O que é Divórcio Consensual? | Entenda mais sobre como fazer uma separação amigável

O Divórcio Consensual é a forma mais rápida e fácil de fazer o seu divórcio. Portanto, veja aqui tudo o que você precisa saber para dar entrada no processo de Separação Amigável

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O divórcio consensual, ou amigável, é a modalidade de divórcio na qual os cônjuges, em comum acordo, requerem a dissolução do casamento. Além disso, ambos os cônjuges podem requerer o divórcio amigável, de comum acordo e a todo o tempo. 

O divórcio é a dissolução definitiva do casamento e pode ser realizado de várias formas. Dentre elas, existe o divórcio consensual, no qual o casal está de acordo com questões relacionadas à pensão, guarda dos filhos e separação de bens, por exemplo.

Desse modo, o divórcio consensual é mais rápido que a modalidade litigiosa.

Portanto, pensando em esclarecer as dúvidas que você pode ter sobre o que é separação consensual, escrevemos este artigo, no qual você aprenderá:

Como é o processo para o divórcio consensual (Separação Amigável)?

O processo para a separação amigável, ou divórcio consensual, pode ser ligeiramente diferente, a depender do caso concreto. 

Por conta disso, explicaremos como funciona o processo do divórcio amigável tanto para casais que não têm filhos quanto para casais que têm filhos!

Divórcio ou separação consensual sem filhos:

O divórcio consensual pode ser feito tanto na modalidade extrajudicial quanto na modalidade judicial
Casal optando pelo divórcio consensual

Você e sua esposa estão em comum acordo e não têm filhos menores de idade ou incapazes? 

Então, saiba que o divórcio consensual pode ser executado em um cartório, ou seja, vocês podem optar pelo divórcio extrajudicial

Além desse divórcio ser menos complexo, é mais rápido, uma vez que não exige um processo judicial para ser realizado. No entanto, a presença de, pelo menos, um advogado ainda é obrigatória. 

Além disso, caso seja do desejo de vocês, também é possível realizar o divórcio amigável pela via judicial. Entretanto, não haverá discussão acerca de nenhum ponto, já que ambos estão em comum acordo.

Divórcio ou separação consensual com filhos:

Por outro lado, se vocês tiverem filhos menores de idade ou incapazes, mesmo que optem pelo divórcio consensual, é preciso um processo judicial, porque é necessária a participação do Ministério Público para assegurar os interesses das crianças. 

Assim, nesse caso, a presença do advogado também será obrigatória.

Além disso, apesar de acontecer na justiça, ainda assim, a separação amigável é mais rápido que o divórcio litigioso, uma vez que não há divergências entre vocês.

Quais os Documentos necessários para realizar um Divórcio Amigável?

Além de entender como funciona o divórcio, você precisa saber quais os documentos necessários para realizar um divórcio amigável, uma vez que para que seja dada entrada no processo, é preciso alguns documentos relacionados aos bens, filhos e à união dos cônjuges, por exemplo: 

  • Certidão de casamento; 
  • Escritura de acordo pré-nupcial (se houver) ou certidão do registro do acordo pré-nupcial (se houver); 
  • Documentos de identificação dos cônjuges e dos filhos (certidão de nascimento ou casamento, para filhos maiores e casados); 
  • Documentos de propriedade de bens do casal (escrituras, CRV, extratos bancários, bitcoin).

Existe tempo mínimo para dar entrada nesse processo?

Desde 2010, não há mais a necessidade do casal estar separado de fato por dois anos, ou judicialmente por um ano para a realização do divórcio. 

Do mesmo modo, não existe mais a necessidade da comprovação da culpa pelo fim do relacionamento, já que para o divórcio acontecer basta a vontade dos cônjuges, uma vez que ninguém é obrigado a permanecer casado caso não queira.

Quais as vantagens?

O divórcio consensual é a melhor opção de divórcio, uma vez que é a modalidade mais rápida. Além disso, os custos são menores quando comparados ao divórcio litigioso.

Ademais, os seus filhos sofrerão bem menos impacto com o rompimento da relação, já que o processo do divórcio consensual será mais rápido, uma vez que vocês estão de comum acordo sobre as decisões. 

Logo, eles não terão que lidar com o prolongamento das discussões que irão surgir de um processo litigioso. 

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio consensual e direito de família. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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