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Divórcio Litigioso - Guia prático de como funciona esse processo

Você sabe o que é o divórcio litigioso? É um recurso que pode ser utilizado quando o casal não consegue se separar de maneira consensual.

Casal conversando com advogado sobre o divórcio
Casal conversa com o advogado sobre como funciona o divórcio litigioso

 

O divórcio litigioso acontece quando uma das partes não aceita o término do relacionamento, ou, ainda, quando o casal  diverge acerca de alguns pontos do processo, como: partilha de bens, pensão ou guarda dos filhos. Por conta disso, o divórcio litigioso sempre será um processo judicial.

 O  divórcio é a extinção do vínculo matrimonial (casamento) entre você e sua mulher. Quando há falta de consenso entre você e sua esposa acerca da separação, ele pode ocorrer de maneira litigiosa.

Pensando em simplificar o processo de divórcio para você, preparamos este artigo e nele você irá aprender:

  1. A diferença entre divórcio litigioso e divórcio amigável;
  2. Como funciona o divórcio litigioso;
  3. Quais são os documentos necessários para o divórcio litigioso;
  4. Quanto tempo demora um divórcio litigioso;
  5. Como e onde o divórcio acontece;
  6. Quanto custa para se divorciar;
  7. Como funciona a partilha de bens;
  8. Com quem irá ficar a guarda do seu filho;
  9. Como funciona o regime de visitação;
  10. Quanto você terá que pagar de pensão;
  11. Se você deverá pagar pensão para sua ex-mulher;
  12. O que acontece se você se arrepender;
  13. Porque você deve evitar o divórcio litigioso.

Qual a diferença entre Divórcio consensual e Divórcio Litigioso?

O processo de divórcio é dividido em dois tipos, o consensual e o litigioso

  • O divórcio consensual, ou amigável, acontece quando você e sua esposa estão em consenso sobre a extinção do casamento e todas as questões que ela envolve.
  • O divórcio litigioso, por sua vez, acontece quando não há um consenso entre você e sua esposa sobre a separação ou as questões que a envolve.

O divórcio amigável se distingue do litigioso, porque, no primeiro tipo, há um consenso entre os cônjuges para oficializá-lo. Ou seja, não  há conflitos de interesse entre o casal.

Já no segundo tipo, ocorrem situações nas quais você ou sua esposa pede a decretação do divórcio sem o consenso do outro, ou há questões a serem resolvidas como a partilha de bens, guarda de filhos, pensão, etc.

O divórcio em si é um assunto delicado, uma vez que possui uma grande carga emocional envolvida. Quando se trata do divórcio litigioso, em que há conflito entre você e sua esposa, é preciso ainda mais cautela.

Nesse caso, obrigatoriamente, o processo será feito na justiça e cada parte deve ser representada por um advogado especializado em questões relacionadas à família, sem o qual o processo não pode ser finalizado.

Como funciona o divórcio litigioso?

Nesses casos, o divórcio é feito através de um processo judicial, perante um juiz. Assim, teremos a figura do autor (você, a pessoa que pede o divórcio) e do réu (sua esposa, que é contra o divórcio). Desse modo, ambos devem  ser acompanhados de advogados distintos.

Confira o passo-a-passo do processo de divórcio litigioso:

  • Você, por meio do seu advogado, apresentará a petição inicial ao juiz da vara de família, expondo todos os fatos relevantes sobre a relação, por exemplo, eventuais bens; existência ou não de filhos. No entanto, é importante lembrar que não se discute mais a culpa pelo fim do relacionamento desde 2006, uma vez que este ponto se tornou irrelevante;
  • Assim que seu advogado der entrada no processo e o juiz receberá a petição com o pedido de divórcio, será marcada uma audiência de conciliação com objetivo de concretizar um acordo. Logo, é essencial a sua presença e a da sua esposa;
  • Se, ainda assim, vocês não tenham conseguido resolver a questão, será realizada a citação da sua esposa, para que ela apresente defesa ao seu pedido inicial, ou seja, a “outra parte” da ação deverá dar uma resposta expondo a razão de não concordar com os termos do divórcio;
  • O juiz determinará o divórcio, uma vez que você não pode permanecer casado contra a vontade;
  • Em seguida, o juiz irá analisar eventuais acessórios, como:
  • A necessidade do pagamento da pensão para os seus filhos;
  • A necessidade do pagamento de pensão para a sua ex-mulher;
  • Com quem seu filho irá morar.
  • Ao final de todas as etapas, o juiz comunicará a sentença.

Esse é um processo mais demorado e, então, mais desgastante, por isso é de suma importância a contratação de um advogado apto, de preferência especializado em direito de família, para encaminhar toda situação da melhor maneira possível.

Quais os documentos necessários para o divórcio litigioso?

A melhor forma de saber quais os documentos necessários para pedir o divórcio litigioso é consultando seu advogado, no entanto, é possível fazer uma lista com os principais documentos solicitados na hora de dar entrada no processo:

Documentos necessários para o divórcio
Lista de documentos necessários para dar entrada no divórcio

 

Quanto tempo dura um divórcio litigioso?

A sentença do divórcio não demora a sair, uma vez que, como já foi dito, você não pode permanecer casado contra a sua vontade, razão pela qual o juízo se pronuncia o quanto antes sobre a separação de corpos.

No entanto, questões relacionadas a partilha de bens e ao pagamento de pensão podem se arrastar por meses ou até anos, devido as disputas entre você e sua ex-mulher.

Por essa razão, sempre aconselhamos que você converse com sua ex-esposa para chegarem a um acordo e, assim, realizarem o divórcio de maneira amigável.

Eu e minha ex-mulher estamos morando em cidades diferentes. Como e onde o divórcio irá acontecer?

A separação irá acontecer da maneira usual, uma vez que não há diferenças em como funciona o divórcio litigioso para casais que moram em cidades diferentes.

Já o local onde acontecerá o divórcio dependerá de alguns fatores.

Por exemplo, se você e sua ex-mulher tiverem filhos, o processo deverá ser iniciado no município onde a criança reside. No entanto, se este não for o caso, a ação acontecerá na última cidade onde vocês dois moraram.

Entretanto, caso os dois tenham se mudado para cidades diferentes da que moravam quando casados, o processo acontecerá na cidade de domicílio da parte ré, ou seja, de quem não deu entrada no pedido de divórcio.

Quanto custa um divórcio litigioso?

Em um divórcio, você pode ter que pagar taxas e impostos.

As taxas judiciais dependerão do valor da causa que, por sua vez, depende do valor dos bens a serem partilhados, do valor da pensão alimentícia solicitada, etc.

Além disso, você também pode ter que pagar alguns impostos, como  ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e IR (Imposto de Renda), sendo que os dois primeiros possuem valores variáveis de estado para estado. Novamente, o valor pago dependerá do valor dos bens e da pensão alimentícia.

Já os honorários dos advogados variam, e serão baseados na soma de fatores como:

  • Complexidade;
  • Estimativa de duração do processo;
  • Valor de bens envolvidos;
  • Nível de divergência entre o casal quanto ao divórcio, dentre outros pontos que o profissional irá destacar no seu atendimento. 

Por esses motivos, é muito difícil dizer quanto cada pessoa irá gastar exatamente ao se divorciar.

Como será feita a partilha de bens?

A partilha de bens dependerá do regime de bens que vocês escolheram ao casarem.

No entanto, os principais tipos de regimes de bens trazem quatro possibilidades diferentes:

  1. Participação por aquestos: os bens adquiridos serão divididos conforme o valor que cada um deu para a compra;
  2. Comunhão Universal de Bens: todos os bens, mesmo os adquiridos antes do casamento, pertencem a ambos e devem ser divididos igualmente entre vocês;
  3. Comunhão Parcial de Bens: somente o patrimônio adquirido por vocês durante o casamento será dividido;
  4. Separação de Bens: os patrimônios não se comunicam, não havendo divisão de bens.
Informações sobre pacto antenupcial
Infográfico sobre os tipos de regimes de bens

 

E a guarda do meu filho, como fica?

A guarda dos filhos dependerá da decisão do juiz, no entanto, a regra é que o regime de guarda compartilhada seja adotado, uma vez que é considerado o melhor para a criança.

Ainda assim, em casos extremos, o juiz pode determinar a guarda unilateral.

  • Guarda Unilateral: ou você ou sua ex-esposa tomarão todas as decisões sobre a vida do seu filho.
  • Guarda Compartilhada: você e sua ex-mulher, juntos, tomarão todas as decisões sobre a vida do seu filho.

Meu filho vai morar com minha ex-mulher. Quando poderei visitá-lo?

Se seu filho morar com sua ex-mulher, a você será reservado o direito de visitas e, provavelmente, o dever do pagamento de pensão.

No entanto, o juiz dividirá, de maneira equilibrada, o tempo de convivência do seu filho entre você e sua ex-mulher. Dessa maneira, busca-se evitar que as suas visitas sejam restritas a levar seu filho apenas para passeios, ao cinema, etc.

Você tem o direito de participar ativamente da vida de seu filho e a fixação das visitas contemplará isso. Na prática, temos visto a divisão em que o pai fica no direito/dever de poder ficar com a(s) criança(s) por finais de semana a cada 15 dias.

Quanto eu terei que pagar de pensão?

A fixação da pensão alimentícia é decidida com base nas necessidades de seu filho e nas suas possibilidades de pagamento, devendo seguir um critério razoável, de modo que o valor não seja insuficiente para suprir as necessidades da(s) criança(s), ou um valor acima do que você possa pagar, comprometendo os seus compromissos financeiros.

Portanto, é impossível dizer qual será o valor exato que você pagará de pensão alimentícia, ou ainda se você pagará alguma coisa, uma vez que tudo dependerá das necessidades do seu filho e das suas possibilidades financeiras.

Eu preciso pagar pensão para minha ex-mulher?

Se a sua ex-mulher não puder se sustentar após o divórcio, ela pode pedir o pagamento de pensão alimentícia. Aqui, segue a mesma regra do pagamento de pensão para os filhos: o valor será baseado nas necessidades de sua ex-esposa e nas suas possibilidades financeiras.

E se eu me arrepender depois do divórcio?

O divórcio marca a dissolução dos vínculos matrimoniais e é um caminho sem volta no que se refere ao casamento extinto. Significa dizer que, uma vez divorciado, se você se arrepender e decidir retomar seu relacionamento, terá que se casar novamente. Por isso é tão importante que saiba como funciona o divórcio litigioso  e pensa bastante antes de fazer o pedido de separação.

Por que eu devo evitar o divórcio litigioso?

Esse tipo de divórcio é extremamente desgastante e acontece por um meio de um processo qual toda a sua vida será analisada para que o conflito seja resolvido. Assim, seus bens, a vida de seus filhos, fatos relacionados ao casamento, entre outros pontos, ficaram registrados em um processo que será mantido para sempre.

Além disso, caso você não contrate um advogado apto, poderá correr o risco de não ser bem orientado quanto aos documentos que deve providenciar e, desse modo, perder direitos ou, ainda, alongar um processo que já é demorado. Assim, você acabará gastando ainda mais dinheiro.

Portanto, sempre orientamos que o casal tente chegar a um consenso, para evitar desgastes e gastos desnecessários.

Ainda tem alguma dúvida sobre como funciona o divórcio litigioso ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família ou dê uma olhada nos nossos outros conteúdos aqui no blog.

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