PEDIDO LIBERDADE PROVISÓRIA | AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Em até 24 horas após a prisão em flagrante, é direito de todo preso ser apresentado a uma autoridade competente. Assim, neste momento, a autoridade deve tomar medidas como decretar sua liberdade provisória, por exemplo. 

A audiência de custódia é um direito de todo preso garantido pelo Pacto de São José da Costa Rica. Seu objetivo, além de evitar prisões ilegais, é desafogar o sistema penitenciário. Por isso, seu advogado pode fazer o pedido da liberdade provisória em uma audiência de custódia.

Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você entenderá:

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• O que é a audiência de custódia?
• Para que serve este momento?
• Quando seu advogado pedirá a liberdade provisória?
• Qual a importância de contratar um advogado especializado?

O que é a audiência de custódia?

A audiência de custódia é um direito de todas as pessoas que são presas em flagrante.

Assim, em até 24 horas após a prisão, você deve ser apresentado a uma autoridade competente.

Além disso, você deve ser acompanhado de um advogado.

Para que serve este momento?

Então, durante a audiência de custódia serão discutidos os aspectos da sua prisão em flagrante.

Assim, este momento é muito importante para que o juiz avalie se a prisão foi ilegal ou não, para relaxá-la. Além disso, neste momento é possível que o juiz:

• Conceda a liberdade provisória;
• Substitua a prisão por medidas cautelares diversas;
• Determine a prisão preventiva;
• Encaminhe para soluções assistenciais.

O advogado pode pedir a liberdade provisória em audiência de custódia?

Então, provavelmente, seu advogado, durante a audiência de custódia, avaliará se a prisão em flagrante foi legal ou não.

Assim, caso o flagrante tenha sido ilegal, ele solicitará o relaxamento de sua prisão. No entanto, se, por outro lado, a prisão for legal, o pedido correto a ser feito é o da liberdade provisória.

Portanto, é no momento da audiência de custódia que o pedido de liberdade será feito.

Assim, caso o juiz negue o pedido e decrete sua prisão preventiva, seu advogado poderá solicitar desde a revogação da prisão ao habeas corpus.

Qual a importância de contratar um advogado especializado?

Então, os pedidos certos precisam ser feitos no momento correto para que as suas chances de conseguir a liberdade sejam aumentadas. Por isso, é imprescindível que seu advogado seja especializado em Direito Penal.

Isso porque um profissional especializado, por conhecer os pormenores do processo criminal, é a melhor opção para que você passe por esse momento com muito mais tranquilidade.

Além disso, apenas o advogado criminal está apto a desenvolver estratégias para que seja comprovado que, ao ser solto, você não representará nenhum risco para o processo ou para a sociedade.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito criminal.

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