PEDIDO LIBERDADE PROVISÓRIA | AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Em até 24 horas após a prisão em flagrante, é direito de todo preso ser apresentado a uma autoridade competente para que esta tome medidas como decretar sua liberdade provisória durante uma reunião conhecida como audiência de custódia.

A audiência de custódia é um direito de todo preso garantido pelo Pacto de São José da Costa Rica, cujo objetivo, além de evitar prisões ilegais, é desafogar o sistema penitenciário. Assim, durante a audiência de custódia é possível que seu advogado faça um pedido de liberdade provisória.

Desse modo, pensando em te explicar como funciona esse processo e o que você pode esperar, preparamos este artigo no qual você entenderá:

• O que é a audiência de custódia?
• Para que serve este momento?
• Quando seu advogado pedirá a liberdade provisória?
• Qual a importância de contratar um advogado especializado?

O que é a audiência de custódia?

A audiência de custódia é um direito de todas as pessoas que são presas em flagrante. Assim, em até 24 horas após a prisão, o preso deve ser apresentado a uma autoridade competente. Além disso, ele deverá estar acompanhado de um advogado.

Para que serve este momento?

Durante a audiência de custódia serão discutidos os aspectos da prisão em flagrante do indivíduo. Assim, este momento é muito importante para que o juiz avalie se a prisão foi ilegal ou não, para relaxá-la. Além disso, neste momento é possível que o juiz:

• Conceda a liberdade provisória;
• Substitua a prisão por medidas cautelares diversas;
• Determine a prisão preventiva;
• Encaminhe para soluções assistenciais.

Quando o advogado pedirá a liberdade provisória?

Provavelmente, seu advogado, durante a audiência de custódia, avaliará se a prisão em flagrante foi legal ou não. Caso o flagrante tenha sido ilegal, ele solicitará o relaxamento de sua prisão. No entanto, em casos de prisões legais, o pedido correto a ser feito é o da liberdade provisória.

Portanto, é no momento da audiência de custódia que o pedido de liberdade será feito. Caso o juiz negue a solicitação e decrete sua prisão preventiva, o advogado poderá solicitar desde a revogação da prisão ao habeas corpus.

Qual a importância de contratar um advogado especializado?

Considerando que os pedidos certos precisam ser feitos no momento correto para que as suas chances de conseguir a liberdade sejam aumentadas, é imprescindível que seu advogado seja especializado em Direito Penal.

Um profissional especializado, por conhecer os pormenores do processo criminal, é a melhor opção para que você passe por esse momento com muito mais tranquilidade.

Apenas o advogado criminal está apto a desenvolver estratégias para que seja comprovado que, ao ser solto, você não representará nenhum risco para o processo ou para a sociedade.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o seu caso, entre em contato com nossa equipe. Iremos te dar todo o encaminhamento necessário para que você tenha a melhor solução para a sua situação.

VLV Advogados.