Divórcio Litigioso: O Que É? – Veja Como Funciona esse processo!

Você sabe o que é o Divórcio Litigioso? Então, entenda aqui como funciona o processo de separação quando você e sua esposa possuem divergências!

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O divórcio litigioso acontece quando uma das partes não quer a separação ou o casal  diverge acerca de alguns pontos do processo, como: partilha de bens, pensão ou guarda dos filhos, por exemplo. Por isso, ele sempre será um procedimento judicial.

O divórcio é a extinção do vínculo matrimonial, que pode ser um processo judicial ou não. Entretanto, quando você e sua esposa não concordam sobre a separação, ela deve ser litigiosa.

Entendemos que a separação é um assunto delicado, uma vez que possui uma grande carga emocional envolvida.

Portanto, quando se trata do divórcio litigioso, no qual vocês estão em conflito, é preciso ainda mais cautela.

Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

  1. O que é Divórcio Litigioso?
  2. Como funciona o divórcio litigioso?
  3. Quanto tempo demora?
  4. Quanto custa?
  5. Por que evitar o divórcio litigoso?
  6. Quais os documentos necessários?
  7. Os filhos sofrem?
  8. Como funciona a ação de divórcio com partilha de bens?
  9. Onde fazer o divórcio litigioso?
  10. O que acontece se você se arrepender

O que é Divórcio Litigioso?

O divórcio litigioso é uma modalidade de separação que acontece na Justiça.

Para entendê-la, você precisa ter em mente que o processo de separação divide-se em dois tipos:

  • Separação consensual;
  • Separação litigiosa. 

Assim, a separação consensual (divórcio amigável) acontece quando você e sua esposa estão em consenso sobre o divórcio. Ou seja, não há conflitos de interesse entre vocês.

Por sua vez, a separação litigiosa é aquela na qual vocês não chegaram a um acordo sobre alguns pontos da separação. Ou seja, há questões a serem resolvidas como a partilha de bens, guarda de filhos, pensão, etc.

Portanto, nesse caso, obrigatoriamente, a separação será feito na justiça. Além disso, um advogado especializado no assunto deve representar vocês, já que o processo não pode ser finalizado sem ele.

Como funciona o divórcio litigioso?

Audiência de conciliação no divórcio litigioso
Você sabe como funciona o divórcio litigioso?

O divórcio litigioso é um processo judicial. Ou seja, ele ocorre na presença do juiz.

Desse modo, existe a figura do autor (você) e do réu (sua esposa), por exemplo.

Além disso, vocês estão em “lados opostos”. Portanto, vocês devem ter advogados distintos.

Assim, para te ajudar a entender melhor esse processo, explicaremos o passo-a-passo do divórcio litigioso!

Primeiro Passo

Você, através do seu advogado, apresentará a petição inicial ao juiz da vara de família.

No documento, você deve expor todos os fatos relevantes sobre a relação, por exemplo, eventuais bens e a existência ou não de filhos.

No entanto, é importante lembrar que não se discute mais a culpa pelo fim do relacionamento desde 2006.

Segundo Passo

Assim que o juiz receber a petição inicial, a audiência de conciliação será marcada.

Este momento tem o objetivo de concretizar um acordo entre você e sua esposa. Logo, é essencial a presença dos dois.

Terceiro Passo

Mesmo com a audiência de conciliação, vocês não conseguem chegar a um acordo?

Então, vocês deverão seguir com a separação litigiosa. 

Desse modo, sua esposa será citada para que apresente sua defesa.  Ou seja, ela deve expor a razão de não concordar com os termos do divórcio.

Quarto Passo

O juiz determinará o divórcio, uma vez que você não pode permanecer casado contra a vontade.

Quinto Passo

Em seguida, o magistrado analisará outras questões, como:

  • A necessidade de pagar pensão para os  filhos ou para a cônjuge;
  • Guarda das crianças;
  • Com quem seus filhos irão morar.

Ou seja, apenas ao final de todas as etapas, a sentença será comunicada.

Por fim, lembramos que esse processo costuma demorar. Logo, também é mais desgastante.

Por isso, é de suma importância contratar um especializado em Direito de Família.

Quanto tempo o divórcio litigioso demora?

A sentença do divórcio não demora a sair, uma vez que você não pode permanecer casado contra a sua vontade.

No entanto, as questões relacionadas à partilha de bens e ao pagamento de pensão podem demorar meses ou até anos. Isso ocorre devido às disputas entre vocês.

Por essa razão, sempre aconselhamos que você converse com sua esposa para chegarem a um acordo.

Assim, vocês poderão realizar a separação de maneira amigável.

Quanto custa um divórcio litigioso?

Em um divórcio, você pode ter que pagar taxas e impostos.

Assim, é importante saber que as taxas judiciais dependerão do custo da causa.

Por sua vez, este preço depende do valor dos bens a serem partilhados, da pensão alimentícia solicitada, etc.

Além disso, você também pode ter que pagar alguns impostos.

Esses valores podem variar de acordo com cada estado, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ou de Transmissão de Bens Imóveis (ITCMD e ITBI), além do IR (Imposto de Renda).

Por fim, há os honorários dos advogados, que também variam, e serão baseados na soma de fatores como:

  • Complexidade;
  • Estimativa de duração do processo;
  • Valor de bens envolvidos;
  • Nível de divergência entre o casal quanto ao divórcio, dentre outros pontos que o profissional irá destacar no seu atendimento. 

Por esses motivos, é muito difícil dizer quanto custará seu divórcio.

Por que evitar o divórcio litigioso?

A separação litigiosa é extremamente desgastante.

Normalmente, ela acontece por meio de um processo no qual o juiz analisará toda sua relação para resolver o conflito.

Assim, seus bens, a vida das crianças, fatos relacionados ao casamento, entre outros pontos, ficarão registrados em um processo que será mantido para sempre. 

Além disso, caso você contrate o advogado errado para o divórcio litigioso, ele poderá não te orientar direito quanto aos documentos que você deve providenciar.

Desse modo, você pode perder direitos.

Além disso, o processo poderá ficar ainda mais longo. Logo, você acabará gastando ainda mais dinheiro.

Portanto, sempre orientamos que vocês cheguem a um consenso, para evitar desgastes e gastos desnecessários.

Quais os documentos necessários para o divórcio litigioso?

Confira a lista dos documentos necessários para dar entrada no processo de divórcio litigioso
Você sabe quais os documentos necessários para o divórcio?

Para saber quais os documentos necessários para o divórcio litigioso, você precisa consultar seu advogado.

Isso ocorre porque cada caso exige uma papelada diferente.

No entanto, é possível fazer uma lista com os principais documentos solicitados nesse momento:

  • Certidão de casamento;
  • RG e CPF dos cônjuges;
  • Certidão de nascimento dos filhos (se houver);
  • Documentos de veículos e imóveis adquiridos;
  • Comprovante de residência.

Os filhos sofrem?

Os filhos, normalmente, sofrem bastante com a separação. Quando o divórcio é ligitioso, o sofrimento aumenta ainda mais.

No entanto, é possível amenizar a dor dos seus filhos através da escolha da guarda compartilhada e da fixação de um regime de convivência.

Veja abaixo como funciona!

Com quem ficará a guarda?

A guarda dos filhos dependerá da decisão do juiz.

No entanto, a guarda compartilhada é a regra, uma vez que ela é considerada o melhor para a criança.

Nesse modelo, você e sua esposa, juntos,  tomarão todas as decisões sobre a vida dos filhos.

Ainda assim, em casos extremos, o juiz pode determinar o regime unilateral.

Na guarda unilateral, ao contrário da compartilhada, ou você ou sua esposa tomarão todas as decisões sobre a vida das crianças.

Como funciona o regime de convivência?

Então, como pai você tem o direito de participar ativamente da vida dos seus filhos.

Portanto, o juiz dividirá de maneira equilibrada o tempo de convivência dos seus filhos entre você e sua esposa.

Dessa maneira, busca-se evitar que a convivência se restrinja a você levar seus filhos apenas para passeios, ao cinema, etc.

Como funciona a ação de divórcio com partilha de bens?

É possível definir a partilha de bens junto ao divórcio.

Além disso, a partilha do patrimônio dependerá do regime de bens que vocês escolheram ao casarem.

Veja abaixo cada um deles!

Entenda a diferença entre os regimes de bens e suas particularidades
Entenda a diferença entre os regimes de bens!
  • Participação por aquestos: os bens serão divididos conforme o valor que cada um deu para a compra;
  • Comunhão Universal de Bens: todo o patrimônio será dividido igualmente entre vocês;
  • Comunhão Parcial de Bens: somente o que vocês adquiriram durante a relação será dividido igualmente entre vocês;
  • Separação de Bens: não há divisão de bens.

Onde fazer o divórcio litigioso?

Então, o local onde acontecerá o divórcio dependerá de alguns fatores.

Por exemplo, se você e sua esposa tiverem filhos, o processo deverá acontecer no município onde a criança reside.

Contudo, não sendo o caso, a ação acontecerá na última cidade na qual vocês dois moraram quando casados.

Entretanto, se nenhum dos dois reside mais neste município, o processo acontecerá no domicílio da parte ré.

Ou seja, na cidade de quem não deu entrada no pedido de divórcio.

O que acontece se eu me arrepender depois do divórcio?

O divórcio marca a dissolução dos vínculos matrimoniais.

Logo, é um caminho sem volta no que se refere ao casamento extinto.

Ou seja, uma vez divorciado, você terá que casar novamente para retomar a relação.

Por isso é tão importante que você saiba como funciona o divórcio litigioso, além de pensar bastante antes de fazer o pedido de separação.

Por fim, ainda assim, tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família.

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog. 

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