HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO | O QUE É?

Entenda o que acontece quando você se envolve em um acidente com morte no trânsito

Homicídio culposo no trânsito: qual a pena?
Homicídio no trânsito: qual a pena?

 

O homicídio culposo no trânsito é um crime previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena é a detenção de 2 a 4 anos. Além disso, há a suspensão do direito de dirigir. Desse modo, ele ocorre quando, por conta de um acidente de trânsito, há a morte de uma pessoa.

O crime de homicídio ocorre sempre que uma pessoa tira a vida de outra. Além disso, ele pode ser classificado em diversas categorias, tais quais: doloso, culposo, privilegiado e qualificado.

Entretanto, além destas modalidades, o crime pode ocorrer em decorrência de acidentes de trânsito, merecendo, assim, explicações à parte.

Logo, pensando em te explicar que espécie de homicídio é esta, preparamos este artigo, no qual você aprenderá:

  • O que é o homicídio culposo?
  • O que é o homicídio culposo no trânsito?
  • Qual a diferença entre o homicídio culposo no trânsito e o homicídio culposo?
  • O que fazer em caso de acusação desse crime?

O que é o homicídio culposo?

O homicídio culposo é aquele no qual a pessoa mata a outra sem a intenção de fazê-lo. Ainda assim, neste caso, a pessoa age com imperícia, imprudência ou negligência. Logo, ela comete um erro evitável que culmina na morte de alguém.

Por fim, lembramos que este tipo de homicídio, ao contrário dos crimes dolosos contra à vida, não é julgado no Tribunal do Júri.

O que é o homicídio culposo no trânsito?

Este crime, por sua vez, ocorre quando estão presentes os requisitos do homicídio culposo em um acidente de trânsito com morte.

Assim, neste caso, o motorista dirige sem autorização legal ou o carro está com problema nos freios, por exemplo. Por conta disso, ele acaba tirando a vida de alguém.

Algumas vezes, entretanto, as mortes no trânsito são classificadas como homicídio doloso. Logo, a pena é aumentada e as consequências são mais graves, com o julgamento sendo realizado pelo Tribunal do Júri, por exemplo.

Qual a diferença entre o homicídio culposo no trânsito e o homicídio culposo?

O homicídio culposo é regulado pelo Código Penal. Entretanto, quando ocorre no trânsito, é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, há uma pequena diferença nas penas para cada crime.

Por um lado, o crime de homicídio culposo comum (fora do trânsito) é a prisão de 1 a 3 anos e, em alguns casos, a pessoa pode até cumpri-la em regime aberto.

Por sua vez, o homicídio culposo, quando ocorre no trânsito, possui pena de detenção  de 2 a 4 anos. Além disso, há a proibição ou suspensão do direito de dirigir.

O que fazer em caso de acusação desse crime?

Caso você se envolva em um acidente de trânsito com mortes e seja acusado deste crime, é muito importante que contrate um advogado especializado em direito penal. 

Além de garantir que você seja julgado por homicídio culposo e não doloso (o que acontece bastante), ele saberá quais as melhores decisões a serem tomadas para que você permaneça em liberdade.

Por fim, se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Assim, poderemos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

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