Divórcio Consensual, o que é? | Entenda como funciona essa separação

O Divórcio Consensual é a forma mais rápida e fácil de fazer o seu divórcio. Portanto, veja, aqui, como dar entrada no processo de Separação Amigável

O divórcio consensual pode ser feito tanto na modalidade extrajudicial quanto na modalidade judicial
Você sabe como funciona o divórcio consensual?

 

O divórcio consensual, ou amigável, é a modalidade de divórcio na qual os cônjuges, em comum acordo, requerem a dissolução do casamento. Além disso, é possível requerer o divórcio amigável, de comum acordo e a todo o tempo. 

O divórcio é a dissolução definitiva do casamento e pode ser realizado de várias formas. Assim, dentre elas, existe o divórcio consensual. Nele, você e sua esposa estão de acordo com questões relacionadas à pensão, guarda dos filhos e separação de bens, por exemplo.

Desse modo, o divórcio consensual é mais rápido que a modalidade litigiosa.

Então, pensando em te ajudar, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

  1. Como funciona o divórcio consensual?
  2. Quais os documentos necessários?
  3. Há tempo mínimo para dar entrada no processo?
  4. Quais as vantagens desse processo?

Como é o processo para o divórcio consensual (Separação Amigável)?

O processo para a separação amigável, ou divórcio consensual, pode ser ligeiramente diferente, uma vez que tudo depende do caso concreto.

Por isso, explicaremos como funciona o processo do divórcio amigável tanto para casais que não têm filhos quanto para casais que têm filhos!

Divórcio ou separação consensual sem filhos:

Você e sua esposa estão em comum acordo e não têm filhos menores de idade ou incapazes? 

Então, saiba que o divórcio consensual pode ser executado em um cartório. Ou seja, vocês podem optar pelo divórcio extrajudicial

Aqui, entretanto, é necessário fazer um adendo: no ano de 2019, por meio do Provimento n° 42/2019, a Corregedoria-Geral do Estado Goiás (CGJ-GO) abriu um precedente ao permitir que casais com filhos menores realizem o divórcio no cartório.

No entanto, para lavrar a escritura pública de divórcio consensual, vocês devem comprovar o prévio ajuizamento de ação judicial acerca da guarda, visitação e alimentos.

Além disso, esta decisão só possui validade no estado de Goiás. Contudo, o provimento pode influenciar futuros posicionamentos similares nos outros estados brasileiros.

Por fim, esse divórcio é menos complexo e é mais rápido, uma vez que não exige um processo judicial para ser realizado. No entanto, a presença de, pelo menos, um advogado ainda é obrigatória. 

Além disso, vocês também podem realizar o divórcio amigável pela via judicial. Entretanto, não haverá discussão acerca de nenhum ponto, já que ambos estão em comum acordo.

Divórcio ou separação consensual com filhos:

Por outro lado, se vocês tiverem filhos menores de idade ou incapazes, mesmo que optem pelo divórcio consensual, é preciso um processo judicial.

Isso ocorre porque o Ministério Público precisa assegurar os interesses das crianças. 

Além disso, nesse caso, a presença do advogado também será obrigatória.

Por fim, apesar de acontecer na justiça, ainda assim, a separação amigável é mais rápida que o divórcio litigioso, uma vez que não há divergências entre vocês.

Quais os Documentos necessários para realizar um Divórcio Amigável?

Além de entender como funciona o divórcio, você precisa saber quais os documentos necessários para realizar um divórcio amigável, uma vez que para que seja dada entrada no processo, é preciso alguns documentos relacionados aos bens, filhos e à união dos cônjuges. Por exemplo: 

  • Certidão de casamento; 
  • Escritura de acordo pré-nupcial (se houver) ou certidão do registro do acordo pré-nupcial (se houver);
  • Documentos de identificação dos cônjuges e dos filhos (certidão de nascimento ou casamento, para filhos maiores e casados); 
  • Documentos de propriedade de bens do casal (escrituras, CRV, extratos bancários, bitcoin).

Existe tempo mínimo para dar entrada nesse processo?

Desde 2010, não há mais a necessidade do casal estar separado de fato por dois anos, ou judicialmente por um ano para a realização do divórcio. 

Do mesmo modo, não existe mais a necessidade da comprovação da culpa pelo fim do relacionamento, já que para o divórcio acontecer basta a vontade dos cônjuges. Afinal, ninguém é obrigado a permanecer casado caso não queira.

Quais as vantagens?

O divórcio consensual é a melhor opção de divórcio, uma vez que é a modalidade mais rápida. Além disso, os custos são menores quando comparados ao divórcio litigioso.

Ademais, os seus filhos sofrerão bem menos impacto com o rompimento da relação, já que o processo do divórcio consensual será mais rápido, uma vez que vocês estão de comum acordo sobre as decisões. 

Portanto, eles não terão que lidar com o prolongamento das discussões que irão surgir de um processo litigioso. 

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio consensual e direito de família.

Além disso, você pode dar uma olhada nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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