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Você sabe o que é Constituto Possessório? Entenda quais são seus direitos.

Você pretende transferir um imóvel para outra pessoa e não sabe bem qual a melhor opção para fazer isso? Entenda como funciona o Constituto Possessório.

O que é constituto possessório?
O que é constituto possessório?

 

Constituto Possessório é o ato de alterar a titularidade da posse um bem, enquanto o antigo possuidor se mantém na posse. Ou seja, é o ato de transferir a posse de um bem de uma pessoa A a uma pessoa B sem que, entretanto, a pessoa A deixe de usufruir da posse daquele bem.

A aquisição de uma posse é um momento importante, uma vez que não é algo que costuma acontecer com muita recorrência na vida da maioria das pessoas. Por conta disso, é necessário entender cada questão que pode envolver esse ato, como o constituto possessório.

Portanto, para te auxiliar neste tema, separamos esse artigo. Assim, você poderá ver de forma clara como funciona essa ação.

O que é Constituto Possessório?

Quando a titularidade de uma posse é alterada, ou seja, passa da pessoa A para pessoa B, mas a pessoa A se mantém na posse, acontece o constituto possessório.

Por exemplo, imagine que você tem a sua casa e mora nela há muito tempo. No entanto, decide vendê-la. Logo, ao conseguir o comprador, todos os trâmites são feitos, entretanto, existe uma cláusula contratual que permite que você continue na casa, seja como locatário ou não. 

Desse modo, você não detém mais a propriedade da casa, uma vez que ela agora é do comprador, porém, você continua residindo nela. 

Ou seja, você é possuidor físico da casa, mas não é o dono. Desse modo, poderá viver nela normalmente, contudo, todas as decisões serão tomadas pelo comprador da casa. 

Assim, o constituto possessório ocorre em uma cláusula no contrato de transferência da posse, seja esse contrato de compra e venda ou não. 

Essa prática tem por objetivo principal assegurar que o novo proprietário mantenha seus direitos possessórios sobre o imóvel,  por exemplo, o direito à reintegração de posse. 

Embora seja uma ação mais simples dentro das ações possessórias, recomenda-se que, mesmo neste caso, você seja auxiliado por um advogado, uma vez que ele irá te ajudar a compor o contrato de forma que tanto seus direitos quanto os da outra parte sejam garantidos.

Um contrato bem redigido poderá evitar futuras surpresas. Além disso, você será acompanhado por um profissional durante o processo de escrituração e registro do bem adquirido ou alienado. 

De toda sorte, a segurança no negócio jurídico firmado entre as partes acaba se tornando um princípio básico que o advogado, estando presente, faz prevalecer.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa da ajuda de algum advogado? Entre em contato conosco e converse com nossa equipe especializada em imissão na posse e ações possessórias!

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog.

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