. Veja tudo que você precisa saber para dar entrada nesse processo de Separação Consensual.

Divórcio consensual: o que é?
Casal optando pela separação consensual

O divórcio amigável, ou por mútuo consentimento, se define na modalidade de divórcio em que os cônjuges, em comum acordo, requerem a dissolução do seu casamento. Ambos os cônjuges podem requerer o divórcio amigável, de comum acordo e a todo o tempo. 

O divórcio é a dissolução definitiva do casamento e pode ser realizado de várias formas. Dentre elas, existe a modalidade consensual, na qual o casal está de acordo com questões relacionadas à pensão, guarda dos filhos e separação de bens, por exemplo.

Portanto, o divórcio consensual acaba sendo mais rápido que a modalidade litigiosa.

Pensando em esclarecer as dúvidas que você pode ter sobre o assunto, escrevemos este artigo. Logo, aqui você vai aprender sobre:

Como é o processo para o divórcio amigável (Separação Amigável)?

Quando o casal  não possui filhos:

Caso os cônjuges estejam em comum acordo e não possuam filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio pode ser executado em um cartório. Logo, o divórcio extrajudicial, além de ser menos complexo, é mais rápido, uma vez que não exige um processo judicial para ser realizado. No entanto, a presença de pelo menos um advogado é obrigatória. 

Quando o casal possui filhos:

Durante o ato do divórcio, se vocês possuírem filhos menores de idade ou incapazes, mesmo que optem pelo divórcio consensual, é preciso um processo judicial, porque é necessária a participação do Ministério Público para assegurar os interesses das crianças. Nesse caso, a presença do advogado também será obrigatória.

Além disso, apesar de ser um processo judicial, ainda assim, esse divórcio é mais rápido que sua modalidade litigiosa, uma vez que você e sua esposa estão em comum acordo e não há brigas.

Quais os Documentos necessários para realizar um Divórcio Consensual?

Para que seja dada entrada no processo de divórcio amigável, são necessário alguns documentos relacionados aos bens, filhos e à união dos cônjuges como: 

  • Certidão de casamento; 
  • Escritura de acordo pré-nupcial (se houver); 
  • Certidão do registro do acordo pré-nupcial (se houver); 
  • Documentos de identificação dos cônjuges e dos filhos (certidão de nascimento ou casamento, para filhos maiores e casados); 
  • Documentos de propriedade de bens do casal (escrituras, CRV, extratos bancários, bitcoin).

Existe tempo mínimo para se divorciar?

Não há mais a necessidade de que o casal esteja separado de fato por dois anos, ou judicialmente por um ano, desde 2010. Do mesmo modo, não existe mais a necessidade de provar de quem é a culpa pelo fim do relacionamento, já que para o divórcio acontecer basta a vontade de um dos cônjuges de pôr fim ao matrimônio.

Quais as vantagens da separação consensual?

O divórcio consensual é a melhor opção, uma vez que é mais rápido e os custos são menores quando comparados ao divórcio litigioso.

Além disso, se você tiver filhos, eles sofrerão bem menos impacto no rompimento da relação, considerando que o processo será mais rápido e eles não terão que lidar com o prolongamento das discussões que irão surgir de um processo litigioso. 

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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